Marcelo Alves Feitosa

Processos do Advogado

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2. Processo 00005893320258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000589-33.2025.8.26.0481 (processo principal 1002282-69.2024.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Nulidade / Anulação - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Sirlene de Souza Lemos - Feito nº 2024/001128 Defiro o último pedido formulado pela exequente em 17/06/2024. Assim, com fundamento no artigo 11, I, da Lei 6.830/80, c.c. o artigo 835, I e 854, do Código de Processo Civil, defiro a penhora on-line nas contas bancárias do(a,s) executado(a,s) para garantia do débito de R$ 5.470,22, por meio do sistema SisbaJud (nova denominação do sistema BacenJud, dada pelo Comunicado CG nº 880/2020, DJe de 08/09/2020, Caderno Administrativo, pg. 72/78), aplicando, inclusive, a funcionalidade denominada "teimosinha" pelo prazo de 60 (sessenta) dias (CNPJ/CPF a fls. 01). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Sirlene Lemos de França; Valor atualizado: R$ 5.47,22 Se frutífera a penhora, aguarde-se a guia de depósito judicial por 15 (quinze) dias. Se infrutífera, intime-se a credora para que requeira o que de direito em 30 (trinta) dias. Intimem-se, inclusive, a exequente por meio do Portal Eletrônico. - ADV: THAINARA SILVA SANTANA (OAB 500313/SP), EDSON RAMAO BENITES FERNANDES (OAB 97843/SP), MARCELO ALVES FEITOSA (OAB 432421/SP)
3. Processo 00152175220248272706
   Tribunal: TJTO | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 00013826720238260084
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001382-67.2023.8.26.0084 (processo principal 0002789-31.2011.8.26.0084) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Família - J.V.C.S. - D.L.S. - Vistos. Defiro nova tentativa de bloqueio on line de ativos financeiros do executado por meio do sistema SISBAJUD. Efetive-se o protocolo. Com a resposta positiva, em se tratando de pessoa jurídica ou de verba decorrente de dívida alimentar, transfira-se imediatamente a quantia bloqueada para a conta judicial vinculada ao feito, liberando-se, também, eventual excesso de valores. A liberação das peças sigilosas deverá ocorrer em ordem cronológica, assim que emitida a ordem de bloqueio, evitando-se tumulto processual. Sem prejuízo, ante a inércia da parte executada (fl. 91), transfira-se o valor bloqueado para uma conta judicial à disposição deste Juízo e expeça-se o MLE em favor do exequente, após a apresentação do devido Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), em conformidade com o Comunicado Conjunto nº 915/2019 Intime-se. - ADV: SAMUEL RICARDO HEBLING CORREA (OAB 273707/SP), MARCELO ALVES FEITOSA (OAB 432421/SP), THAINARA SILVA SANTANA (OAB 500313/SP)
5. Processo 10044310920228260481
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004431-09.2022.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.R. - S.R.B. - - S.R.R.B. - - S.R.B. - Feito nº 2022/002337 Fl(s). 151/152. Manifeste-se o requerido Sérgio, no prazo de 05 (cinco) dias acerca da petição da autora, para que informe qual irmão biológico do "de cujus", filhos do mesmo pai e mãe é vivo, seu nome e endereço, para que a perícia também seja realizada com material genético de mais parentes consanguíneos do suposto pai, conforme sugestão do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC (fls. 100), com comparecimento também de Roseli Rolim e Sérgia Rolon (observando ainda as partes que, os filhos biológicos deverão levar as suas respectivas mães biológicas à perícia agendada, fls. 100). Assim, deixe a serventia, por ora, de enviar o ofício de fls. 136/137 ao Instituto Médico Legal de Presidente Venceslau-SP. - ADV: MARIA ANTONIETA DE CARVALHO E SILVA (OAB 294387/SP), MARCIRIO AGUSTINHO VERA ROLIM (OAB 400200/SP), SAMUEL LAIA (OAB 424147/SP), MARCELO ALVES FEITOSA (OAB 432421/SP), CASSIA FERNANDA DOS SANTOS PESSIN (OAB 454709/SP), CASSIA FERNANDA DOS SANTOS PESSIN (OAB 454709/SP)
6. Processo 10129665020248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012966-50.2024.8.26.0482 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - S.M.R. - I.A.R. - 1- Intime-se a parte credora para indicar nos autos conta bancária que recepcionará os alimentos. Prazo: 05 (cinco) dias. 2- Deverá ainda, em igual prazo, apresentar formulário de MLE, bem como, caso a dívida persista, memória de cálculo da dívida discriminada atualizada. - ADV: MARCOS VINÍCIUS LIBERATO LATORRE (OAB 382227/SP), LUCAS VICENSOTTO DA SILVA (OAB 437957/SP), LUIZ GABRIEL PATRICIO MARTINS (OAB 459143/SP), MILZA REGINA FEDATTO PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 310786/SP), MARCELO ALVES FEITOSA (OAB 432421/SP), THAINARA SILVA SANTANA (OAB 500313/SP)
7. Processo 10030263020258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003026-30.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Samila Storini Alves Feitosa - Feito nº 2025/001513 Defiro ao(à) autor(a,es) os benefícios da Justiça Gratuita (art. 98, do Código de Processo Civil. Anote-se, inclusive junto ao sistema SAJ. De acordo com o artigo 1º, do Provimento CG nº 26/2023, que acrescentou o artigo 755-G, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, veiculado no DJe de 05/12/2023, Caderno Administrativo, pg. 03/04, c.c. artigo 10, da Resolução 809/19/TJSP (DJe de 17/03/2023, Caderno Administrativo, pg. 02), a remuneração do conciliador será custeada pelas partes. Ademais, será devida a remuneração ao conciliador desde que a sessão seja realizada, ainda que não seja obtido o acordo (art. 11, da Resolução 809/19/TJSP). Portanto, ARBITRO os honorários do conciliador em 100% do patamar básico - nível de remuneração I, da Tabela anexa à Resolução supra citada (DJe de 23/02/2024, Caderno Administrativo, pg. 32), ou seja, R$ 82,41, cujo pagamento deverá ser efetivado mediante depósito na conta corrente informada no momento da audiência, ficando suspensa a exigibilidade nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, no caso de eventual deferimento da gratuidade da justiça à parte responsável pelo pagamento. Caso a parte requerida não tenha condições financeiras de arcar com os honorários do conciliador, deverá apresentar no momento da audiência cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal de todos os membros da entidade familiar. Não havendo declaração de bens e rendimentos, deverá apresentar cópia de sua carteira de trabalho e seus três últimos comprovantes de pagamento ou seus três últimos demonstrativos de pagamento de benefício previdenciário, se for o caso. Os documentos poderão ser enviados ao seguinte e-mail: cejusc.epitacio@tjsp.jus.br. A Corregedoria Geral de Justiça, através dos Comunicados CG Nº 317/2020 e 284/2020, considerando a Resolução CNJ n° 314, autorizou a realização de audiências virtuais, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, observando-se o Comunicado CG n° 284/2020 e Provimento CSM 2557/2020. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, já enviado à autora, conforme certidão de fls. 34. A ferramenta Microsoft Teams pode ser acessada via computador ou qualquer celular com câmera. Para participação na referida audiência é necessário que a parte autora e seu(sua,s) advogado(a,s) disponha(m) dos seguintes itens: 1-) telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; 2-) acesso à internet com conexão estável (art. 7º, II, da Resolução 329 CNJ, de 30/07/2020, DJe de 07/08/2020, pg. 01/13); e 3-) instalação do aplicativo Microsoft Teams. Ciência às partes acerca dos vídeos explicativos que constam no YouTube, elaborados pelo Tribunal de Justiça, acerca de como participar de uma audiência virtual pelo computador ou pelo celular smartphone, a seguir transcritos: Pelo computador: https://www.youtube.com/watch?v=_dCpAmnbKwkfeature=youtu.be; Pelo celular smartphone: https://www.youtube.com/watch?v=b55-kf3ebTwfeature=youtu.be; Assim, com fundamento no artigo 334, do NCPC, para audiência de tentativa de conciliação, designo o dia 11 de setembro de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a ser realizada no formato virtual pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta Comarca. CITE(M)-SE o(a,s) réu(ré) por carta com AR digital para integrar a relação jurídico-processual (artigo 238, do Código de Processo Civil), bem como INTIME-SE para informar e-mail/celular para envio do link da audiência e comparecer à audiência e oferecer contestação por petição no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I (se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual). As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (artigo 334, § 9º, do Código de Processo Civil). Não havendo contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegado pelo(a) autor(a) (arts. 335 e 344, ambos do mesmo Codex). Intime-se o(a) representante do(a,s) autor(a,es) por meio de seu(sua) advogado(a) para comparecer à audiência supra, frente ao que dispõe o artigo 334, § 3º, do Código de Processo Civil. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração com poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil). Na data e horário da audiência, as partes deverão aguardar o acesso no lobby virtual e ter em mãos o seu documento de identificação pessoal com foto, que será necessário durante a sua participação, momento em que deverá ser realizada a qualificação da pessoa, antes do ingresso na sala virtual de audiência, nos termos do artigo 147, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Anoto que os litigantes deverão acessar o sistema com 00h10 (dez minutos) de antecedência, a fim de se evitar quaisquer problemas técnicos. - ADV: SAMUEL LAIA (OAB 424147/SP), MARCELO ALVES FEITOSA (OAB 432421/SP)
8. Processo 00004437520198120033
   Tribunal: TJMS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Criminal nº 0000443-75.2019.8.12.0033/50002 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des. Emerson Cafure Embargante: A. L. L. I. J. Advogado: Marcelo Alves Feitosa (OAB: 432421/SP) Advogado: Samuel Laia (OAB: 424147/SP) Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Sérgio Fernando Raimundo Harfouche Interessada: G. F. D. Advogado: Paulo Ramão Rodrigues Júnior (OAB: 83027/PR) Vítima: M. A. de P. Vítima: L. M. L. H. Diante do exposto, acolho a preliminar suscitada pela Procuradoria-Geral de Justiça e não conheço dos embargos de declaração, por não se enquadrarem nas hipóteses legais do art. 619 do Código de Processo Penal. Publique-se. Intimem-se.