Matheus Oliveira Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 10025761320258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1002576-13.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 3ª Câmara de Direito Público; SILVANA MALANDRINO MOLLO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1002576-13.2025.8.26.0053; Licença-Prêmio; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Nuris Pegoretti; Advogado: Matheus Oliveira Rocha (OAB: 432443/SP); Advogada: Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues (OAB: 377529/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Raquel Cristina Marques Tobias (OAB: 185529/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 22047591820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2204759-18.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Ana Ester Pereira de Souza Oliveira - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Agravo de Instrumento nº 2204759-18.2025.8.26.0000 Agravante: Ana Ester de Souza Oliveira Agravados: São Paulo Previdência - Spprev Juiz Prolator: Rafael Dahne Strenger Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ANA ESTER PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA contra a r. decisão de fls. 26/27 dos autos de origem que julgou extinto cumprimento provisório de sentença apresentado contra SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, ao fundamento de que: A parte autora sustentou que, apesar da interposição de recurso extraordinário pela ré, já haveria título executivo judicial parcialmente estabilizado, apto a justificar a execução provisória da obrigação de fazer, limitando-se ao pedido de integralidade. Contudo, conforme manifestação da Procuradoria Geral do Estado, a matéria ainda se encontra pendente de julgamento definitivo, sendo que o presente incidente de cumprimento provisório deve ser extinto, a fim de se aguardar o trânsito em julgado. De fato, embora a legislação processual autorize, em tese, a execução provisória de obrigação de fazer, a eficácia do título executivo judicial depende da ausência de decisões que expressem a necessidade de sobrestamento ou da constatação de que a execução. provisória comprometeria a estabilidade do provimento jurisdicional. Nos autos principais, conforme destacado pela própria Fazenda Pública, foi determinada a suspensão da execução até o julgamento do recurso interposto, sendo certo que a autora poderá, no momento oportuno, instaurar novo cumprimento caso mantida a condenação. Considerando, portanto, a pendência de julgamento do recurso interposto e a inexistência de título executivo judicial definitivo, impõe-se a extinção do presente incidente, sem resolução demérito, diante da inadequação do momento processual para cumprimento provisório A agravante recorre em busca da reforma da decisão agravada. Sustenta que a possibilidade de seguimento do cumprimento provisório de sentença retificação dos proventos de aposentadoria, haja vista o reconhecimento em sede recursal de aposentadoria com integralidade e paridade. Requer seja concedida a antecipação da tutela recursal e, ao final, o provimento do recurso. Em sede de cognição sumária, não vislumbro fundado risco de lesão grave e de difícil reparação, que não possa aguardar a decisão da Turma Julgadora. Portanto, indefiro o pedido liminar. Oficie-se ao Juízo a quo, dispensadas as informações. Em seguida, à resposta (art. 1019, II, do CPC). Após, encaminhe-se os autos ao relator sorteado. - Advs: Valeria Patricia Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 39584/SP) - Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues (OAB: 377529/SP) - Matheus Oliveira Rocha (OAB: 432443/SP) - Amanda Cristina Viselli (OAB: 224094/SP) - 1º andar
4. Processo 22047591820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 2204759-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; SILVIA MEIRELLES; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento Provisório de Sentença; 0013752-42.2024.8.26.0602; Aposentadoria; Agravante: Ana Ester Pereira de Souza Oliveira; Advogada: Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues (OAB: 377529/SP); Advogado: Matheus Oliveira Rocha (OAB: 432443/SP); Soc. Advogados: Valeria Patricia Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 39584/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Amanda Cristina Viselli (OAB: 224094/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 22047591820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 2204759-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0013752-42.2024.8.26.0602; Assunto: Aposentadoria; Agravante: Ana Ester Pereira de Souza Oliveira; Soc. Advogados: Valeria Patricia Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 39584/SP); Advogada: Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues (OAB: 377529/SP); Advogado: Matheus Oliveira Rocha (OAB: 432443/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Amanda Cristina Viselli (OAB: 224094/SP)
6. Processo 10047679620248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004767-96.2024.8.26.0269/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itapetininga - Embargte: J. P. B. da S. - Embargdo: E. de S. P. - Magistrado(a) Souza Nery - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESVIO DE FUNÇÃO. EXTRA PETITA. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO ENVOLVENDO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS POR DESVIO DE FUNÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O ACÓRDÃO É EXTRA PETITA, CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DO ESTADO SE RESTRINGIU À EXCLUSÃO DE REFLEXOS SOBRE LICENÇA PRÊMIO, 13º SALÁRIO, FÉRIAS E 1/3 DE FÉRIAS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS EMBARGOS DEVEM SER REJEITADOS, POIS O ACÓRDÃO NÃO APRESENTA VÍCIO FORMAL E NÃO INCORRE NAS HIPÓTESES PREVISTAS PELO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.4. O ACÓRDÃO NÃO É EXTRA PETITA, POIS O RECURSO OFICIAL DEVOLVE À SEGUNDA INSTÂNCIA TODA MATÉRIA TRATADA NOS AUTOS, PERMITINDO AO COLEGIADO DECIDIR DE FORMA QUE ASSEGURE A SEGURANÇA DO ERÁRIO PÚBLICO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. O ACÓRDÃO NÃO É EXTRA PETITA, POIS ABRANGE TODA MATÉRIA TRATADA NOS AUTOS EM RECURSO OFICIAL. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO O MEIO ADEQUADO PARA ALTERAR A DECISÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues (OAB: 377529/SP) - Valeria Patricia Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 39584/SP) - Matheus Oliveira Rocha (OAB: 432443/SP) - Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB: 259681/SP) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 10047679620248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004767-96.2024.8.26.0269/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itapetininga - Embargte: E. de S. P. - Embargdo: J. P. B. da S. - Magistrado(a) Souza Nery - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OMISSÃO. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO ENVOLVENDO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS POR DESVIO DE FUNÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL QUANTO À APLICAÇÃO DA TAXA SELIC E OMISSÃO EM RELAÇÃO AO TEMA 1059 DO STJ SOBRE A MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS EMBARGOS DEVEM SER REJEITADOS, POIS O ACÓRDÃO NÃO APRESENTA VÍCIO FORMAL E NÃO INCORRE NAS HIPÓTESES PREVISTAS PELO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.4. A DIVERGÊNCIA DE OPINIÃO SOBRE O CONSECTÁRIO LEGAL NÃO CONSTITUI ERRO MATERIAL, MAS SIM DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO, NÃO PASSÍVEL DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.5. NÃO HÁ OMISSÃO QUANTO AO TEMA 1059 DO STJ, POIS O ACÓRDÃO NÃO RECONHECE IRRISÓRIA MODIFICAÇÃO NA SENTENÇA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO SOBRE CONSECTÁRIOS LEGAIS NÃO CONSTITUI ERRO MATERIAL. 2. NÃO HÁ OMISSÃO QUANTO AO TEMA 1059 DO STJ, POIS NÃO HOUVE IRRISÓRIA MODIFICAÇÃO NA SENTENÇA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Paiva Krauss Silva (OAB: 427328/SP) - Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB: 259681/SP) (Procurador) - Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues (OAB: 377529/SP) - Valeria Patricia Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 39584/SP) - Matheus Oliveira Rocha (OAB: 432443/SP) - 1º andar
8. Processo 10104399820178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1010439-98.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Horlei Ramos Fermiano (Justiça Gratuita) - Interessado: Superintendente da São Paulo Previdência - Spprev - Fica tornada sem efeito a republicação do v.acórdão disponibilizada no DJEN do dia 16/06/2025, em virtude de ter sido gerada por inconsistência sistêmica. - Advs: Tatiana Iazzetti Figueiredo (OAB: 258974/SP) (Procurador) - Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues (OAB: 377529/SP) - Matheus Oliveira Rocha (OAB: 432443/SP) - 1º andar