Rayane Evelyn Teixeira De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 10520567920218260576
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052056-79.2021.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Leandro Jair Delamura (Justiça Gratuita) - Apelada: Lara Andrea Zanforlim (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL NÃO VERIFICADA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 330, § 1º, CPC. FALTA DE INTERESSE DE AGIR QUE NÃO SE OBSERVA. PRESENTE A UTILIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL E A NECESSIDADE DO PROCESSO PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO. PRELIMINARES AFASTADAS.ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. PROCEDÊNCIA PARCIAL. COLISÕES SUCESSIVAS. ENGAVETAMENTO. CULPA DA PARTE RÉ PRESUMIDA. TEORIA DO CORPO NEUTRO. PARTE AUTORA QUE ESTAVA NO MEIO DOS ABALROAMENTOS. ART. 29, II, CTB. PRECEDENTES. PARTE AUTORA QUE DEVE SER RESSARCIDA DOS DANOS MATERIAIS. DANO MORAL FIXADO EM R$5.000,00. DANO MORAL QUE FOI FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. PARTE AUTORA QUE FOI INTERNADA E TEVE DIVERSOS FERIMENTOS. AUTORA QUE FICOU PRIVADA DE UTILIZAR O AUTOMÓVEL POR MAIS DE QUATRO MESES. QUANTIA QUE CUMPRE A DUPLA FUNÇÃO E ESTÁ CONDIZENTE COM O ENTENDIMENTO DA CÂMARA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA PARTE RÉ DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ronny Kleber Moraes Franco (OAB: 274728/SP) - Rayane Evelyn Teixeira de Freitas (OAB: 432465/SP) - Nathália Paulon de Medeiros (OAB: 443134/SP) - Sala 203 – 2º andar
3. Processo 10520567920218260576
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052056-79.2021.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Leandro Jair Delamura (Justiça Gratuita) - Apelada: Lara Andrea Zanforlim (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL NÃO VERIFICADA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 330, § 1º, CPC. FALTA DE INTERESSE DE AGIR QUE NÃO SE OBSERVA. PRESENTE A UTILIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL E A NECESSIDADE DO PROCESSO PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO. PRELIMINARES AFASTADAS.ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. PROCEDÊNCIA PARCIAL. COLISÕES SUCESSIVAS. ENGAVETAMENTO. CULPA DA PARTE RÉ PRESUMIDA. TEORIA DO CORPO NEUTRO. PARTE AUTORA QUE ESTAVA NO MEIO DOS ABALROAMENTOS. ART. 29, II, CTB. PRECEDENTES. PARTE AUTORA QUE DEVE SER RESSARCIDA DOS DANOS MATERIAIS. DANO MORAL FIXADO EM R$5.000,00. DANO MORAL QUE FOI FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. PARTE AUTORA QUE FOI INTERNADA E TEVE DIVERSOS FERIMENTOS. AUTORA QUE FICOU PRIVADA DE UTILIZAR O AUTOMÓVEL POR MAIS DE QUATRO MESES. QUANTIA QUE CUMPRE A DUPLA FUNÇÃO E ESTÁ CONDIZENTE COM O ENTENDIMENTO DA CÂMARA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA PARTE RÉ DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ronny Kleber Moraes Franco (OAB: 274728/SP) - Rayane Evelyn Teixeira de Freitas (OAB: 432465/SP) - Nathália Paulon de Medeiros (OAB: 443134/SP) - Sala 203 – 2º andar
4. Processo 10407960520218260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040796-05.2021.8.26.0576 - Ação de Exigir Contas - Sociedade - Maria Angelica Sabion de Almeida - Talissa Marys Correa Fogato - - Ana Lúcia Galacini Vieira - À(s) parte(s) embargada(s) para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos embargos de declaração opostos. - ADV: PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI (OAB 274869/SP), NATHÁLIA PAULON DE MEDEIROS (OAB 443134/SP), RAYANE EVELYN TEIXEIRA DE FREITAS (OAB 432465/SP), EDUARDO VIANA TEDESCHI (OAB 208869/SP)
5. Processo 10270607520258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027060-75.2025.8.26.0576 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.F.G.F. - - S.R.M.G. - Vistos. 1- Para análise do pedido do benefício da gratuidade formulado pelos requerentes, venham para os autos as duas últimas declarações do imposto de renda apresentadas ao Fisco Federal, bem como os extratos bancários e faturas de cartões de crédito referentes aos últimos dois meses. Não sendo possível a demonstração do alegado estado de miserabilidade, comprove a parte interessada o recolhimento das custas processuais. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. 2- Providencie a parte autora a emenda da inicial, para: a) regularizar a representação processual de ambos; b) esclarecer se há bens a partilhar; d) juntar aos autos a certidão de nascimento da filha menor; f) juntar aos autos seus documentos pessoais; Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321, parágrafo único, do CPC). "Observem os srs. advogados que, ao realizarem o peticionamento eletrônico, deverão indicar a exata categoria da peça enviada, dentre as opções específicas oferecidas pelo e-saj (réplica, contestação, apelação, etc.), evitando as categorias genéricas petições diversas e petição intermediária, facilitando, assim, a triagem e análise prévia do pedido pelo cartório, proporcionando celeridade processual e trâmite regular do feito." Int. - ADV: NATHÁLIA PAULON DE MEDEIROS (OAB 443134/SP), RAYANE EVELYN TEIXEIRA DE FREITAS (OAB 432465/SP), RAYANE EVELYN TEIXEIRA DE FREITAS (OAB 432465/SP), NATHÁLIA PAULON DE MEDEIROS (OAB 443134/SP)
6. Processo 10099223220248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009922-32.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Guarda - N.F.P. - - L.F.F. - A.L.F. - Vistos. Concedo o prazo suplementar de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: NATHÁLIA PAULON DE MEDEIROS (OAB 443134/SP), NATHÁLIA PAULON DE MEDEIROS (OAB 443134/SP), RAYANE EVELYN TEIXEIRA DE FREITAS (OAB 432465/SP), RAYANE EVELYN TEIXEIRA DE FREITAS (OAB 432465/SP), MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 397179/SP)
7. Processo 23732900420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2373290-04.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Hb Saúde S/A - Agravada: Alba Vieira Lopes Pantano - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Raony Miamoto Alves dos Reis (OAB: 366999/SP) - Rayane Evelyn Teixeira de Freitas (OAB: 432465/SP) - 4º andar
8. Processo 10407960520218260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040796-05.2021.8.26.0576 - Ação de Exigir Contas - Sociedade - Maria Angelica Sabion de Almeida - Talissa Marys Correa Fogato - - Ana Lúcia Galacini Vieira - (republicado) Vistos. Trata-se de Ação de Exigir Contas em que a parte AUTORA diz que firmou Contrato de Constituição de Sociedade em Conta de Participação em 07/01/2019, encerrado em 26/12/2019 por meio de notificação extrajudicial de intenção dissolução de sociedade enviado pela RÉ. Alega que o motivo da rescisão teria sido falta de aporte financeiro. Alega também que não houve prestação de contas qualquer em período que se manteve sócia da empresa, muito embora solicitado administrativamente. Contestação às fls. 186/203, arguiu preliminar de ausência de interesse processual, pelo que não teria havido recusa administrativa, bem como aduz inadequação da via eleita e, no mérito, nega os fatos e destaca que sempre prestou contas regularmente e que o autor também tem a possibilidade de analisar a documentação da administração. Com a defesa não foram apresentados quaisquer documentos referentes às contas exigidas em petição inicial. Denota-se daí, pois, o interesse da parte AUTORA. Decido. Não se questiona, nesta fase processual de Exigir Contas, o conteúdo fático posto pelas partes, bastando simplesmente a verificação da existência do dever de prestar informações necessárias. E do se tem nos autos, entendo que a pretensão merece acolhimento. Verifica-se que a parte autora tem mesmo interesse jurídico em relação ao período que persistiu a Sociedade. Como se vê, a REQUERIDA aduz que nunca omitiu prestação de contas mas deixa de apresenta-las conforme pleiteado. Por isso foi dada à RÉ a oportunidade de prestar as contas na defesa, com isenção de custas e honorários (por ausência de pretensão resistida). Mas não o fez. Assim, JULGO PROCEDENTE a ação para IMPOR a parte REQUERIDA a prestação de contas solicitadas na inicial, no prazo de até 30 dias. Custas e honorários que fixo em R$ 1.500,00 a cargo do RÉU. PRIC - ADV: RAYANE EVELYN TEIXEIRA DE FREITAS (OAB 432465/SP), EDUARDO VIANA TEDESCHI (OAB 208869/SP), NATHÁLIA PAULON DE MEDEIROS (OAB 443134/SP), PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI (OAB 274869/SP)