Sebastiao Donizetti Ambrosio

Processos do Advogado

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2. Processo 00017089420248260115
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001708-94.2024.8.26.0115 (processo principal 1001723-80.2023.8.26.0115) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Jose Maria Penteado Nogueira - Valter Penteado de Nogueira - - Espólio de Marcos Penteado de Nogueira e outro - Vistos. Defiro a(o) requerida(o) os benefícios da gratuidade da justiça, visto que está assistida(o) por advogado do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, donde infiro sua insuficiência econômico-financeira (arts. 98, caput, e 99, § 3º, do CPC). Anote-se e tarjem-se os autos. Por ora, aguarde-se a avaliação do imóvel pelo perito judicial nomeado e o cumprimento integral do r. despacho de fl. 136. Int. - ADV: SEBASTIAO DONIZETTI AMBROSIO (OAB 432475/SP), JULIANA COUTO DOS REIS (OAB 384449/SP), DAVID DETILIO (OAB 253240/SP), DENISE DE CAMPOS FREITAS (OAB 123374/SP), MARCIO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 421022/SP)
3. Processo 10018104320238260533
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1001810-43.2023.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; RÔMOLO RUSSO; Foro de Santa Bárbara D Oeste; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001810-43.2023.8.26.0533; Promessa de Compra e Venda; Apelante: Bom Jardim Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.; Advogada: Clarissa Aline Paié Rodella Contato (OAB: 209019/SP); Apelado: Jaime Jorge Martins (Justiça Gratuita); Advogado: Sebastiao Donizetti Ambrosio (OAB: 432475/SP); Advogada: Juliana Couto dos Reis (OAB: 384449/SP); Advogado: Marcio Gomes de Oliveira (OAB: 421022/SP); Apelada: Milva Souza dos Santos Martins (Justiça Gratuita); Advogado: Sebastiao Donizetti Ambrosio (OAB: 432475/SP); Advogado: Marcio Gomes de Oliveira (OAB: 421022/SP); Advogada: Juliana Couto dos Reis (OAB: 384449/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10018104320238260533
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1001810-43.2023.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; RÔMOLO RUSSO; Foro de Santa Bárbara D Oeste; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001810-43.2023.8.26.0533; Promessa de Compra e Venda; Apelante: Bom Jardim Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.; Advogada: Clarissa Aline Paié Rodella Contato (OAB: 209019/SP); Apelado: Jaime Jorge Martins (Justiça Gratuita); Advogado: Sebastiao Donizetti Ambrosio (OAB: 432475/SP); Advogada: Juliana Couto dos Reis (OAB: 384449/SP); Advogado: Marcio Gomes de Oliveira (OAB: 421022/SP); Apelada: Milva Souza dos Santos Martins (Justiça Gratuita); Advogado: Sebastiao Donizetti Ambrosio (OAB: 432475/SP); Advogado: Marcio Gomes de Oliveira (OAB: 421022/SP); Advogada: Juliana Couto dos Reis (OAB: 384449/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 05102206619858260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0510220-66.1985.8.26.0053 (053.85.510220-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Aristides Peres - - João Bakro´- ÓBITO FLS. 487 - - Oseas Rodrigues de Oliveira - - Jose Thimotheo de Souza- óbito fls. 526 - - Jaci Aparecida de Souza- viuva de Jose timoteo de souza' - - ALFA TRANSPORTES ESPECIAIS Ltda - Cedente Waldemar de Souza e Elba Rodrigues de Oliveira Prata e outros - Lopes Gonçales e Petito Sociedade de Advogados - Vistos. 1- Fls. 903/904: Inicialmente, HOMOLOGO a seguinte cessão: 1.1. - Cessão de 70% do crédito de WALDEMAR DE SOUZA PAULA, reservando-se 30% a título de honorários contratuais, em favor de ALFA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, CPF/CNPJ nº 82.110.818.0003-93, representada nos autos por MÁRCIO ARI VENDRUSCOLO - OAB/PR 24.736 (fl. 877), conforme instrumento de cessão, datado de 06.07.2015 (fls. 690/695). 2- Fl. 906: Por ora, indefiro o pedido e reitero o anteriormente determinado às fls. 889/890, item 02. 3- Fl. 908: O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. Apresentado(s) o(s) MLE(s) e na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s), em 70% DOS CRÉDITOS DE ANTONIO JOSÉ CONFORTO em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s), LOPES GONÇALVES E PETITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS: CREDOR ORIGINÁRIO: ANTONIO JOSÉ CONFORTO CPF(s): 080.399.258-00 BENEFICIÁRIO: LOPES GONÇALVES E PETITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(S)/OAB(s) Fernando César Lopes Gonçalves OAB 196.459 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 725 3.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 3.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 3.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 3.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 4. Devidamente cumprido o item 02, desta decisão, tornem os autos conclusos para apreciação. Servirá a presente decisão como ofício, cabendo ao interessado o seu encaminhamento ao destinatário competente e a comprovação nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), MÁRCIO SEBASTIÃO DUTRA (OAB 210554/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), JOSE NOGUEIRA SAMPAIO (OAB 3888/SP), NERIO ANTONIO LIBERALI (OAB 28412/SP), JULIANA COUTO DOS REIS (OAB 384449/SP), CLEOMENES MARIO DIAS BAPTISTA (OAB 10705/SP), MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB 24736/PR), SEBASTIAO DONIZETTI AMBROSIO (OAB 432475/SP), MARCIO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 421022/SP), ANDRESSA GRACIELLA SCARSELLI PELEGRINO PAIXÃO (OAB 288675/SP)
6. Processo 10027534120248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1002753-41.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; WILSON LISBOA RIBEIRO; Foro de Taubaté; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002753-41.2024.8.26.0625; Troca ou Permuta; Apelante: Luana Tarife da Silva; Advogado: Diego Alves Pereira (OAB: 313893/SP); Apelante: Moisés Luciano Pereira dos Santos; Advogado: Diego Alves Pereira (OAB: 313893/SP); Apelado: Antonio Donizeti Vitti; Advogado: Marcio Gomes de Oliveira (OAB: 421022/SP); Advogada: Juliana Couto dos Reis (OAB: 384449/SP); Advogado: Sebastiao Donizetti Ambrosio (OAB: 432475/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 09068626719818260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0906862-67.1981.8.26.0053 (053.81.906862-2) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Adonis Marcus Grillo - - Americo Borba - - Licinio Toledo - - Haroldo Biochini (Espólio) - - Onofre Pinto da Silva e outros - Zeine Maria Saheli - - Samil Ribeiro Saheli e outros - Antonia Margarida Biochini Muraschco (Espólio de Haroldo Biochini) - - Anairdes Santa Sellin (herdeiro(a) de Roseli Martins) - - Maria Amorin (herdeiro (a) de Mariano Vieira de Souza ) - - Nilza Rodrigues de Oliveira (herdeira de Lairy Rodrigues Souza) - - Eliana Silva Cremonezi (herdeira de Onofre Pinto da Silva) e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Para fins de publicação - Execução nº 2006/004806 Vistos. 1 - Fls. 3212/3224: No prazo de 10 (dez) dias, regularize-se a procuração de fls. 3224, que deverá estar devidamente assinada, seja de forma física, seja por meio eletrônico, desde que, neste caso, a assinatura digital esteja baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, nos termos das Leis nº 11.419/2006 e nº 14.063/2020, bem como do artigo 5º, §1º, da Resolução nº 551/2021 do Colendo Órgão Especial do Conselho Nacional de Justiça. Para a validação de documentos eletrônicos com assinatura digital, é necessária a comprovação do credenciamento da entidade certificadora junto à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 2 - Fls. 3225/3226 e 3227/3229: Considerando a juntada dos contratos de honorários firmados com os coautores Francisco Eutício de Araújo e Adelino Torres, anote-se a reserva de 30% do crédito a título de honorários contratuais ao patrono originário. 3 - Fls. 3230/3243: Para análise do pedido de habilitação do espólio de CLAUDIO ARRAVAL, providencie a parte exequente a juntada dos seguintes documentos: a) habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário ou documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento; procuração do espólio representado pelo seu inventariante e seus documentos pessoais. Intime-se. - ADV: MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO (OAB 98291/SP), FERNANDO SOUZA FILHO (OAB 216735/SP), LUCIANA BARROS DUARTE (OAB 222573/SP), WALTER CAMARGO ALEGRE (OAB 32183/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO (OAB 98291/SP), MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO (OAB 98291/SP), MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO (OAB 98291/SP), MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO (OAB 98291/SP), MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO (OAB 98291/SP), MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO (OAB 98291/SP), MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO (OAB 98291/SP), MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO (OAB 98291/SP), MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO (OAB 98291/SP), MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO (OAB 98291/SP), MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO (OAB 98291/SP), RENATO ALFREDO AMERICO BORBA (OAB 152484/SP), LUCIANA DA SILVA PAGGIATTO CAMACHO (OAB 221071/SP), MANOEL DA CUNHA (OAB 100740/SP), MANOEL DA CUNHA (OAB 100740/SP), VALMIR APARECIDO JACOMASSI (OAB 111768/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP), JOSE ANGELO FERREIRA COUTO (OAB 121717/SP), JOSE ANGELO FERREIRA COUTO (OAB 121717/SP), RODRIGO ELIAN SANCHEZ (OAB 209568/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), HELIO BIALSKI (OAB 16758/SP), CLARA ADELA ZIZKA (OAB 172069/SP), CLARA ADELA ZIZKA (OAB 172069/SP), FABIANA MELLO MULATO (OAB 205990/SP), FABIANA MELLO MULATO (OAB 205990/SP), SALVADOR VITTOR BAPTISTA (OAB 376875/SP), MARCIO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 421022/SP), JOSIANE FERNANDA DA CUNHA NOGUEIRA (OAB 380986/SP), JULIANA COUTO DOS REIS (OAB 384449/SP), JULIANA COUTO DOS REIS (OAB 384449/SP), JULIANA COUTO DOS REIS (OAB 384449/SP), JULIANA COUTO DOS REIS (OAB 384449/SP), ADVOCACIA UBIRAJARA SILVEIRA (OAB 4585/SP), MARCIO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 421022/SP), SALVADOR VITTOR BAPTISTA (OAB 376875/SP), MARCIO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 421022/SP), MARCIO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 421022/SP), SEBASTIAO DONIZETTI AMBROSIO (OAB 432475/SP), SEBASTIAO DONIZETTI AMBROSIO (OAB 432475/SP), SEBASTIAO DONIZETTI AMBROSIO (OAB 432475/SP), SEBASTIAO DONIZETTI AMBROSIO (OAB 432475/SP), FERNANDO SOUZA FILHO (OAB 216735/SP), MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO (OAB 98291/SP), ERIK PALACIO BOSON (OAB 301793/SP), SALVADOR VITTOR BAPTISTA (OAB 376875/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), AMERICO BORBA (OAB 59344/SP), EDIE LORENZO VAL (OAB 92411/SP), ERIK PALACIO BOSON (OAB 301793/SP), ELYZE FILLIETTAZ (OAB 99659/SP), PRISCILA CORDEIRO DOS SANTOS SILVA (OAB 326321/SP), PRISCILA CORDEIRO DOS SANTOS SILVA (OAB 326321/SP), PRISCILA CORDEIRO DOS SANTOS SILVA (OAB 326321/SP), PRISCILA CORDEIRO DOS SANTOS SILVA (OAB 326321/SP), SALVADOR VITTOR BAPTISTA (OAB 376875/SP), PRISCILA CORDEIRO DOS SANTOS SILVA (OAB 326321/SP), SALVADOR VITTOR BAPTISTA (OAB 376875/SP)
8. Processo 22003621320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2200362-13.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jarinu - Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Agravado: José Acacio Guedes de Souza - Vistos, 1. Em que pesem as razões apresentadas, não vislumbro presentes os requisitos necessários à concessão da medida liminar, quais sejam: probabilidade de provimento do recurso e; risco de dano grave ou de difícil/impossível reparação (art. 995, parágrafo único c.c. 1.019, I, CPC). Portanto, indefiro o pedido liminar, processe-se o presente recurso sem efeito suspensivo. 2. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal e querendo, oferecer contraminuta. 3. Ciência à parte para os fins do art. 1º da Resolução nº 549/2011 deste Egrégio Tribunal de Justiça. 4. Comprove o cumprimento do disposto no art. 1.018 do Código de Processo Civil. 5. Decorridos os prazos sem manifestação, certifique-se a Secretaria e, em seguida, voltem conclusos. Int. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Juliana Couto dos Reis (OAB: 384449/SP) - Marcio Gomes de Oliveira (OAB: 421022/SP) - Sebastiao Donizetti Ambrosio (OAB: 432475/SP) - 4º andar