Ana Flavia Ferreira Barreto

Processos do Advogado

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2. Processo 00098710620248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009871-06.2024.8.26.0037 (processo principal 1009691-70.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Bruno David Galliani - Cleonice Gouveia - Elvis Donizete Brizolari Eireli Me - Vistos. 1 Considerando que a executada não apresentou os documentos determinados no despacho de fls. 86, indefiro a ela os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2 Conforme recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 1.677.144/RS, relator MinistroHERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL, julgado em 21/2/2024, DJe de 23/5/2024), à luz do princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, é absolutamente inadequado formar-se posicionamento jurisprudencial que consubstancie orientação no sentido de que toda aplicação de até quarenta 40 (quarenta), em qualquer tipo de aplicação bancária ou financeira, estará sempre enquadrada na hipótese do art.833,X, doCPC. Para os fins da impenhorabilidade descrita na hipótese acima, ressalvada a hipótese de aplicação em caderneta de poupança (em torno da qual há presunção absoluta de impenhorabilidade), é ônus da parte devedora produzir prova concreta de que a aplicação similar à poupança constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial ou a proteger o indivíduo ou seu núcleo familiar contra adversidades. Também que o dinheiro percebido no mês de ingresso do numerário possui natureza absolutamente impenhorável (por exemplo, conta usada para receber o salário, ou verba de natureza salarial). Nestes termos, renovo à executada a intimação para juntar aos autos extratos bancários emitidos pela(s) agência(s) onde mantida(s) a(s) conta(s) onde incidiu(ram) o(s) bloqueio(s), especificando número e tipo (corrente ou poupança), desde 01/06/2025 a 30/06/2025. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de desbloqueio. Intime-se. - ADV: RODRIGO PUGLIESI LARA (OAB 330059/SP), EVERTON MARCHESE (OAB 459842/SP), CAROLINE STEFANI SAHÃO DO PRADO (OAB 463500/SP), ANA FLAVIA FERREIRA BARRETO (OAB 432550/SP)
3. Processo 10007733320258260396
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000773-33.2025.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fd Comercio de Pneus Ltda - Rafael Gombrade - "Em observância ao princípio da razoável duração do processo, Art. 5º, LXXVII, da Constituição Federal, eventual Audiência de Conciliação será designada tão logo haja expressa manifestação de interesse pelas partes. Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio e o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Após, encaminhe-se os autos a conclusão.". - ADV: ANA FLAVIA FERREIRA BARRETO (OAB 432550/SP), BEATRIZ DE CAMPOS SILVEIRA MORAES (OAB 414338/SP)
4. Processo 10119893520248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011989-35.2024.8.26.0037 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Célia Aparecida Vieira Gregório - Antônio Aparecido Gregório - - Isabel Cristina Gregório Caldas - 1 - Trata-se do Arrolamento de bens deixados pelo falecimento de Manoel Francisco Gregorio Filho. O extinto deixou viúva e dois filhos, representados por advogado comum, imprimindo inequívoca consensualidade ao pleito. 2 - Fls.70 e 82: pedem a liberação de valores de restituição de imposto de renda. Como alertou o item 6 de fls.41, "não havendo motivo excepcional, documentalmente comprovado nos autos, o levantamento de valores e a alienação de bens do acervo somente se dará após a homologação da partilha". Assim, considerando que o presente feito encontra-se em fase final, deve ser concluído para possibilitar os levantamentos pretendidos. 3 - No mais, as primeiras declarações de fls.1/5 trazem a descrição errônea do imóvel, mencionando o nº 22.043, quando a matrícula juntada nas fls.47/48 é nº 2.433. Ainda devem ser lançados no plano de partilha os valores referentes ao imposto de renda (fls.71 e 72), acima mencionado. Alerta-se, por pertinente, que o preenchimento incorreto ou incompleto de dados, bem como eventuais inconsistências na descrição dos bens ou na qualificação das partes ("de cujus", meeira, herdeiros e eventuais cônjuges), por ocasião da elaboração do Plano de partilha, pode causar entraves ao registro do formal de partilha. Assim, deve-se atentar para fazer constar a descrição completa do(s) imóvel(is) arrolado(s), nos termos do artigo 225 da Lei n° 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), conforme matrícula, bem como a qualificação completa das partes, nos termos do artigo 176, inciso III, n° 2, letra "a" do mesmo diploma que dispõe que tratando-se de pessoa física, o estado civil, a profissão e o número de inscrição no CPF ou do RG, ou, à falta deste, sua filiação e, ainda, do que dispõe o Capítulo XX - Do registro de Imóveis - Livro n° 2, art.61, das NSCGJ Extrajudicial, "sendo casado, o nome e qualificação do cônjuge e o regime de bens no casamento, bem como se este se realizou antes ou depois da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977" e, em havendo pacto antenupcial, o número de seu registro. (destaquei) Nesse contexto, recomenda-se que seja feita uma revisão geral para conferir, corrigir e complementar os dados lançados na identificação do(s) bem(ns) inventariado(s) e na qualificação das partes ("de cujus", meeiro, herdeiros e cônjuges), para corrigir os erros acima mencionados e eventuais outros, a fim de não inviabilizar o futuro registro do formal de partilha. 4 - Assim, apresentem plano de partilha corrigido, conforme parâmetros acima estabelecidos, em petição única, completa e substitutiva, no prazo de 15 dias. 5 - Tão logo juntado, tornem na fila "conclusos urgente" para homologação e demais deliberações. Int. - ADV: ANA FLAVIA FERREIRA BARRETO (OAB 432550/SP), ANA FLAVIA FERREIRA BARRETO (OAB 432550/SP), ANA FLAVIA FERREIRA BARRETO (OAB 432550/SP)
5. Processo 10398386420238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039838-64.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Assunta Auxiliadora de Freitas Biagioni - Joao Paulo Felice Vieira - Vistos. Manifeste-se parte requerida sobre pedido de desistência da ação formulado pela parte autora. Prazo: 05 dias. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. - ADV: ANA FLAVIA FERREIRA BARRETO (OAB 432550/SP), LUCAS PAULO FERNANDES (OAB 457373/SP)
6. Processo 10137556020238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013755-60.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Flavia Ferreira Barreto - TP Fintech Solutions Ltda - - Marcio Andre Moraes de Paiva - - Viatech Bank Processadora de Pagamento Ltda - - Bruno Souza Martins - - Via Pagseguro Internet S/A (Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.a) - - Fitbank Pagamentos e S.a. - - Acesso Soluções de Pagamento S.a. - - Banco BMG S/A. - - Banco Bv S/A e outros - Vistos. Nomeio como Curador de Ausentes para defender os interesses da requerida RC Bliss Comércio Importação e Exportação Ltda na pessoa de seu sócio Rodrigo Candido, citada por edital de fls.1833, a Defensoria Pública, abrindo-lhe vista dos autos para contestar a ação. Int. - ADV: ANA FLAVIA FERREIRA BARRETO (OAB 432550/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 207111/RJ), GILBERTO PAULO SILVA FREIRE (OAB 236264/SP), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), THOMAS NICOLAS CHRYSSOCHERIS (OAB 237917/SP), LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (OAB 522154/SP), JOÃO THOMAZ P. GONDIM (OAB 62192/RJ), LUIZ HENRIQUE DE MIRANDA REGOS (OAB 344287/SP), LUIZ HENRIQUE DE MIRANDA REGOS (OAB 344287/SP), LUIZ HENRIQUE DE MIRANDA REGOS (OAB 344287/SP), VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE (OAB 357502/SP), VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE (OAB 357502/SP)
7. Processo 10052594220238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005259-42.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Rodrigo Romera - Intimação da Defensoria do teor da sentença: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para os fins de: a) reconhecer a validade do negócio jurídico celebrado entre as partes; b) atribuir, em razão da impossibilidade imediata de restituição do veículo Fiat Pálio, ao autor a condição de depositário da motocicleta e ao requerido a condição de depositário do automóvel Fiat Pálio; c) determinar que, uma vez localizado o veículo Fiat Pálio, seja expedido o mandado de reintegração de posse em favor do autor, devendo este restituir a motocicleta ao requerido, que, por sua vez, deverá efetuar o pagamento da quantia de R$ 8.450,00 (oito mil, quatrocentos e cinquenta reais), devidamente atualizada a partir da data do ajuizamento da ação, com incidência de juros moratórios desde a citação. Arcará o réu com as custas processuais e com honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da condenação atualizado. Publique-se e intime-se". - ADV: ANA FLAVIA FERREIRA BARRETO (OAB 432550/SP)
8. Processo 10052594220238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005259-42.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Rodrigo Romera - Intimação da Defensoria do teor da sentença: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para os fins de: a) reconhecer a validade do negócio jurídico celebrado entre as partes; b) atribuir, em razão da impossibilidade imediata de restituição do veículo Fiat Pálio, ao autor a condição de depositário da motocicleta e ao requerido a condição de depositário do automóvel Fiat Pálio; c) determinar que, uma vez localizado o veículo Fiat Pálio, seja expedido o mandado de reintegração de posse em favor do autor, devendo este restituir a motocicleta ao requerido, que, por sua vez, deverá efetuar o pagamento da quantia de R$ 8.450,00 (oito mil, quatrocentos e cinquenta reais), devidamente atualizada a partir da data do ajuizamento da ação, com incidência de juros moratórios desde a citação. Arcará o réu com as custas processuais e com honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da condenação atualizado. Publique-se e intime-se". - ADV: ANA FLAVIA FERREIRA BARRETO (OAB 432550/SP)