Iago Henrique De Oliveira Leonardi

Processos do Advogado

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2. Processo 50053531920238130251
   Tribunal: TJMG | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - NEON CONSIGA MAIS COBRANCA E SERVICOS SA; WALDNEY PIRES LISBOA; Apelado(a)(s) - MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA; MONEY PLUS LTDA; NEON CONSIGA MAIS COBRANCA E SERVICOS SA; WALDNEY PIRES LISBOA; Relator - Des(a). Baeta Neves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO FEIGELSON, IAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA LEONARDI, MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE, MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE, MONICA BERTHOLDO.
3. Processo 50053646220234036329
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista Av. dos Imigrantes, 1411, Jd. América, Bragança Paulista - CEP 12902000 Telefone: (11)34048700 E-mail: bragan-sejf-jef@trf3.jus.br EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5005364-62.2023.4.03.6329 EXEQUENTE: ADRIANA DE KASSIA CAVALCANTI DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: IAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA LEONARDI - SP432675, MONICA BERTHOLDO - SP410379 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO - Considerando a necessidade de sanear qualquer irregularidade que impeça a expedição do ofício requisitório, bem como os reiterados cancelamentos promovidos pelo Setor de Precatórios ensejando atraso e retrabalho para a Secretaria, cujo quadro de servidores é insuficiente para dar andamento aos processos a contento, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte atenda às disposições a seguir, sob pena de arquivamento: 1) A expedição depende de comprovação nos autos de CPF REGULAR do(s) favorecido(s), inclusive do advogado beneficiário dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais (certidão extraída junto ao site da Receita Federal); 2) Em caso de óbito do favorecido, deverá ser promovida a habilitação dos sucessores nos termos da lei, juntando-se a certidão de óbito e demais documentos necessários à regularização do feito (procuração, documento de identidade com foto, CPF regular, comprovante de endereço, etc). Nesse caso, o requisitório somente será expedido após a manifestação do réu e, se em termos, a documentação exigida; 3) Havendo ação anterior ajuizada contra o mesmo réu, deverá ser comprovado que referida demanda possui pedido diverso, com a juntada da petição inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito em julgado; 4) Havendo interesse no destaque dos honorários advocatícios contratados, deverá ser anexado o contrato de honorários assinado e legível, observando-se que: a) Contratos com assinaturas digitais não serão admitidos. Somente assinaturas manuais ou por meio de Certificado Digital, na forma da MP 2.200-2/2001. Inaplicável a Lei 14.063/2020, conforme ressalva no art. 2º, § único, inciso I. O mesmo pode ser dito do Decreto 10.543/2020 diante da impossibilidade de utilização da assinatura eletrônica pelo sistema "gov.br" em interações que não envolvam a administração pública federal, direta, autárquica e fundacional (artigo 2º, § Único, inciso VI, inciso “a”; b) Em caso de se pretender o destaque para a sociedade de advogados, esta deverá constar do contrato, bem como estar comprovada a regularidade do CNPJ; - Após a expedição do requisitório, haverá a conferência e transmissão ao TRF. As partes serão intimadas após a elaboração da minuta do requisitório para eventuais correções materiais e, não havendo quaisquer apontamentos, o requisitório será transmitido, ocasião em que poderão acompanhar o status da proposta junto ao site do TRF da 3ª Região (https://www.trf3.jus.br), opção "PRECATÓRIOS". - As partes deverão observar que: 1) Ofícios requisitórios com situação ATIVA (EM PROPOSTA) serão liberados no mês correspondente ao número da proposta. Após a liberação dos valores (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), a parte poderá se dirigir a uma agência bancária da instituição pagadora e proceder ao levantamento, desde que munida dos documentos pessoais e extrato de pagamento obtido junto ao site informado; 2) Em caso de levantamento pelo advogado, é necessário possuir procuração com poderes especiais para receber e dar quitação de valores (aplica-se à procuração/substabelecimento a mesma regra acima relativa à assinatura manual ou com certificado digital), além de formular requerimento específico nos autos (Pedido de expedição de certidão - Advogado constituído nos autos) e recolher o valor da GRU no montante de R$ 8,00 nos termos da Ordem de Serviço DFORSP n. 41, de 01/12/2022. Na esteira do artigo 99, §§5º e 6º, do CPC/2015, a gratuidade da justiça concedida à parte, por ser pessoal, não se estende ao(s) respectivo(s) procurador(es). 3) A certidão de advogado constituído será expedida somente APÓS A LIBERAÇÃO DOS VALORES. No prazo de 20 (vinte) dias a contar da expedição da certidão de advogado constituído, considerando os valores elevados a serem creditados às partes, deverá ser juntado aos autos o respectivo comprovante de transferência bancária dos valores devidos (PIX/TED). Eventual juntada de "recibo" ou documento equivalente firmado pela parte pressupõe que tais valores foram pagos, em espécie, fato que deverá ser devidamente justificado nos autos. 4) A expedição e transmissão dos ofícios requisitórios ao TRF observará a ordem cronológica dos feitos que entraram no setor de expedição, sendo vedado aos servidores e/ou estagiários informarem qualquer previsão sobre a data provável da emissão, que pode ser alterada por fatos ou circunstâncias alheias ao controle desta unidade judiciária. 5) Em caso de valores superiores a 60 salários mínimos poderá a parte RENUNCIAR ao excedente para a expedição de RPV. CASO A PARTE JÁ TENHA PROVIDENCIADO O ATENDIMENTO AOS ITENS ACIMA, DESCONSIDERAR ESTE DESPACHO. Int. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal
4. Processo 50075713420234036329
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007571-34.2023.4.03.6329 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bragança Paulista AUTOR: DENILSON DIAS Advogados do(a) AUTOR: IAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA LEONARDI - SP432675, MONICA BERTHOLDO - SP410379 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para facultar às partes a apresentação de manifestação acerca do laudo FAVORÁVEL, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para facultar, se o caso, a apresentação de parecer de assistente técnico. Ressalvadas as hipóteses nas quais a contestação já está anexada, serve o presente, outrossim, nos termos do artigo 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, para CITAR o réu para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com proposta de acordo, se assim entender cabível. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. BRAGANçA PAULISTA, 28 de julho de 2025.
5. Processo 22277534020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2227753-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Socorro - Agravante: Lumaq Industrial Ltda Me - Agravado: DIEGO TEIXEIRA DA SILVA - I - Com o fim de se evitar a extinção dos embargos, concedo efeito suspensivo ao recurso. Comunique-se. II - Intime-se o agravado para apresentar resposta no prazo legal. Int. - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Advs: Andre Luis de Oliveira (OAB: 341210/SP) - Mônica Bertholdo (OAB: 410379/SP) - Iago Henrique de Oliveira Leonardi (OAB: 432675/SP) - 5º andar
6. Processo 00111654820245150038
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA ATSum 0011165-48.2024.5.15.0038 AUTOR: BETINA ANDRESSA GONCALVES RÉU: LUCILENE CAPODEFERRO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8695c77 proferido nos autos. DESPACHO Porque a reclamante apresentou cálculos fora do prazo que lhe foi concedido, devolvo aos reclamados o prazo de 8 dias para manifestação. Após, voltem conclusos. Int. BRAGANCA PAULISTA/SP, 28 de julho de 2025 VERANICI APARECIDA FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO NONATO - LUCILENE CAPODEFERRO LTDA
7. Processo 00111654820245150038
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA ATSum 0011165-48.2024.5.15.0038 AUTOR: BETINA ANDRESSA GONCALVES RÉU: LUCILENE CAPODEFERRO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8695c77 proferido nos autos. DESPACHO Porque a reclamante apresentou cálculos fora do prazo que lhe foi concedido, devolvo aos reclamados o prazo de 8 dias para manifestação. Após, voltem conclusos. Int. BRAGANCA PAULISTA/SP, 28 de julho de 2025 VERANICI APARECIDA FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BETINA ANDRESSA GONCALVES
8. Processo 00123900620245150038
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA ATOrd 0012390-06.2024.5.15.0038 AUTOR: ZILDA DA CONCEICAO ELIAS RÉU: MUNICIPIO DE TUIUTI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37ddbd8 proferido nos autos. DESPACHO Diante do silêncio das partes quanto a produção de provas em audiência, declaro encerrada a instrução processual. Intimem-se e voltem conclusos para julgamento. Facultada a apresentação de razões finais, em cinco dias. As partes serão oportunamente intimadas da sentença através de publicação pelo DJEN. BRAGANCA PAULISTA/SP, 25 de julho de 2025 AZAEL MOURA JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ZILDA DA CONCEICAO ELIAS