Julio Cesar Lopes Viana

Processos do Advogado

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2. Processo 00113017120255150115
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE PROCESSO: ATOrd 0011301-71.2025.5.15.0115 AUTOR: MARCIO JOSE BATISTA RÉU: TRANSTECH TRANSPORTES E LOGISTICA S.A. E OUTROS (2) Destinatário:  AUTOR: MARCIO JOSE BATISTA A/C Advogado.     NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL PRESENCIAL (AUTOR) - PJe-JT   Fica Vossa Senhoria notificada da designação de AUDIÊNCIA INICIAL para o dia 28/01/2026 13:10 horas, que será realizada de forma presencial, na sede desta Vara do Trabalho, localizada na Avenida 14 de Setembro, 1080, 2º andar, Jardim Paulistano (Parque do Povo), em Presidente Prudente - SP.  O não comparecimento da parte reclamante à audiência implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo pagamento das custas. Nos termos do artigo 58 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o(a) autor(a) deverá apresentar as seguintes informações, caso não conste da petição inicial: o número da CTPS, RG e órgão expedidor, CPF e PIS/PASEP ou NIT (Número de Inscrição do Trabalhador). Nos termos do artigo 9º da Resolução 354/2020 do CNJ, as partes deverão informar nos autos seus endereços eletrônicos (e-mails) para recebimento de notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo. Havendo pedido que necessite a perícia, deverão ser apresentados quesitos, bem como indicado assistente técnico, em peça apartada, uma para cada tipo de perícia (técnica e médica) e informados e-mail e telefone para contato até a data da audiência. O/A advogado(a) da parte reclamante fica incumbido de dar ciência da designação da audiência ao seu/sua constituinte. Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO JOSE BATISTA
3. Processo 15020840620238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502084-06.2023.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação sexual mediante fraude - J.S.W. - L.M.C.G. - Por todo o exposto, sem mais delongas, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia (fls. 02/04), para CONDENAR o réu JAMIL SALIM WEBE, qualificado nos autos (fls. 32), nascido aos 26.03.1984, natural de Presidente Prudente/SP, filho de Badih Salim Webe e Evdokie Jamil Kassri El Halabi, RG nº 06.945.986/SP, pela prática do crime previsto no artigo 215, caput, do Código Penal, a cumprir a pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial aberto. Ausentes os fundamentos para decretação da prisão preventiva, concedo ao condenado o direito de recorrer em liberdade. Ostentando o réu renda mensal (aposentado fls. 319/320), condeno-o, sem qualquer isenção, ao pagamento das custas processuais. Diante da comprovação do ajuizamento de ação cível específica pela vítima (fls. 49 Indenização por Dano Moral), deixo de fixar valor mínimo para a reparação dos danos morais a ela causados. Cientifique-se a vítima, conforme determina o artigo 399 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Para controle, consigno que o acusado é assistido por Defensor constituído (procuração a fls. 48). Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais, ficando dispensado o registro, nos termos do artigo 72, § 6º, das Normas da CorregedoriaGeral de Justiça. Transitada em julgado, expeça-se guia de recolhimento, façam-se as devidas anotações no Sistema Informatizado Oficial e comunicações ao IIRGD e à Justiça Eleitoral e, oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Comuniquem-se. Presidente Prudente, . - ADV: LUÍS FERNANDO LOPES DA SILVA (OAB 481826/SP), JÚLIO CÉSAR LOPES VIANA (OAB 432719/SP), ALEX LUAN AZEVEDO DOS SANTOS (OAB 374694/SP), EVDOKIE WEHBE (OAB 165559/SP)
4. Processo 10147338920258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014733-89.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luis Henrique da Silva Farias - Vistos. Consultando no sistema SAJ-PG5, observo que a ação anteriormente distribuída neste juízo sob nº nº 100646-85.2025.8.26.0482, que gerou a distribuição por direcionamento deste feito, foi julgada extinta, sem julgamento do mérito. Havendo reiteração do pedido, nos termos do artigo 286, II, do CPC, a ação deverá ser distribuída por dependência ao juízo que processou a ação anterior. Ante o exposto, ao Distribuidor para redistribuição por dependência à este juízo da 4ª Vara Cível de Presidente Prudente-SP. Intime-se. - ADV: JÚLIO CÉSAR LOPES VIANA (OAB 432719/SP)
5. Processo 10441406920258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044140-69.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Júlio César Lopes Viana - Vistos. O autor pretende recorrer da sentença e manifestou-se que irá juntar o comprovante de pagamento do preparo recursal. Assim, concedo o prazo de 5 dias para que regularize o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. Anote-se que Interposição do recurso a partir de 03/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos de: 1) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) taxa judiciária Guia DARE-SP de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; 3) Despesas processuais, se houver, recolhidas na Guia FEDTJ - Código 120-1 (AR Digital); Guia FEDTJ - Código 121-0 (Mandado de Citação/Intimação Eletrônica); Diligências do Oficial de Justiça (GRD). Acesse as planilhas para auxílio do cálculo em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais - FONTE: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria Com o decurso do prazo, independentemente de manifestação, certifique-se, tornando os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JÚLIO CÉSAR LOPES VIANA (OAB 432719/SP)
6. Processo 10172319520248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017231-95.2024.8.26.0482 - Guarda de Infância e Juventude - Guarda - L.A.N.A. - - J.A.M.A. - M.E.C.L. - - E.S.M. - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a ação de modificação de guarda com regulamentação de visitas e fixação de alimentos proposta por L. A. DO N. A. e J. A. M. A. em face de M. E. C. DE L. e E. DE S. M., com relação à criança E. G. C. M. As ações judiciais da competência da Justiça da Infância e Juventude são isentas de custas e emolumentos, ressalvada a hipótese de litigância de má-fé, nos termos do art. 141, §2º do Estatuto da Criança e do Adolescente. No mesmo sentido, a determinação do art. 7º, I da Lei Estadual 11.608/2003, Lei de Custas do Estado de São Paulo, que preceitua que não incidirá taxa judiciária nas causas de jurisdição de menores. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: JÚLIO CÉSAR LOPES VIANA (OAB 432719/SP), ITALO ROGÉRIO BRESCHI (OAB 337273/SP), ITALO ROGÉRIO BRESCHI (OAB 337273/SP), ITALO ROGÉRIO BRESCHI (OAB 337273/SP), ITALO ROGÉRIO BRESCHI (OAB 337273/SP), JÚLIO CÉSAR LOPES VIANA (OAB 432719/SP), LAURA CAMPOS DE FREITAS (OAB 467787/SP), LAURA CAMPOS DE FREITAS (OAB 467787/SP), ITALO BRESCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 26662/SP), ITALO BRESCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 26662/SP), ITALO BRESCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 26662/SP), ITALO BRESCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 26662/SP)
7. Processo 00002999320258260456
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000299-93.2025.8.26.0456 - Pedido de Providências - Inclusão/exclusão de Jurado - ROBERTO LUIS DA SILVA - - DOUGLAS DA SILVA SANTOS - - EBER KLEITON SANTANA DIAS - - WESLEY MICHEL DE SOUZA PINTO - - VANDERSON FERREIRA DE ARAUJO - Fls. 145/153. Trata-se de pedido formulado pelo jurado sorteado senhor CARLOS DOUGLAS TEIXEIRA, aduzindo sua impossibilidade em comparecer aos Plenários do Júri designados para o mês de julho em razão de estar acometido por problemas de saúde, inclusive com agendamento de procedimento para cateterismo. Fls. 154/156. Trata-se de pedido formulado pelo jurado sorteado senhor JOÃO LUCAS BORGES BASSAN, aduzindo sua impossibilidade em comparecer aos Plenários do Júri designados para o mês de julho em razão de estar acometido por problemas de saúde, sendo um deles transtorno de ansiedade generalizada, alegando ainda ter tido piora após participação de julgamento realizado, o que o levou a formular o referido pedido. Os pedidos vieram instruídos com a documentação pertinente. Nos termos do inciso X do art. 437 do Código de Processo Penal, defiro o pedido de dispensa dos jurados CARLOS DOUGLAS TEIXEIRA e JOÃO LUCAS BORGES BASSAN aos Plenários do Júri designados para o mês de julho de 2025, dispensando-os ainda dos futuros sorteios que serão realizados no presente ano, em razão do caráter de seus impedimentos. Comuniquem-se os jurados através dos e-mails: cadote58@gmail.com engenharia2b@hotmail.com Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MARIA VALERIA DE ALMEIDA BRESQUI (OAB 388701/SP), VINICIUS RAMOS AZEREDO (OAB 502596/SP), MAIARA CORDEIRO LOPES (OAB 494027/SP), ROMULO ARARIBOIA FARACO (OAB 53044/SC), ITALO BRESCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 26662/SP), JÚLIO CÉSAR LOPES VIANA (OAB 432719/SP), RUBINEI CARLOS CLAUDINO (OAB 124677/SP), ITALO ROGÉRIO BRESCHI (OAB 337273/SP), EMIR ALFREDO FERREIRA (OAB 139590/SP), RUBINEI CARLOS CLAUDINO (OAB 124677/SP), RUBINEI CARLOS CLAUDINO (OAB 124677/SP)
8. Processo 10145237220248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014523-72.2024.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.H.B.M.C. - M.H.C.C.P. - Ciência as partes acerca do acórdão de fls. 154/159, relatora Dra. Clara Maria Araújo Xavier, " Por fim, destacar que, por se tratar de decisão provisória, o quantum fixado a título de alimentos poderá ser alterado a depender das provas apresentadas no curso da demanda"..... - ADV: ANDREIA FERREIRA COSTA (OAB 374710/SP), JÚLIO CÉSAR LOPES VIANA (OAB 432719/SP), ARMANDO FRUTUOSO FILHO (OAB 450599/SP), LUÍS FERNANDO LOPES DA SILVA (OAB 481826/SP)