Mirian De Paula Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 10000828220175020601
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000082-82.2017.5.02.0601 RECLAMANTE: ADRIANO FONSECA DA SILVA RECLAMADO: KACHOEIRA S PARK ESTACIONAMENTOS LTDA. - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2350ae8 proferido nos autos. Vistos. Id: 4c4d23c Diante do pagamento integral da presente execução, defiro a expedição de ofício ao 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo para que proceda ao cancelamento da averbação de penhora Av. 11 constante na matrícula do imóvel n. 55.140. Por medida de celeridade e economia dos atos processuais, atribuo à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO, a ser encaminhada pela parte interessada, sendo que a autenticidade poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código QR inscritos no rodapé. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. GABRIEL GARCEZ VASCONCELOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LUIZ DA SILVA
3. Processo 00036532120258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003653-21.2025.8.26.0006 (processo principal 1013122-11.2024.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Moises Antonio Naif - Anderson Messias de Paula - Vistos. À luz da notícia do descumprimento do acordo, defiro a expedição do mandado de despejo, como requerido. Fica a parte requerente intimada de que na hipótese de execução do mandado, deverá, previamente, providenciar os meios (caminhão e depositário). Autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder nos termos do artigo 212, parágrafo 2º do CPC no cumprimento do mandado. . Intime-se. - ADV: MIRIAN DE PAULA COSTA (OAB 432785/SP), SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO (OAB 305088/SP)
4. Processo 21957451020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2195745-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA DO CARMO HONÓRIO; Foro Regional de Vila Prudente; 2ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1009898-56.2025.8.26.0224; Fixação; Agravante: L. M. de L. N. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Priscila Lauricella (OAB: 271982/SP); Agravante: M. H. de L. S. (Representando Menor(es)); Advogada: Priscila Lauricella (OAB: 271982/SP); Agravado: B. dos S. N.; Advogada: Mirian de Paula Costa (OAB: 432785/SP); Advogado: Jorge Paulo Sousa Cavalcante (OAB: 386342/SP); Advogado: Erik Jose dos Santos Quirino (OAB: 460808/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10134240920258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013424-09.2025.8.26.0005 - Inventário - Dissolução - L.R.L. - L.R.L. - - D.R.L.N. - - G.L.S. - Vistos. Primeiramente, nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), diante do quanto mencionado na inicial, emende-se a inicial providenciando a juntada aos autos de Certidão Negativa de Lavratura de Testamento Público, aprovação de testamento cerrado ou revogação de testamento em nome dos inventariado(a)(s) para fins de definição da competência. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 - Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e mais morosidade no andamento dos autos digitais. Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, conforme artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Publique-se. - ADV: MIRIAN DE PAULA COSTA (OAB 432785/SP), MIRIAN DE PAULA COSTA (OAB 432785/SP), MIRIAN DE PAULA COSTA (OAB 432785/SP), MIRIAN DE PAULA COSTA (OAB 432785/SP)
6. Processo 10299002420228260007
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029900-24.2022.8.26.0007 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Adolescente - M.P.C. - M.J.C. - Vistos. Certidão de fls. 322: Cumpra-se o determinado na sentença de fls. 297/307, arquivando-se os autos, realizando-se a devida movimentação no SAJ (Tipo de Movimentação: Arquivamento Definitivo Código 61615). Int. São Paulo, 27 de maio de 2025. - ADV: MIRIAN DE PAULA COSTA (OAB 432785/SP), MIRIAN DE PAULA COSTA (OAB 432785/SP)
7. Processo 10042921920258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mirian de Paula Costa (OAB 432785/SP) Processo 1004292-19.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: G. C. da S. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a parte requerida ao pagamento de pensão alimentícia à parte requerente, fixada em 25% (vinte e cinco por cento) dos seus rendimentos líquidos, devendo este percentual incidir sobre as verbas pagas em caráter habitual, ou seja: 13º salário, férias, comissões, prêmios e gratificações e verbas rescisórias de natureza salarial. Devem ser excluídas verbas de caráter indenizatório, bem como de caráter eventual, e especificamente: vale transporte, verbas rescisórias de caráter indenizatório, FGTS, PIS, IRRF, abono pecuniário de férias, multa por dispensa imotivada, férias indenizadas, bem como sobre as transitórias e eventuais, a saber, horas-extras não habituais, abonos concedidos pelo empregador, adicionais por periculosidade ou noturno, feriados trabalhados, participação nos lucros e resultados, outros bônus. Na hipótese de desemprego ou trabalho sem vínculo celetista, fixo o pagamento da pensão alimentícia em valor equivalente a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo federal, a ser pago até o quinto dia útil de cada mês, diretamente à representante legal da parte requerente ou mediante depósito em conta que ela indicar.