Priscilla Falavigna Barbosa Dezotti

Processos do Advogado

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2. Processo 10016533220258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001653-32.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.A.S.S. - - G.S.S. - E.F.S. - Por todo o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, decretando o divórcio das partes, a partilha e alimentos fixados nos termos do acordo. Converto a ação para Divorcio Consensual, procedendo-se as devidas retificações. A divorcianda voltará a utilizar o nome de solteira, qual seja, R. A. de S. (fls. 11/12). Servirá a presente sentença, digitalmente assinada, como Mandado de Averbação a ser encaminhado ao CRC competente com cópia da certidão de fls 11/12. Expeça-se ofício ao Departamento de Despesa de Pessoal do Estado de São Paulo para desconto das pensões alimentícias no importe de 27% dos rendimentos líquidos do requerido acima qualificado, considerando a dedução apenas dos descontos obrigatórios em folha (IRPF, INSS). O valor dos alimentos deverão ser depositados junto ao Banco Inter, nº 077, Agência nº 0001-9, Conta corrente nº 20431255-8, de titularidade do requerente Gustavo, acima qualificado. Servindo a presente de OFÍCIO, que deverá ser encaminhada pelo requerido comprovando-se nos autos no prazo de 5 dias. Expeça-se carta de sentença nos termos do Provimento 14/2020, conforme acordo homologado na Sentença às fls. 276/277. Arbitro os honorários do(s) advogado(s) dativo(s) no valor máximo da Tabela do Convênio OAB/DP , expedindo-se certidão (fls. 9/10). Como a presente sentença atende aos interesses das partes, não havendo necessidade para recurso, declaro o trânsito em julgado desde logo, dispensada a certificação nos autos pela serventia. Sem custas remanescentes nos termos do Art. 90 §3° do CPC. Efetuadas as devidas anotações, arquivem-se os autos com baixa. P.I. - ADV: JOSE BARBOSA (OAB 81566/SP), CARLOS ALBERTO CARPINI (OAB 190887/SP), CARLOS ALBERTO CARPINI (OAB 190887/SP), PRISCILLA FALAVIGNA BARBOSA DEZOTTI (OAB 432815/SP)
3. Processo 10815886920248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1081588-69.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - S.S.G. - - A.G.B. - S.A.S.B. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte executada. 2) Providencie a parte requerida, no prazo de 15 dias: a) documento pessoal com foto para sua correta identificação; b) comprovante de residência idôneo, atualizado e em seu nome ou acompanhado de declaração de residência subscrita pelo titular do documento, sob pena de descadastramento dos Patronos dos autos. 3) Manifeste-se a parte exequente sobre a justificativa apresentada, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: PRISCILLA FALAVIGNA BARBOSA DEZOTTI (OAB 432815/SP), GLAUCIA DE FATIMA AUGUSTO (OAB 320835/SP), JOSE BARBOSA (OAB 81566/SP), GLAUCIA DE FATIMA AUGUSTO (OAB 320835/SP)
4. Processo 10026570720258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002657-07.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - K.P.F. - - D.P.F. - Dispositivo Ante o exposto, nos termos do artigo 487, III, "a", do Código de Processo Civil, homologo a manifestação de reconhecimento da procedência do pedido e julgo procedente o pedido, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela então concedida, extinguindo o processo com a resolução do mérito. Sem custas e emolumentos nos moldes do artigo 141, § 2º, do ECA. Quanto aos honorários desucumbência, compreende este Juízo que o artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, na esteira do princípio da proteção integral e no intuito de facilitar o acesso à justiça aos infantes, isenta as ações judiciais que tramitam nas Varas da Infância e da Juventude de custas e emolumentos. Essa isenção, todavia, não alcança os honorários desucumbência - que possuem natureza diversa das custas e emolumentos - uma vez que têm caráter remuneratório e natureza alimentar, configurando crédito ao advogado da parte vencedora. Em face da sucumbência da Fazenda Pública requerida, arcará com os honorários advocatícios que fixo em R$400,00 (quatrocentos reais), quantia que está em consonância com as diretrizes do artigo 85, §§ 2º, 3º e 8º, bem como observado o disposto no artigo 90, § 4º, todos do CPC. Ficam as partes, desde já, advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com postulação meramente de caráter infringente ficará sujeita à imposição da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (artigos 198 do ECA; e 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos para o juízo de retratação (ECA, artigo 198, VII). Sentença não sujeita à remessa necessária (artigo 496, § 3º e § 4º, CPC). Servirá esta sentença como ofício, mandado e carta precatória. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JOSE BARBOSA (OAB 81566/SP), JOSE BARBOSA (OAB 81566/SP), PRISCILLA FALAVIGNA BARBOSA DEZOTTI (OAB 432815/SP), PRISCILLA FALAVIGNA BARBOSA DEZOTTI (OAB 432815/SP)
5. Processo 10073841420228260038
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007384-14.2022.8.26.0038 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcilia de Araujo Pereira Reis - Gentil Aparecido Albertino Adao - Vistos. Fls.185/188- Mantida a decisão (fls.177). concedo o prazo de 90 dias, conforme requerido. Decorrido, manifeste-se o interessado em prosseguimento. Intime-se. - ADV: JOSE BARBOSA (OAB 81566/SP), JOSE BARBOSA (OAB 81566/SP), PRISCILLA FALAVIGNA BARBOSA DEZOTTI (OAB 432815/SP), PRISCILLA FALAVIGNA BARBOSA DEZOTTI (OAB 432815/SP)
6. Processo 10007595620258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000759-56.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Fernando Rocha Neto - Vistos. Para que seja possível a citação por edital da parte requerida, deverão ser exauridos os meios de localização disponíveis em juízo (CPC 256 § 3º). Assim, determino providências para que as empresas/entes públicos abaixo indicados, prestem informações a este Juízo quanto ao(s) eventual(is) endereço(s) constante(s) em seus registros do(s) requerido/executado(s) acima indicado(s). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: JOSE BARBOSA (OAB 81566/SP), PRISCILLA FALAVIGNA BARBOSA DEZOTTI (OAB 432815/SP)
7. Processo 10026570720258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002657-07.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - K.P.F. - - D.P.F. - Nota de cartório à parte autora: Manifestar-se sobre a contestação, em 15 dias úteis. - ADV: PRISCILLA FALAVIGNA BARBOSA DEZOTTI (OAB 432815/SP), PRISCILLA FALAVIGNA BARBOSA DEZOTTI (OAB 432815/SP), JOSE BARBOSA (OAB 81566/SP), JOSE BARBOSA (OAB 81566/SP)
8. Processo 10038820920188260038
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003882-09.2018.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Arnaldo Mazon - Mara Lucia Correa - Certifique a serventia se foi concedido efeito suspensivo nos embargos apensos, após conclusos. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: PRISCILLA FALAVIGNA BARBOSA DEZOTTI (OAB 432815/SP), VINICIUS CESAR TOGNIOLO (OAB 205017/SP), PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP), JOSE BARBOSA (OAB 81566/SP)