Roberto Silva Cardoso

Processos do Advogado

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2. Processo 20635020520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2063502-05.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Paula Aparecida Scarpin e outro - Agravado: Arca da Aliança - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AGRAVANTE. PESSOA FÍSICA. DECLARAÇÃO DE POBREZA QUE GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA. EFETIVA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO COMPROVADA, À LUZ DOS FATOS E ELEMENTOS TRAZIDOS AO BOJO DO CADERNO PROCESSUAL. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA. DECISÃO REFORMADA.AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Silva Cardoso (OAB: 432838/SP) - 5º andar
3. Processo 00002518120258260021
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000251-81.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico - S.F.S. - G.R.M.S. - Ciência às partes dos termos do agendamento. - ADV: ROBERTO SILVA CARDOSO (OAB 432838/SP), CAROLINE FREIRE DOS SANTOS BRUNIERI (OAB 506549/SP), FANIO DE SOUZA SANTOS (OAB 337593/SP)
4. Processo 50225302620254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5022530-26.2025.4.03.6301 AUTOR: KELLY QUEIROZ DE LIMA ADVOGADO do(a) AUTOR: ROBERTO SILVA CARDOSO - SP432838 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO O art. 373 do Código de Processo Civil/2015 determina que o ônus da prova seja da parte autora quanto aos fatos constitutivos de seu direito, não cabendo ao Poder Judiciário substituir-se à parte na comprovação de seu direito, ressalvadas as hipóteses dos arts. 355 e seguintes do CPC, que pressupõem a recusa por parte de quem detém o documento, o que não foi demonstrado no caso em tela. Assim, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão da prova, para que providencie o demonstrativo de restrição cadastral, no sistema SICOW, requerido pela CEF. Na impossibilidade de apresentar tais documentos, a parte autora deverá comprovar a recusa em fornecê-los. No mais, saliento que a parte autora está devidamente representada por profissional qualificado, devidamente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, que tem a prerrogativa de exigir a apreciação de qualquer requerimento administrativo, em qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, conforme garante a Lei federal nº 8.906/1994 (artigo 7º, incisos I, VI - alínea "c", XI, XIII e XV), sem que possa alegar impedimento. Intime-se. Cumpra-se. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica. IVANA BARBA PACHECO Juíza Federal
5. Processo 10662878220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066287-82.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jessica Rodrigues da Silva - Unidas S.a. - - Companhia de Locação das Américas e outro - Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado). - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ROBERTO SILVA CARDOSO (OAB 432838/SP)
6. Processo 10662878220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066287-82.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jessica Rodrigues da Silva - Unidas S.a. - - Companhia de Locação das Américas e outro - Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado). - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ROBERTO SILVA CARDOSO (OAB 432838/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
7. Processo 10181454420238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1018145-44.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Marina Martins Apoio Administrativo Ltda. (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Contabilizei Tecnologia Ltda - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Roberto Silva Cardoso (OAB: 432838/SP) - Priscila Kei Sato (OAB: 159830/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
8. Processo 10044608820258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004460-88.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Roberto Silva Cardoso - CLARO S/A - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para: 1. condenar a ré CLARO S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA-E desde a data da presente sentença, com acréscimo de juros de mora desde o evento danoso, nos termos dos artigos 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, observada a Resolução CMN nº 5.171/2024, e aplicação do §3º do artigo 406 do Código Civil em caso de índice negativo, 2.confirmar a tutela de urgência concedida, que determinou à ré a abstenção de realizar chamadas ao número 011XXXXX8140, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao valor máximo de R$ 3.000,00; e 3. declarar extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ROBERTO SILVA CARDOSO (OAB 432838/SP)