Sirley Aparecida Ruocco Jung

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10073296120258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007329-61.2025.8.26.0037 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - M.G.D., registrado civilmente como M.G.D. - - M.G.D. e outro - Dê-se ciência acerca da expedição dos ofícios, que ficaráão à disposição do interessado para impressão e encaminhamento, devendo comprovar a providência nos autos no prazo de trinta (30) dias. - ADV: SIRLEY APARECIDA RUOCCO JUNG (OAB 432855/SP), SIRLEY APARECIDA RUOCCO JUNG (OAB 432855/SP), SIRLEY APARECIDA RUOCCO JUNG (OAB 432855/SP)
3. Processo 10073296120258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007329-61.2025.8.26.0037 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - M.G.D., registrado civilmente como M.G.D. - - M.G.D. e outro - Dê-se ciência acerca da expedição dos ofícios, que ficaráão à disposição do interessado para impressão e encaminhamento, devendo comprovar a providência nos autos no prazo de trinta (30) dias. - ADV: SIRLEY APARECIDA RUOCCO JUNG (OAB 432855/SP), SIRLEY APARECIDA RUOCCO JUNG (OAB 432855/SP), SIRLEY APARECIDA RUOCCO JUNG (OAB 432855/SP)
4. Processo 10015765120248260040
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001576-51.2024.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - L.S.F. - P.S. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo os pedidos procedentes, nos seguintes moldes: 1) Declaro nulo os contratos celebrados pelas partes, tornando inexigíveis as obrigações previstas nos contratos 334246675-6. 2) Condeno a requerida à restituição dobrada das quantias descontadas na margem de pagamento ou em débito em conta da parte autora, corrigidas monetariamente pela tabela prática do TJSP desde cada débito e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação; 3) Condeno a requerida ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora no valor de R$ 7.000,00, com juros de mora de 1% ao mês (do trânsito em julgado) e correção monetária pela tabela prática do TJSP (desde a publicação da presente sentença). A indenização a ser paga poderá ser compensada com o valor disponibilizado na conta da parte autora, como forma de evitar o enriquecimento injustificado. Condeno a requerida ao pagamento das custas e dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, assegurada a contagem em dobro para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública, na forma dos arts. 180, 183 e 186 do CPC (art. 1.010, §1º do CPC). Interposta apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões na forma do item 6 (art. 1.010, §2º, do CPC). Cumpridas as formalidades descritas acima, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC). Com o retorno dos autos à origem, intimem-se as partes para cumprirem o v. acórdão, cabendo ao interessado, sendo o caso, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 30 dias (art. 1.286, §6º, das NSCGJ). Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada. Cumpra-se por simples ato ordinatório sempre que possível. Após, arquive-se. PRIC - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 6117/AC), SIRLEY APARECIDA RUOCCO JUNG (OAB 432855/SP), MAICON RIOS DE SOUZA (OAB 398845/SP)
5. Processo 10080259720258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008025-97.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Mirela Xavier de Mello Mega - Vistos. Entendo a urgência desta ação, mas necessário cumprir a Súmula Vinculante 61 do STF, na qual prevê que a concessão do medicamento registrado na Anvisa, não incorporado às listas de dispensação do Sistema Único de Saúde, deve observar as teses firmadas no julgamento do Tema 6 da Repercussão Geral (RE566.471). Assim, concedo o prazo de 20 dias à autora para apresentar os seguintes documentos, com relação aos medicamentos não incorporados às listas de dispensação do SUS: a) ilegalidade do ato de não incorporação do medicamento pela Conitec, ausência do pedido de incorporação ou da mora na sua apreciação; b) impossibilidade de substituição por outro medicamento constante das listas do SUS e dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas; c) comprovação, à luz da medicina baseada em evidências da eficácia, acurácia, efetividade e segurança do fármaco, necessariamente respaldadas por evidências científicas de alto nível, ou seja, unicamente ensaios clínicos randomizados e revisão sistemática ou meta -análise; d) imprescindibilidade clínica do tratamento, comprovada mediante laudo médico fundamentado, descrevendo inclusive qual tratamento já realizado; No mesmo prazo deverá a autora regularizar sua representação processual, juntando procuração devidamente assinada e apresentar os documentos exigidos para a comprovar a alegação de miserabilidade, sob pena de indeferimento da gratuidade, juntando aos autos, além dos já apresentados, cópia completa da última declaração de ajuste anual (bens e rendimentos) ao imposto de renda e cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos (art.99, §2º do CPC), bem como cópia dos extratos bancários e faturas de cartão de crédito, ambos referentes aos últimos dois meses. Justifico a presente decisão e a insistência deste magistrado em exigir efetiva comprovação, por conta dos inúmeros casos de fraude, em que pessoas ricas ou com boa condição financeira obtiveram a benesse, o que é depreciativo à função jurisdicional. Sem prejuízo, oficie-se à Comissão de Medicamentos e ao NAT-Jus. Intime-se. - ADV: SIRLEY APARECIDA RUOCCO JUNG (OAB 432855/SP)
6. Processo 10002482320238260040
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Renato Sparn (OAB 287225/SP), Sirley Aparecida Ruocco Jung (OAB 432855/SP) Processo 1000248-23.2023.8.26.0040 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jethagui Confecções Ltda Me - Exectda: Sandra Mara Ferreira Kotabaque - Manifeste-se o autor sobre o prosseguimento do feito. Prazo 10 dias.
7. Processo 10014648220248260040
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maicon Rios de Souza (OAB 398845/SP), Gabriela Zamorel de Moraes (OAB 423066/SP), Sirley Aparecida Ruocco Jung (OAB 432855/SP), Marcela Borges Cangiani Ribeiro (OAB 479011/SP) Processo 1001464-82.2024.8.26.0040 - Guarda de Família - Reqte: J. A. S. A. - Reqda: C. R. R. - Vistos. Informe o autor, no prazo de 10 dias, sobre o andamento da carta precatória distribuída às fls. 82/83 por sua Defensora junto à Comarca de Indaiatuba/SP. Int.
8. Processo 00007910920248260040
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maicon Rios de Souza (OAB 398845/SP), Sirley Aparecida Ruocco Jung (OAB 432855/SP) Processo 0000791-09.2024.8.26.0040 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. C. A. de O. , K. A. de O. - Vistos. Em razão de estarem estes autos paralisados há mais de 30 dias, sem que o interessado tivesse promovido o seu andamento, apesar de intimado para dar prosseguimento, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, julgo extinta a ação sem resolução de mérito. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se, se o caso, certidão de honorários e arquivem-se os autos, providenciando-se a BAIXA definitiva no sistema informatizado. P.I.C.