Thiago Felipe De Britto

Processos do Advogado

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2. Processo 10023908220258260572
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002390-82.2025.8.26.0572 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.F.B. - Cuida-se de ação revisional de alimentos distribuída por dependência ao processo nº 1000923-39.2023.8.26.0572, no qual foram originalmente fixados os alimentos ora discutidos. Contudo, verifica-se que o feito indicado como origem encontra-se definitivamente extinto, com trânsito em julgado, inexistindo relação processual em curso que justifique a distribuição por dependência. Embora os alimentos tenham sido fixados naquele processo, a ação revisional possui natureza autônoma, regida por procedimento próprio, e não pressupõe vínculo processual com a demanda anterior para fins de tramitação conjunta. A distribuição por dependência é cabível apenas quando houver conexão com processo em curso, o que não se verifica no presente caso. Diante do exposto, determino a redistribuição livre da presente ação revisional de alimentos, com a devida correção na autuação. Cumpra-se. - ADV: THIAGO FELIPE DE BRITTO (OAB 432878/SP)
3. Processo 10023908220258260572
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002390-82.2025.8.26.0572 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.F.B. - Cuida-se de ação revisional de alimentos distribuída por dependência ao processo nº 1000923-39.2023.8.26.0572, no qual foram originalmente fixados os alimentos ora discutidos. Contudo, verifica-se que o feito indicado como origem encontra-se definitivamente extinto, com trânsito em julgado, inexistindo relação processual em curso que justifique a distribuição por dependência. Embora os alimentos tenham sido fixados naquele processo, a ação revisional possui natureza autônoma, regida por procedimento próprio, e não pressupõe vínculo processual com a demanda anterior para fins de tramitação conjunta. A distribuição por dependência é cabível apenas quando houver conexão com processo em curso, o que não se verifica no presente caso. Diante do exposto, determino a redistribuição livre da presente ação revisional de alimentos, com a devida correção na autuação. Cumpra-se. - ADV: THIAGO FELIPE DE BRITTO (OAB 432878/SP)
4. Processo 10023908220258260572
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002390-82.2025.8.26.0572 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.F.B. - Cuida-se de ação revisional de alimentos distribuída por dependência ao processo nº 1000923-39.2023.8.26.0572, no qual foram originalmente fixados os alimentos ora discutidos. Contudo, verifica-se que o feito indicado como origem encontra-se definitivamente extinto, com trânsito em julgado, inexistindo relação processual em curso que justifique a distribuição por dependência. Embora os alimentos tenham sido fixados naquele processo, a ação revisional possui natureza autônoma, regida por procedimento próprio, e não pressupõe vínculo processual com a demanda anterior para fins de tramitação conjunta. A distribuição por dependência é cabível apenas quando houver conexão com processo em curso, o que não se verifica no presente caso. Diante do exposto, determino a redistribuição livre da presente ação revisional de alimentos, com a devida correção na autuação. Cumpra-se. - ADV: THIAGO FELIPE DE BRITTO (OAB 432878/SP)
5. Processo 15019913020248260572
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501991-30.2024.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violação de domicílio - T.F.B. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar Thiago Felipe De Brito à pena de 1 ano de reclusão e 19 dias-multa como incurso no artigo 147-A, § 1º, inciso II, do Código Penal, com incidência das disposições da Lei n.º 11.340/2006, em regime inicial aberto. Concedo a suspensão condicional da pena, nos termos do art. 77 do Código Penal, por dois anos, cujas condições serão estabelecidas pelo juízo da execução. Fixo o valor mínimo de indenização, na forma do art. 387, IV, do CPP, em favor da vítima, em R$ 3.000 (três mil reais). Consigne-se que se trata de patamar mínimo, devendo a vítima, caso entenda de direito, manejar a ação competente para sua majoração. Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade; Condeno o acusado ao pagamento das custas e despesas processuais (art. 804, CPP). Após o trânsito em julgado: a) Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para cumprimento do art. 15, III, da CRFB/88; b) Intime-se o acusado para pagamento da multa no prazo de 10 dias (art. 50 do CP); c) oficie-se o IIRGD, comunicando-o a respeito da condenação; d) expeça-se a guia definitiva de cumprimento da pena; e) Comunique-se a ofendida acerca do inteiro teor desta sentença (Art. 201, § 2°, do CPP). Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Intimem-se, na forma do art. 392 do CPP. - ADV: THIAGO FELIPE DE BRITTO (OAB 432878/SP), BÁRBARA BONATO RIBEIRO (OAB 424300/SP)
6. Processo 10023024420258260572
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002302-44.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - T.F.B. - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial juntando a certidão de óbito do suposto pai, e retificar o polo passivo de modo a incluir todos os herdeiros do falecido. Intime-se. - ADV: THIAGO FELIPE DE BRITTO (OAB 432878/SP)
7. Processo 00020457020248260572
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002045-70.2024.8.26.0572 (processo principal 1000923-39.2023.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.C.P.B. - - A.L.P.B. - T.F.B. - Intime-se a parte autora a se manifestar sobre a petição da parte contrária, no prazo legal. - ADV: BÁRBARA BONATO RIBEIRO (OAB 424300/SP), JOSESLAINE CALISTO VIANA (OAB 434964/SP), JOSESLAINE CALISTO VIANA (OAB 434964/SP), THIAGO FELIPE DE BRITTO (OAB 432878/SP), LUCIANO ROBERTO DA SILVA (OAB 226673/SP), LUCIANO ROBERTO DA SILVA (OAB 226673/SP)
8. Processo 00019077420228260572
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001907-74.2022.8.26.0572 (processo principal 1000601-58.2019.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Acef S/A - Francine Camargo Alvarenga - Defiro a expedição de mandado de penhora de bens a serem encontrados na residência da executada, no endereço indicado às fls. 132, nos termos do art. 829 do CPC. Expeça-se o mandado, caso regular o recolhimento das custas. - ADV: DIOGO SERAFIM CORREIA (OAB 134461/SP), THIAGO FELIPE DE BRITTO (OAB 432878/SP)