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Eduardo Lopes De Oliveira

Eduardo Lopes De Oliveira

Número da OAB: OAB/SP 432909

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 71
Total de Intimações: 86
Tribunais: TJSP
Nome: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 86 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001748-04.2024.8.26.0236 (processo principal 1000745-65.2022.8.26.0236) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Arthur Manzoni de Oliveira - Unime Rio- Cooperativa de Trabalhos Médicos do Rio de Janeiro - - UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - Unimed "FERJ" - Ciência à parte interessada da expedição de mandado de levantamento eletrônico via Portal de Custas. - ADV: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 432909/SP), CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP), JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (OAB 86713/RJ)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015302-62.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Hippe Prado - - Lorena Oliveira Rocha - - Gabriel Marques Alves - - Kaio Augusto Rodrigues Santos Silva - Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - - Unimed Ferj (Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Federação Estadual das Cooperativas Médicas) - Decido. I - Fls. 823-825: diante do noticiado e da concordância dos autores (fls. 914-918), como também do d. representante do Ministério Público (fls. 991-992), defiro a inclusão da UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ("Unimed-FERJ") no polo passivo da ação. Providencie-se as devidas anotações junto ao SAJ. Sem prejuízo, cite-se, com as advertências de estilo. II Oportunamente, tornem os autos à conclusão para apreciação do pedido de desistência formulado pelos autores no que se refere à pretensão de obrigação de fazer (fl. 1115), nos termos do art. 485, §4º, do CPC. Intime-se. - ADV: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 432909/SP), DIEGO DAS NEVES ROCHA (OAB 219860/RJ), DIEGO DAS NEVES ROCHA (OAB 219860/RJ), JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JÚNIOR (OAB 86713/RJ), DIEGO DAS NEVES ROCHA (OAB 219860/RJ), DIEGO DAS NEVES ROCHA (OAB 219860/RJ), JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (OAB 383959/SP), BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI (OAB 302363/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001231-46.2021.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - B.C.S. - U.R.C.T.M.R.J. - Defiro a substituição do polo passivo por Unimed-FERJ. Anote-se. A respeito da questão discutida nos autos, o STJ fixou o Tema 1069: (i) É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida. (ii) Havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente póscirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnicoassistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente, ao qual não se vincula o julgador. Os documentos de fls. 44/54 atestam sobre o caráter reparador das cirurgias pleiteadas. Cumpre salientar que se trata de relação consumerista, uma vez que a parte autora se enquadra no conceito de consumidor, nos termos do art. 2º, caput, do CDC, por ser a destinatária final, fática e economicamente, dos serviços colocados no mercado de consumo pela parte ré, a qual, por sua vez, adequa-se ao conceito de fornecedor inscrito no art. 3º do CDC. Ainda, a Súmula 608 do STJ assenta a aplicação do CDC ao plano de saúde em questão. Havendo verossimilhança das alegações, conforme os documentos médicos mencionados, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. Assim, cabe à parte ré comprovar a desnecessidade ou o não preenchimento dos requisitos fixados no Tema Repetitivo. Concedo o prazo de 15 dias para especificar provas, sob pena de preclusão. - ADV: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP), EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 432909/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005467-85.2023.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Sandra Mara Bruni - Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rj - - Unimed Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico - Unimed Ferj (Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Federação Estadual das Cooperativas Médicas) - Ante o exposto: (a) confirmo a tutela antecipada concedida às fls. 40/41 e JULGO PROCEDENTES o pedido formulado pelo Autor, na forma do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR as Rés UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Unimed-RIO) e UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Unimed-FERJ), na obrigação de fazer consistente no custeie a cobertura e aplicação do medicamento Xolair (Omalizumabe) 150mg - 2 ampolas 1 a cada 4 semanas, com aplicação em ambiente hospitalar ou com recurso para tratar anafilaxia e sob vigilância de 1 ou 2 horas após a aplicação, sempre mediante apresentação de receita atualizada a cada 6 meses, determinando-se, também, a possibilidade de fornecimento de medicamentos similares, de mesmo princípio ativo, desde que autorizado pelo médico responsável, sob pena de MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (mil reais), até o limitada inicialmente, em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), podendo ser majorada a pedido do interessado. Em razão da sucumbência, condeno as Rés ao pagamento das custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa (art.85, § 2º, do CPC). (b) JULGO extinto o feito sem resolução de mérito com relação à Requerida UNIMED DE SOROCABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Em razão da sucumbência, condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios dessa Ré, ora fixados em 10% do valor atualizado da causa (art.85, § 2º, do CPC). Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Em caso de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá ser eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 432909/SP), JANUARIO E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 46618/SP), JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (OAB 86713/RJ)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009751-84.2024.8.26.0223 (processo principal 1000212-82.2021.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - M.O.L. - U.R.C.T.M.R.J. - Certifico e dou fé que foi apresentada guia de depósito pela parte EXECUTADA, estando os autos com vista a parte contrária para manifestação.Nada Mais. - ADV: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 432909/SP), JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JÚNIOR (OAB 86713/RJ), MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO (OAB 227002/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003748-26.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jonathan Alves Brizante - Supermed Administradora de Beneficios Ltda - - Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rj - Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos pelo autor JONATHAN ALVES BRIZANTE (fls. 408/410), pois tempestivos. Contudo, no mérito, nego-lhes provimento. O embargante alega a existência de obscuridade e contradição na sentença de fls. 402/404. Sustenta, em suma, que a decisão não poderia ter validado o cancelamento do contrato, pois o inadimplemento foi inferior a 60 (sessenta) dias, em desacordo com o art. 13, parágrafo único, II, da Lei nº 9.656/98. Aponta, ainda, contradição no reconhecimento de violação à boa-fé por mudança de domicílio, uma vez que seu plano possuía abrangência nacional, conforme demonstrado em seu cartão de beneficiário. Não assiste razão ao embargante. O recurso de embargos de declaração visa sanar vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito da causa ou à reforma do julgado por mero inconformismo da parte. A sentença fundamentou a improcedência do pedido em dois pilares autônomos e suficientes. O primeiro, relativo ao inadimplemento, considerou que o autor foi devidamente notificado da mora, nos termos da legislação. Ainda que se busque aclarar o ponto, a rescisão não se deu apenas por este motivo. O segundo fundamento, decisivo para o deslinde do feito, foi a violação do princípio da boa-fé objetiva por parte do autor. Conforme destacado na sentença, o embargante, ao contratar o plano de saúde da operadora UNIMED RIO, indicou residência na cidade do Rio de Janeiro, área de atuação comercial da referida empresa. Posteriormente, passou a indicar domicílio em São Paulo, localidade estranha à área de cobertura contratada para fins de vínculo associativo. A alegação de que o plano possui "ABRANGÊNCIA NACIONAL" não se confunde com a área de comercialização e o domicílio do segurado. A abrangência nacional diz respeito à possibilidade de utilização da rede de atendimento em todo o território brasileiro, especialmente em situações de urgência e emergência, mas não anula a obrigação contratual de o beneficiário residir na área geográfica de atuação da operadora com a qual celebrou o contrato. A mudança de domicílio para fora dessa área, sem a devida comunicação, altera a base objetiva do negócio e justifica a recusa da ré em restabelecer um contrato que não mais atende aos critérios operacionais e normativos. Desta forma, a conduta da ré foi lícita, não havendo que se falar em ato ilícito e, por conseguinte, em dano moral indenizável. A sentença não deixou de aplicar o disposto no art. 13 da Lei nº 9.656/98 , mas o interpretou em conjunto com os demais elementos dos autos e os deveres anexos de lealdade e cooperação que regem os contratos. Inexistindo, portanto, qualquer vício a ser sanado, mas sim o claro intuito de reexame da matéria de mérito, a rejeição dos embargos é medida que se impõe. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo integralmente a sentença de fls. 402/404 por seus próprios fundamentos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (OAB 383959/SP), JOSAFÁ DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 445765/SP), SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB 472999/SP), BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI (OAB 302363/SP), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 432909/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001237-02.2024.8.26.0011 (processo principal 1011355-98.2016.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar - Tanya Hofman - - Ida Helena Froch - Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - - Hospital Nove de Julho S/A - - Hospital e Maternidade São Luiz S/A - - Laboratório Diagnosticos das America S.A e outro - Fls. 418/436: Ciência do desbloqueio e da transferência de valores, via Sisbajud. - ADV: MARIA APARECIDA BELO FUZETTI (OAB 187860/SP), ANDRE STREITAS (OAB 288668/SP), FERNANDA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 184091/SP), FERNANDA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 184091/SP), EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 432909/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), FERNANDA CRISTINA GOMES DE JESUS STORTI (OAB 315567/SP), ADILSON DE SOUZA BRANDÃO JUNIOR (OAB 357723/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000732-13.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Glaucia Regina Dinis de Carvalho Lopes - - Luiz Bernardo Meyer de Carvalho Lopes - - Isabella Dinis de Carvalho Lopes - - Leonardo Dinis de Carvalho Lopes - Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda - - Unimed de Araraquara Cooperativa de Trabalho Médico - Unimed do Estado do Rio de Janeiro Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Vistos. - Levante-se em favor da requerida Unimed Ferj o valor depositado judicialmente (páginas 732/733). Para cumprimento do ato, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 1514/2019, deverá a interessada providenciar a juntada aos autos, do Formulário de MLE devidamente preenchido, de preferência indicando a conta da credora, no prazo de quinze (15) dias, visando à efetiva expedição do MLE. Eventual cumprimento do julgado deverá ser deduzido em regular cumprimento de sentença nos termos do artigo 523 e s.s. do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto nº 2.682/2021 e a adequada movimentação (61615). I. - ADV: JULIANA DE SOUZA FERNANDES GONÇALVES (OAB 240940/RJ), JULIANA DE SOUZA FERNANDES GONÇALVES (OAB 240940/RJ), ISADORA AZEVEDO CATTANI DIAS (OAB 424957/SP), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (OAB 16983/PE), EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 432909/SP), JULIANA DE SOUZA FERNANDES GONÇALVES (OAB 240940/RJ), JULIANA DE SOUZA FERNANDES GONÇALVES (OAB 521371/SP), JULIANA DE SOUZA FERNANDES GONÇALVES (OAB 521371/SP), JULIANA DE SOUZA FERNANDES GONÇALVES (OAB 521371/SP), JULIANA DE SOUZA FERNANDES GONÇALVES (OAB 240940/RJ), JULIANA DE SOUZA FERNANDES GONÇALVES (OAB 521371/SP), SILVIO LUIZ MACIEL (OAB 252379/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003972-28.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1013679-81.2016.8.26.0554) (processo principal 1013679-81.2016.8.26.0554) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - José Maria Gasulla Mir - Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda - - Unimed do Abc - Cooperativa de Trabalho Médico - Ante o noticiado pela executada Unimed do Abc - Cooperativa de Trabalho Médico às fls. 392/395, defiro a devolução do prazo para sua manifestação nos termos de fls. 29, sendo que, apesar do cancelamento do seu registro junto a Agência Nacional de Saúde Suplementar, deverá apresentar tabela referente ao perídio da cirurgia e internação do autor, quando estava ativa. Todavia, no caso dos autos, para liquidação da sentença, necessária a nomeação de perito, que poderá utilizar a média de valores cobrados pelo mercado na ocasião, na hipótese de ausência de documentos ou informações. Para realização da perícia, nomeio como perita a Sra. Adriana Fátima Costa, que deverá ser intimada a estimar os seus honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 465, § 2º, inciso I do CPC. Caso esse feito tramite em segredo de justiça, defiro desde logo, a liberação de senha para acesso ao auxiliar do juízo (art. 1226, III NSCGJ e provimento CG 26/2021). Com o depósito dos honorários, intime-o para dar início aos seus trabalhos, apresentando o laudo em até 90 (noventa) dias. Intimem-se. - ADV: LAIS CHRISTINY LIMA (OAB 387953/SP), EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 432909/SP), JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (OAB 383959/SP), BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI (OAB 302363/SP), FERNANDO GODOI WANDERLEY (OAB 204929/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001227-76.2025.8.26.0704 (processo principal 1002102-34.2022.8.26.0704) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Miguel de Souza Boechat - - Amanda de Souza Barbosa da Silva - Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rj - - Clínica Morumbi Habilitação e Reabilitação Ltda - Vistos. Fls. 98/99: tratando-se de cumprimento provisório, o pedido deve ser realizado também nos autos principais. Intime-se o executado para manifestação acerca do pedido de inclusão de Unimed Ferj. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA (OAB 146664/SP), ISABELA GARRIDO BANDEIRA (OAB 378131/SP), EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 432909/SP), ISABELA GARRIDO BANDEIRA (OAB 378131/SP)
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