Luiz Carlos Miguel Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00121820920245150010
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0012182-09.2024.5.15.0010 distribuído para 7ª Câmara - Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho - 7ª Câmara na data 16/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25071700301019500000136198608?instancia=2
3. Processo 00111021020245150010
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª CÂMARA Relatora: MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI ROT 0011102-10.2024.5.15.0010 RECORRENTE: MUNICIPIO DE IPEUNA RECORRIDO: MARTA DOS SANTOS MAXIMO Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 16 de julho de 2025. ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARTA DOS SANTOS MAXIMO
4. Processo 00080366320178260510
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008036-63.2017.8.26.0510 (processo principal 1002313-80.2016.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Registro de Imóveis - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA - Vistos. Fls. 184: Diga o Município. Int. - ADV: LUIZ CARLOS MIGUEL LIMA (OAB 432956/SP), GUSTAVO ADOLPHO JANSSON NETO (OAB 379950/SP)
5. Processo 00111001120225150010
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - PIRACICABA ATOrd 0011100-11.2022.5.15.0010 AUTOR: GRAZIELE MARCELINO AMARAL GUEDES RÉU: AFC CORREIA - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af47948 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO DESPACHO Ante a determinação de id  1c8460a, designe-se perícia contábil. Nomeio como perito(a) do Juízo o(a) Sr(a). JOSE NELSON BASON, CPF: 709.167.308-59; MARCELO MARCOS FRANCO, CPF: 152.754.128-27. O perito, por ocasião da juntada de seu labor,  deverá informar os dados bancários em que pretende seja efetuado o crédito eletrônico de seus honorários.  Os cálculos de liquidação deverão ser elaborados por meio do sistema PJe-Calc Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), conforme previsto no artigo 34 do Provimento GP-VPJ-CR no 5/2012 (alterado recentemente pelo Provimento GP-VPJ-CR no 1/2020). O sistema PJe-Calc Cidadão é uma versão offline do sistema PJe-Calc (Sistema unificado de cálculos trabalhistas da Justiça do Trabalho, desenvolvido pelo TRT da 8a Região), contendo as mesmas funcionalidades da versão utilizada pelas Varas do Trabalho. Além do envio da planilha de cálculo em arquivo com extensão “.pdf”, deverá também ser enviado o arquivo com a extensão “.pjc”, a fim de que esta unidade possa localizar os cálculos no PJe-Calc e efetuar eventuais atualizações. Tal medida visa à uniformização dos procedimentos, celeridade na liquidação das sentenças e maior segurança quanto aos valores obtidos e aos índices utilizados. O(a) perito(a) deverá apresentar laudo até 14/08/2025, observando que os cálculos das contribuições previdenciárias em reclamações trabalhistas estão regrados na Lei n.o 8.212/91 e no Decreto n.° 3.048/99, bem como que o resumo da conta deverá conter demonstrativo, em percentuais, das parcelas do principal sujeitas à incidência conjunta e separada do imposto de renda, bem como das que gozam de isenção do tributo, com vistas ao cumprimento do art. 12- A da Lei 7.713/88, observando, quanto aos juros de mora, tratar-se de indenização não tributável (OJ 400, SDI-1, TST).  Itens importantes a serem observados para peritos: 1 - Sempre enviar arquivo PJC (de suma importância); 2 - Sempre incluir CPF do reclamante e CNPJ da reclamada na página de dados do processo; 3 - Incluir as custas se não pagas; 4 -incluir honorários periciais fixados na Sentença ou no Acórdão que devem ser atualizados pelo IPCA-E; 5 - Quando já tiver ocorrido liberação, deduzir valores liberados; 6 - Se tiver condenação do reclamante a honorários advocatícios, incluir mesmo que a exigibilidade fique suspensa; 7 - Honorários periciais atualização pelo IPCA-E e sem juros; 8 - Não incluir honorários periciais contábeis no arquivo do PJC, uma vez que ainda serão arbitrados; Concede-se o prazo subsequente de 8 (oito) dias, independente de nova intimação, para manifestação das partes acerca do laudo, oferecendo impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto de discordância, nos termos do art. 879, § 2o, da CLT, pena de preclusão. Havendo impugnações, INTIME-SE o perito para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos os prazos, voltem conclusos para apreciação das contas e impugnações e posterior homologação. Intimem-se as partes e o(a) sr(a). perito(a). Rio Claro/SP, 1 de julho de 2025 FLAVIA FARIAS DE ARRUDA CORSEUIL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GRAZIELE MARCELINO AMARAL GUEDES
6. Processo 04066698919938260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0406669-89.1993.8.26.0053 (053.93.406669-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul - - Prefeitura Municipal de Salesópolis - - Prefeitura Municipal de Ipeúna - - Prefeitura Municipal de Serrana - - Prefeitura Municipal de Ituverava e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos. I - Fls. 2515/2517: Tendo em vista o documento de fls. 2517, anote-se o nome do atual procurador do município de Ituverava, Dr. Alex Cruz Oliveira, OAB/SP 194155. Ciência ao patrono originário, devendo manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca da existência de eventuais honorários contratuais. Observe o procurador do município de Ituverava o determinado no item II abaixo. Proceda o cartório às devidas retificações no cadastro e observe a necessidade de intimação do Município pelo portal eletrônico. II - Fls. 2518: DEFIRO a expedição do ofício requisitório conforme pleiteado, nos termos dos cálculos apresentados às fls. 750/753, já homologados pela decisão de fls. 2511. Deverá o advogado em conformidade com o Comunicado Depre 03/2013, solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", independente da forma de tramitação dos autos principais/cumprimento de sentença. Utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual", selecionando a classe "precatório ou RPV", nos termos da Portaria 9816/2019, de acordo com os modelos fixados (anexos I, II e II). O cadastro incorreto da classe do incidente (RPV ou Precatório) inviabilizará a autorização da expedição do ofício requisitório. No caso de RPV, deve-se observar o limite permitido para requisição (teto da RPV na data base fixada em sentença). Caso o valor ultrapasse o limite, o requerente poderá renunciar ao valor excedente, devendo ser apresentada declaração da parte renunciando expressamente, ou, alternativamente, solicitar o crédito por meio de precatório. Para cadastro de RPV em favor de herdeiros, o valor total devido ao autor falecido não deverá ultrapassar o limite para requisição por pequeno valor. Ao cadastrar o incidente processual com o nome e a qualificação de cada requerente, o advogado deverá se ater aos seguintes itens, sem inovações. O valor requisitado não poderá ultrapassar o valor da conta homologada nestes autos, mantendo-se a data base homologada, sem atualização monetária. Deverá ser cadastrado um incidente por credor, nos termos da Portaria nº 9.816/2019 e do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, e, havendo autores falecidos, um para cada herdeiro, desde que devidamente habilitados nestes autos. Os honorários sucumbenciais deverão ser requisitados em nome do patrono originário da ação por precatório ou RPV. Ressalto que é vedado o fracionamento por credor para requisição dos honorários por RPV. Documentação a ser anexada no cadastro do incidente: cópia da sentença e dos acórdãos (apelação, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário) proferidos no processo de conhecimento e, se o caso, nos embargos à execução, cópia da decisão e acórdãos de eventual impugnação aos cálculos, planilha de cálculos homologada, cópia da decisão/sentença homologatória dos cálculos e instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação em favor do patrono cadastrado. Destaco que após o cadastro do incidente a tramitação das requisições de pequeno valor e precatório se dará exclusivamente nos respectivos apensos em andamento, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Prazo: 10 dias. III - Fls. 2520/2523: Tendo em vista os documentos de fls. 2521/2523, anotem-se os nomes dos atuais procuradores do município de Salesópolis, Dr. Fernando de Campos Cortelli, OAB/SP 231917, Dra. Isabelle Camargo de Macena, OAB/SP 223086, e Dr. Frederico Henrique Moraes Gomes, OAB/SP 398178. Ciência ao patrono originário, devendo manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca da existência de eventuais honorários contratuais. Observem oa procuradores do município de Salesópolis o determinado no item II acima. Proceda o cartório às devidas retificações no cadastro e observe a necessidade de intimação do Município pelo portal eletrônico. IV - Fls. 2524/2527: Tendo em vista os documentos de fls. 2526/2527, anotem-se os nomes dos atuais procuradores do município de Ipeúnas, Dr. Gustavo Adolpho Jansson Neto, OAB/SP 379950 e Dr. Luiz Carlos Miguel Lima, OAB/SP 398178. Ciência ao patrono originário, devendo manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca da existência de eventuais honorários contratuais. Observem oa procuradores do município de Ipeúna o determinado no item II acima. Proceda o cartório às devidas retificações no cadastro e observe a necessidade de intimação do Município pelo portal eletrônico. Int. - ADV: MESSIAS DA SILVA JUNIOR (OAB 120922/SP), ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA (OAB 161137/SP), VINICIUS BUGALHO (OAB 137157/SP), RODRIGO TREVILATO (OAB 167590/SP), ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI (OAB 105421/SP), FREDERICO HENRIQUE MORAES GOMES (OAB 398178/SP), LUIZ CARLOS MIGUEL LIMA (OAB 432956/SP), GUSTAVO ADOLPHO JANSSON NETO (OAB 379950/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), EDUARDO DE MELLO (OAB 46585/SP), FERNANDO DE CAMPOS CORTELLI (OAB 231917/SP), ISABELLE CAMARGO DE MACENA (OAB 223086/SP), JOSÉ WALTENEOR MAUAD JUNIOR (OAB 216605/SP)
7. Processo 04066698919938260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0406669-89.1993.8.26.0053 (053.93.406669-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul - - Prefeitura Municipal de Salesópolis - - Prefeitura Municipal de Ipeúna - - Prefeitura Municipal de Serrana - - Prefeitura Municipal de Ituverava e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos. I - Fls. 2515/2517: Tendo em vista o documento de fls. 2517, anote-se o nome do atual procurador do município de Ituverava, Dr. Alex Cruz Oliveira, OAB/SP 194155. Ciência ao patrono originário, devendo manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca da existência de eventuais honorários contratuais. Observe o procurador do município de Ituverava o determinado no item II abaixo. Proceda o cartório às devidas retificações no cadastro e observe a necessidade de intimação do Município pelo portal eletrônico. II - Fls. 2518: DEFIRO a expedição do ofício requisitório conforme pleiteado, nos termos dos cálculos apresentados às fls. 750/753, já homologados pela decisão de fls. 2511. Deverá o advogado em conformidade com o Comunicado Depre 03/2013, solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", independente da forma de tramitação dos autos principais/cumprimento de sentença. Utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual", selecionando a classe "precatório ou RPV", nos termos da Portaria 9816/2019, de acordo com os modelos fixados (anexos I, II e II). O cadastro incorreto da classe do incidente (RPV ou Precatório) inviabilizará a autorização da expedição do ofício requisitório. No caso de RPV, deve-se observar o limite permitido para requisição (teto da RPV na data base fixada em sentença). Caso o valor ultrapasse o limite, o requerente poderá renunciar ao valor excedente, devendo ser apresentada declaração da parte renunciando expressamente, ou, alternativamente, solicitar o crédito por meio de precatório. Para cadastro de RPV em favor de herdeiros, o valor total devido ao autor falecido não deverá ultrapassar o limite para requisição por pequeno valor. Ao cadastrar o incidente processual com o nome e a qualificação de cada requerente, o advogado deverá se ater aos seguintes itens, sem inovações. O valor requisitado não poderá ultrapassar o valor da conta homologada nestes autos, mantendo-se a data base homologada, sem atualização monetária. Deverá ser cadastrado um incidente por credor, nos termos da Portaria nº 9.816/2019 e do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, e, havendo autores falecidos, um para cada herdeiro, desde que devidamente habilitados nestes autos. Os honorários sucumbenciais deverão ser requisitados em nome do patrono originário da ação por precatório ou RPV. Ressalto que é vedado o fracionamento por credor para requisição dos honorários por RPV. Documentação a ser anexada no cadastro do incidente: cópia da sentença e dos acórdãos (apelação, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário) proferidos no processo de conhecimento e, se o caso, nos embargos à execução, cópia da decisão e acórdãos de eventual impugnação aos cálculos, planilha de cálculos homologada, cópia da decisão/sentença homologatória dos cálculos e instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação em favor do patrono cadastrado. Destaco que após o cadastro do incidente a tramitação das requisições de pequeno valor e precatório se dará exclusivamente nos respectivos apensos em andamento, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Prazo: 10 dias. III - Fls. 2520/2523: Tendo em vista os documentos de fls. 2521/2523, anotem-se os nomes dos atuais procuradores do município de Salesópolis, Dr. Fernando de Campos Cortelli, OAB/SP 231917, Dra. Isabelle Camargo de Macena, OAB/SP 223086, e Dr. Frederico Henrique Moraes Gomes, OAB/SP 398178. Ciência ao patrono originário, devendo manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca da existência de eventuais honorários contratuais. Observem oa procuradores do município de Salesópolis o determinado no item II acima. Proceda o cartório às devidas retificações no cadastro e observe a necessidade de intimação do Município pelo portal eletrônico. IV - Fls. 2524/2527: Tendo em vista os documentos de fls. 2526/2527, anotem-se os nomes dos atuais procuradores do município de Ipeúnas, Dr. Gustavo Adolpho Jansson Neto, OAB/SP 379950 e Dr. Luiz Carlos Miguel Lima, OAB/SP 398178. Ciência ao patrono originário, devendo manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca da existência de eventuais honorários contratuais. Observem oa procuradores do município de Ipeúna o determinado no item II acima. Proceda o cartório às devidas retificações no cadastro e observe a necessidade de intimação do Município pelo portal eletrônico. Int. - ADV: MESSIAS DA SILVA JUNIOR (OAB 120922/SP), ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA (OAB 161137/SP), VINICIUS BUGALHO (OAB 137157/SP), RODRIGO TREVILATO (OAB 167590/SP), ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI (OAB 105421/SP), FREDERICO HENRIQUE MORAES GOMES (OAB 398178/SP), LUIZ CARLOS MIGUEL LIMA (OAB 432956/SP), GUSTAVO ADOLPHO JANSSON NETO (OAB 379950/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), EDUARDO DE MELLO (OAB 46585/SP), FERNANDO DE CAMPOS CORTELLI (OAB 231917/SP), ISABELLE CAMARGO DE MACENA (OAB 223086/SP), JOSÉ WALTENEOR MAUAD JUNIOR (OAB 216605/SP)
8. Processo 20376576820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2037657-68.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Rio Claro - Embargte: Município de Ipeúna - Embargda: Judite Galante Cruzatto - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REJEITADOS. 1. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. 2. IMPOSSIBILIDADE. 3. A R. DECISÃO SE DEBRUÇOU SOBRE AS QUESTÕES LEVANTADAS, NÃO SUBSISTINDO QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL (ART. 1.022, CPC/2015). “(...) O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER A TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS PELAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA PROFERIR A DECISÃO” (EDCL NO MS 21.315/DF, REL. MINISTRA DIVA MALERBI, PRIMEIRA SEÇÃO, JULGADO EM 08/06/2016, DJE 15/06/2016). 4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Adolpho Jansson Neto (OAB: 379950/SP) - Luiz Carlos Miguel Lima (OAB: 432956/SP) - Heitor Mariotti Neto (OAB: 204513/SP) - 1º andar