Alexandre Marques Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 10599083520258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059908-35.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ato / Negócio Jurídico - Reinaldo Borges - Há prova inequívoca de que o autor não possui a propriedade do veículo desde 2012. Não sendo deferida a antecipação de tutela, a autora terá evidente prejuízo, pois terá que pagar o débito para retirar seu nome do protesto. Após, apenas poderá reaver os valores através do mecanismo do artigo 100 Constituição Federal, após o trânsito em julgado. Dessa forma, em face da probabilidade do direito, defiro a tutela de urgência para suspender a exigibilidade do débito representado pelas seguintes CDAs: (i) CDA 00042665238 - 3º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo - SP; Cópia da presente decisão servirá como ofício a ser utilizado pela parte interessada junto ao Tabelião de Protesto, com isenção de emolumentos para a sustação de protesto. 3. Cite-se a parte ré via portal eletrônico. - ADV: ALEXANDRE MARQUES DA SILVA (OAB 432961/SP)
2. Processo 15311918120238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1531191-81.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GABRIEL VITOR SANTOS - - CRISTIANO APARECIDO OLIVEIRA DA SILVA e outros - Remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. - ADV: CAROLINA MEYER RIBEIRO DE MATTOS (OAB 291934/SP), LUCIANO MANOEL DA SILVA (OAB 146642/SP), ALEXANDRE MARQUES DA SILVA (OAB 432961/SP), ALEX DE ALMEIDA SENA (OAB 247382/SP), AILTON CARLOS DE CAMPOS (OAB 160373/SP)
3. Processo 40029753220258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4002975-32.2025.8.26.0007 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível - Regional VII - Itaquera na data de 30/06/2025.
4. Processo 50087635220234036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 1 de julho de 2025 Processo n° 5008763-52.2023.4.03.6183 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL ASSÍNCRONA Data: 29-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de audiências da 7ª Turma - 2ª andar, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: CLAUDINES RAMIRO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
5. Processo 50569454020224036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5056945-40.2022.4.03.6301 EXEQUENTE: MOACYR LOPES PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE MARQUES DA SILVA - SP432961 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. Ciência às partes acerca da expedição do ofício precatório incluído na próxima proposta orçamentária. Aguarde-se em arquivo provisório (sobrestado) a comunicação do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região acerca da disponibilização dos valores. No caso de condenação em honorários sucumbenciais, os valores depositados deverão ser levantados diretamente na instituição bancária pelo advogado constituído nos autos. Esclareço que a parte beneficiária poderá obter maiores informações sobre as requisições de pagamento expedidas, tais como o ano da proposta na qual o pagamento foi registrado, a situação da liberação (em proposta ou liberado) e a confirmação sobre qual instituição financeira em que foi feito o depósito (se Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), pesquisando pelo número do processo no seguinte sítio na Internet: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Intime-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 30 de junho de 2025
6. Processo 10007006120258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000700-61.2025.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Jorge Mariano dos Santos - - Maria Lucia dos Santos e outro - Silvia Aparecida dos Santos Martins - Providencie o inventariante, em 5 (cinco) dias, o aditamento do plano de partilha apresentado, consoante informação de fl. 153. Dê-se ciência do cálculo de custas (fl. 155). - ADV: ALEXANDRE MARQUES DA SILVA (OAB 432961/SP), ALEXANDRE MARQUES DA SILVA (OAB 432961/SP), ALEXANDRE MARQUES DA SILVA (OAB 432961/SP)
7. Processo 40062644320258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4006264-43.2025.8.26.0016/SP AUTOR : REINALDO BORGES ADVOGADO(A) : LUCIANO MANOEL DA SILVA (OAB SP146642) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MARQUES DA SILVA (OAB SP432961) SENTENÇA Diante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.
8. Processo 40062644320258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4006264-43.2025.8.26.0016 distribuido para 2ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro na data de 25/06/2025.
9. Processo 00240469020248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024046-90.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EDUARDO BRITO ELIAS - Posto isso, CONCEDO ao condenado EDUARDO BRITO ELIAS, CPF: 201.036.868-19, RG: 20171568, RJI: 203314859-74, a progressão ao REGIME PRISIONAL ABERTO. Diante da inexistência de Casa do Albergado (artigo 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e artigos 93 a 95 da Lei de Execução Penal), a pena será cumprida na residência do condenado (prisão domiciliar), mediante a aceitação e a observância das seguintes condições, necessárias e suficientes à almejada ressocialização (artigo 36, § 1º, do Código Penal, e artigos 113, 114 e 115, todos da Lei de Execução Penal): a) obter ocupação lícita (trabalho), no prazo de 90 (noventa) dias; b) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; c) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir ou em outro local por ele designado, mensalmente, para informar e justificar as suas atividades; d) permanecer na sua residência das 21 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso). Nos dias em que não trabalhar (dias de folga), deverá permanecer na sua residência em tempo integral; e) sair para trabalhar a partir das 6 horas e retornar à sua residência até 21 horas; f) não frequentar bares, casas de jogos ou de prostituição; g) não ingerir substâncias entorpecentes (drogas ou bebidas alcoólicas); h) não se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial; i) frequentar programas educativos, cursos profissionalizantes e/ou programas e reuniões destinados a químico-dependentes, caso convocado pelo Juízo da execução ou pelo órgão administrativo que o auxilia na execução da pena (Central de Atendimento ao Egresso ou entidade congênere). Em cumprimento à regra inserta no artigo 21, caput, da Lei n. 11.340/2006, comunique-se à vítima, com urgência, a saída do condenado do presídio, se o caso. Expeça-se alvará de soltura clausulado. A audiência de advertência será realizada no estabelecimento prisional, encaminhando-se a esta Unidade Regional, oportunamente, em 05 (cinco) dias, o respectivo termo. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia. A Unidade Prisional deverá orientar o sentenciado que após a concessão deste benefício o processo será redistribuído à Vara das Execuções Criminais da Comarca onde declarar residência, tão logo esteja em termos para a remessa. O acompanhamento do processo pode ser feito pelo portal do E. Tribunal de Justiça no endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente. Com a juntada do termo de advertência, redistribuam-se os autos, se o caso. Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício. - ADV: ALEXANDRE MARQUES DA SILVA (OAB 432961/SP), ALEX DE ALMEIDA SENA (OAB 247382/SP), AILTON CARLOS DE CAMPOS (OAB 160373/SP), LUCIANO MANOEL DA SILVA (OAB 146642/SP)
10. Processo 00141909520188260564
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014190-95.2018.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tortura - A.R.A. - - J.P.G. e outros - Vistos. Fls. 1184: Cadastre-se o ilustre defensor. No mais, concedo Justiça Gratuita ao réu Robson nos presentes autos, tendo em vista a declaração de hipossuficiência apresentada a fls. 1185. Anote-se. De resto, cite-se o réu Robson no endereço informado a fls. 1172. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. - ADV: LUCIANO MANOEL DA SILVA (OAB 146642/SP), ALEXANDRE MARQUES DA SILVA (OAB 432961/SP), ELAINE CRISTINA CAIXEIRO (OAB 364971/SP), AILTON CARLOS DE CAMPOS (OAB 160373/SP)