Andréia Almeron Barreto

Processos do Advogado

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2. Processo 00000053920248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000005-39.2024.8.26.0565 (processo principal 1003989-48.2023.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Apuração de haveres - UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Guilherme Sampaio Giraldi - Vistos. Fls. 151/152: A exequente pugna pela aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, com fundamento no art. 774, IV e V, do CPC, alegando comportamento omissivo e procrastinatório do executado, que não teria demonstrado interesse em saldar o débito ou justificar eventual impossibilidade de transação. Contudo, a simples ausência de iniciativa do devedor em propor acordo, justificar sua situação financeira ou responder a propostas de transação não configura, por si só, ato atentatório à dignidade da justiça. As hipóteses previstas no art. 774 do CPC exigem condutas comissivas ou omissivas que dificultem ou impeçam, de forma deliberada e manifesta, a efetivação da execução, o que não se verifica na situação narrada. O processo executivo dispõe de meios próprios para a busca e constrição de bens do devedor, sendo ônus do credor diligenciar nesse sentido. Desse modo, indefiro o pedido de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Defiro requisição da ultima declaração de bens do devedor, via INFOJUD, providenciando-se. Int. - ADV: ANDRÉIA ALMERON BARRETO (OAB 432965/SP), LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL (OAB 215844/SP)
3. Processo 00000053920248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000005-39.2024.8.26.0565 (processo principal 1003989-48.2023.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Apuração de haveres - UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Guilherme Sampaio Giraldi - Vistos. Diga a exequente em termos de prosseguimento. Prazo de dez dias. Int. - ADV: LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL (OAB 215844/SP), ANDRÉIA ALMERON BARRETO (OAB 432965/SP)
4. Processo 10029894720228260565
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002989-47.2022.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Fixação - I.G.S.S. - - R.S.T.L.S. - R.S.S. - Fls. 260/263: Esclarecer o réu o peticionamento (inicial de revisional de alimentos) manifestando-se adequadamente em termos de prosseguimento do feito neste autos. Prazo: 15 dias. - ADV: LINDIANE BATISTA DE LIMA (OAB 400278/SP), ANDRÉIA ALMERON BARRETO (OAB 432965/SP), PAULO DA LUZ LODOVICO (OAB 400759/SP), LINDIANE BATISTA DE LIMA (OAB 400278/SP), ETHELKA NAGY TANI (OAB 323535/SP)
5. Processo 05165837319958260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0516583-73.1995.8.26.0100 (583.00.1995.516583) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - S/C Administradora Paulista de Consórcio Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial - S/C Administradora Paulista de Consórcio Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial - Jânio Antonio Rosa - Christiane Pinheiro de Abreu - Banco Central do Brasil - Bacen e outros - José Aparecido Tavares - - José Ricardo Martins e outro - Eduardo Gomes Pinheiro - - Maria das Neves Cordeiro Mergulhão - - João Roberto Mafra - - Condominio Edificio Aeroporto - - Jéssica Alves Rondão - - Raio Participações e Investimentos Sociedade Ltda - - Danilo Rodrigues de Camargo - - Luis Antonio de Moraes - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - ARLETE APARECIDA FEDERICO DA SILVEIRA BARRETO - - Carlos Ricardo Milen - - Covet - Centro de Diagnosticos e Especialidades Veterinária Ltda - EPP - - Diogo Sonoda - - ESPÓLIO DE CARLOS DE SOUZA MORAIS - - Jose Luiz Sigueo Makino e outros - Nestor Alberto Amaral da Cunha Junior - Raimundo Francisco Alencar de Melo - - Rodrigo José de Paula Marenco e outros - João de Brito Barbosa - - Reinaldo Vita de Vasconcelos - - Maria Albina Bueno Escobar - - Mirian Regina Silveira de Moraes - - Ari Orlandi e outro - Fl. 7361: Prazo de 10 (dez) dias concedido. - ADV: CLAUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA (OAB 261291/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP), VERA HELENA BUENO GAMBÔA BAUMER (OAB 88406/SP), VERA HELENA BUENO GAMBÔA BAUMER (OAB 88406/SP), JOSÉ PAULO LEAL FERREIRA PIRES (OAB 9427/SP), MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (OAB 96225/SP), MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (OAB 96225/SP), EDELIR CARNEIRO DOS PASSOS (OAB 82740/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), OSMAR PARO (OAB 64646/SP), SERGIO ANTONIO GARAVATI (OAB 65393/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), MONICA ANGELA MAFRA ZACCARINO (OAB 86962/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), JOSUE DE OLIVEIRA RIOS (OAB 66901/SP), MARIA CONCEICAO PINHEIRO DE TOLEDO (OAB 68694/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), KIYOKO OGAWA (OAB 82042/SP), MARINO LUIZ POSTIGLIONE (OAB 82431/SP), OSMAR PARO (OAB 64646/SP), FERNANDO BOBERG (OAB 28212/PR), MATHEUS DEZAM DE OLIVEIRA (OAB 462828/SP), DEIVID BRUNO ALVES DOS SANTOS (OAB 445366/SP), ANDRÉIA ALMERON BARRETO (OAB 432965/SP), ANDRÉIA ALMERON BARRETO (OAB 432965/SP), ELAINE DE OLIVEIRA LEITE COLOMBO (OAB 386852/SP), JOÃO MARCOS DOS SANTOS FERREIRA MARTINS (OAB 483301/SP), MARIANA GARCIA VINGE (OAB 376171/SP), RICARDO CZIZEK RODRIGUES (OAB 375795/SP), ALESSANDRO CASORETTI LAVORANTE (OAB 369355/SP), NICOLAS TADEU LOUSADA FARFEL (OAB 369555/SP), AIRTON MANGUEIRA MARTINS (OAB 75122/SP), BERNADETE SALVALAGIO TREMONTINI ALBUQUERQUE DE SOUZA (OAB 85268/SP), LAURO ANTONINI (OAB 50369/SP), BERNADETE SALVALAGIO TREMONTINI ALBUQUERQUE DE SOUZA (OAB 85268/SP), NORMA JORGE KYRIAKOS (OAB 15843/SP), NORMA JORGE KYRIAKOS (OAB 15843/SP), LAURO ANTONINI (OAB 50369/SP), JOÃO MARCOS DOS SANTOS FERREIRA MARTINS (OAB 483301/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), NOEL ALEXANDRE MARCIANO AGAPITO (OAB 97269/SP), AMANDA CAVALLARI STOFEL (OAB 310812/SP), FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (OAB 322158/SP), AIRTON MANGUEIRA MARTINS (OAB 75122/SP), MAURICIO BARBANTI MELLO (OAB 100202/SP), LENI BRANDAO MACHADO POLLASTRINI (OAB 120521/SP), LENI BRANDAO MACHADO POLLASTRINI (OAB 120521/SP), DULCE SOARES PONTES LIMA (OAB 113345/SP), DULCE SOARES PONTES LIMA (OAB 113345/SP), MAURICIO BARBANTI MELLO (OAB 100202/SP), LUIZ TEIXEIRA (OAB 12261/SP), NIVIA MARIA TURINA (OAB 151720/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ROGÉRIO EDUARDO FALCIANO (OAB 157960/SP), HAFEZ MOGRABI (OAB 16711/SP), HAFEZ MOGRABI (OAB 16711/SP), JOSE ALMEIDA SILVARES (OAB 16716/SP), JOSE ALMEIDA SILVARES (OAB 16716/SP), MARCIA LEITE (OAB 137898/SP), CLAUDIO WEINSCHENKER (OAB 151684/SP), ANDREA LAZZARINI SALAZAR (OAB 142206/SP), ANDREA LAZZARINI SALAZAR (OAB 142206/SP), MARCIO BOVE (OAB 140249/SP), MARCIO BOVE (OAB 140249/SP), LUIZ TEIXEIRA (OAB 12261/SP), MARCIA LEITE (OAB 137898/SP), CONCEICAO APARECIDA DE CAMPOS (OAB 135135/SP), CONCEICAO APARECIDA DE CAMPOS (OAB 135135/SP), OSMAR PEREIRA MACHADO JUNIOR (OAB 134425/SP), VICTOR HUGO DE BRITO (OAB 12485/SP), VICTOR HUGO DE BRITO (OAB 12485/SP), SERGIO LUIZ PEREIRA REGO (OAB 51795/SP), TANIA MERCIA RANDAZZO SODRE (OAB 33004/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP), JOÃO LUIZ AGUION (OAB 28587/SP), CARLOS ALBERTO MOLEZIN (OAB 30056/SP), CARLOS ALBERTO MOLEZIN (OAB 30056/SP), TANIA MERCIA RANDAZZO SODRE (OAB 33004/SP), HEDY MARIA DO CARMO (OAB 238834/SP), BEATRIZ ELIZABETH CUNHA (OAB 35320/SP), OLGA MARIA LOPES PEREIRA (OAB 42950/SP), ROSEMARY COSTA DE MENEZES E GONÇALVES (OAB 44286/SP), AMANI MOGRABI (OAB 47094/SP), AMANI MOGRABI (OAB 47094/SP), SERGIO LUIZ PEREIRA REGO (OAB 51795/SP), ELIZANGELA MARQUES MARTINS D AMICO (OAB 184076/SP), CAMILA GOGONI MARELLA (OAB 237296/SP), DARCY DA SILVA PINTO (OAB 195311/SP), DARCY DA SILVA PINTO (OAB 195311/SP), MARCIO SOARES MACHADO (OAB 203957/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), MATEUS LOPES (OAB 204977/SP), ELIZANGELA MARQUES MARTINS D AMICO (OAB 184076/SP), MATEUS LOPES (OAB 204977/SP), MARCOS BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 207223/SP), VIRGILIO PEREIRA REGO (OAB 213490/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP)
6. Processo 10044439120248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004443-91.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.P.P. - Vistos. Analisando os autos, verifico que o processo encontra-se paralisado em cartório, sem impulso processual por parte da autora, desde junho de 2024. Ademais, verificando os autos de nº 0011159-45.2010.8.26.0565, verifiquei que o mesmo já está extinto e arquivado, assim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil e determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, razão pela qual não há que se falar em condenação da parte autora nas custas e/ou verba honorária. Certifique-se o trânsito em julgado (preclusão lógica). Arquive-se. P.I.C. - ADV: ANDRÉIA ALMERON BARRETO (OAB 432965/SP)
7. Processo 10179300520238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017930-05.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Runoval Schmidt Gallo - Apelada: Rosa Santos - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALIENAÇÃO DE JAZIGO. INSURGÊNCIA DO RÉU CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO APENAS PARA ANÁLISE DO RECURSO. PRELIMINARES REJEITADAS. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA (ARTIGO 370 DO CPC). AUSÊNCIA DE NULIDADE POR SUPOSTO DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TRATANDO-SE DE VÍCIO SANÁVEL (ARTIGO 13 DO CPC). PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRAZO DECENAL DO ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL APLICÁVEL ÀS PRETENSÕES FUNDADAS EM RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CONTRATO DE CESSÃO DE USO E PROPRIEDADE DE JAZIGO. ALIENAÇÃO DE BEM JURÍDICO QUE SE REVELOU INAPTO À FINALIDADE CONTRATUAL (JAZIGO OCUPADO POR TERCEIROS). VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA (ARTIGO 113 DO CC) E DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL IMPLÍCITA. DEVER DO ALIENANTE DE ENTREGAR O OBJETO LIVRE E DESIMPEDIDO DE VÍCIOS QUE IMPEÇAM SUA FRUIÇÃO (ARTIGOS 421-A, 422 E 441 DO CC). CORRETA IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (ARTIGO 497 DO CPC), CONSISTENTE NA ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA PERMITIR O USO REGULAR DO JAZIGO. CABÍVEL A FIXAÇÃO DE ASTREINTES DIANTE DA INÉRCIA INJUSTIFICADA DO RÉU, COM PREVISÃO DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO (ARTIGOS 499 E 500 DO CC). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NOS MOLDES DOS ARTIGOS 85, CAPUT, E 86, AMBOS DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anivaru Galo (OAB: 77986/SP) - Andréia Almeron Barreto (OAB: 432965/SP) - 4º andar
8. Processo 10089794820248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008979-48.2024.8.26.0565 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.P.L.M. - - G.M.P. - Certidão de honorários expedida e à disposição para impressão junto ao site do TJSP. - ADV: ANDRÉIA ALMERON BARRETO (OAB 432965/SP), ANDRÉIA ALMERON BARRETO (OAB 432965/SP)