Cibele Camargo Menezes

Processos do Advogado

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2. Processo 10184779820258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018477-98.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Veículos - Miriam Lima Miranda - Vistos. 1. Diante dos documentos de fls.21/30, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se a tarja nos autos. 1.1.INDEFIRO a tutela provisória, uma vez que ausente, ao menos por ora, prova suficiente capaz de demonstrar a plausibilidade do alegado, quanto mais a autorizar a concessão da medida nesta fase inaugural, sem sequer oitiva da parte contrária, melhor se afigurando aguardar a a instauração do contraditório e resposta da parte ré, além de eventual instrução documental e pericial, para exame seguro e definitivo sobre a controvérsia estabelecida nos autos. 1.2. Ante as circunstâncias do caso concreto e observando os princípios da razoabilidade e da eficiência na aplicação da lei processual, de modo a adequar o rito processual à melhor forma de atender as necessidades do conflito e a garantia constitucional de duração razoável do processo, deixo de designar audiência de conciliação ou mediação. 1.3. Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 2. DA RÉPLICA Completado o ciclo citatório, havendo resposta de um ou mais réus (ou seja, não se tratando de hipótese de revelia, em que os autos deverão ser remetidos para julgamento imediatamente após o decurso do prazo de resposta), intime-se a parte autora a se manifestar em réplica (inclusive para efeito dos artigos 338 e 339; e 343, § 1º; 350; e 351; todos do CPC), no prazo de 15 dias. 3. DA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS 3.1. Apresentada a réplica ou decorrido o respectivo prazo, intime-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência em face da matéria de fato controvertida nos autos e sua necessidade ao julgamento do feito, bem assim a parte ré a se manifestar, na mesma oportunidade, sobre eventuais documentos novos juntados na fase de réplica (art. 437, § 1º, do CPC), no prazo de 15 dias. 3.2. Se juntados documentos novos na fase de especificação de provas, intime-se a parte contrária a se manifestar sobre eles, no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, do CPC). 3.3. Após essas manifestações ou o decurso do respectivo prazo, venham os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. 4. DA BUSCA DE ENDEREÇOS PARA CITAÇÃO PESSOAL 4.1. Objetivando a localização da parte ré, caso não encontrada no endereço informado na petição inicial, como medidas que dependem do Poder Judiciário, ficam desde já deferidas pesquisas de endereços pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, COMGÁSJUD e SERASAJUD, mediante requerimento e recolhimento das taxas previstas na Lei Estadual n. 11.608/2003 e fixadas pelo TJSP, ressalvada a hipótese de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita. Em se tratando de pessoa física, se requerida, fica desde já deferida também a pesquisa de endereço pelo sistema SIEL. 4.2. Qualquer outra diligência judicial de busca de endereços fica desde logo indeferida, devendo ser providenciada diretamente pela parte autora, à qual, assim sendo requerido e havendo necessidade à obtenção da informação, fica desde já deferida a expedição de alvará para esse fim, com prazo de 90 (noventa) dias contados de sua expedição, com a advertência de que, uma vez requerido e expedido o alvará, nenhuma outra diligência será realizada no processo enquanto a parte autora não comprovar a sua efetiva utilização. Fica indeferida a expedição de alvará para diligência junto a órgãos já abrangidos pelos sistemas próprios elencados no item 4.1. acima, em especial Ciretran, Detran, Receita Federal, Banco Central, Justiça Eleitoral e Serasa. 4.3. Caso encontrado(s) endereço (s) diferente (s) daquele(s) constante(s) dos autos e já diligenciado(s), fica desde logo DEFERIDA e de ofício DETERMINADA a citação, de ofício, devendo a parte autora providenciar o necessário e arcar com o respectivo ônus financeiro, sob pena de extinção do feito, salvo se por ela fundamentado e comprovado que não há perspectiva de localização pessoal da parte ré no endereço pesquisado. 4.4. A qualquer tempo, se a parte autora informar novo endereço por diligência própria e requerer a citação, esta fica desde logo deferida, com advertência de que, uma vez requerida e expedida carta precatória, nenhuma outra diligência será realizada no processo enquanto a parte autora não comprovar a sua efetiva distribuição. 4.5. Havendo certidão do oficial de justiça, dando conta da inviabilidade da citação pessoal por suspeita de ocultação ou por constante ausência da parte executada em razão de trabalho ou qualquer outro motivo, fica desde logo deferida a citação por hora certa, nos termos dos artigos 252 a 254 do CPC. 4.6. Em se tratando de pessoa jurídica e frustrada a citação no endereço em que estabelecida ou sediada, ficam desde logo deferidas as diligências de busca de endereços em nome da pessoa física de seus representantes legais. 5. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: CIBELE CAMARGO MENEZES (OAB 432984/SP)
3. Processo 00078563020238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007856-30.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1003866-14.2023.8.26.0577) (processo principal 1003866-14.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Pasquali Parisi e Gasparini Junior - Tatiana Vanessa dos Santos Galvao - Vistos. Diante do certificado às fls. 194, aguarde-se provocação em arquivo, sem suspensão do prazo prescricional. Int. - ADV: WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), GIOVANE RODOLFO DE PAULA (OAB 467159/SP), CIBELE CAMARGO MENEZES (OAB 432984/SP)
4. Processo 00105677120248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010567-71.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1008402-68.2023.8.26.0577) (processo principal 1008402-68.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Mamadhi Empreendimentos e Participações Ltda - Carina Rodrigues da Silva - Providencie a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento/complementação em guia própria (FEDTJ - código 434-1), da despesa no valor equivalente a 1 (uma) UFESP no caso de pesquisa simples, ou no valor equivalente a 3 UFESP's por período no caso do item 09 do Comunicado CG n.º 2889/2021 (DJE de 30/03/2023 - pág. 03), por CPF/CNPJ e por sistema a ser pesquisado, observando os termos do Provimento CSM n.º 2684/2023 (DJE de 30/01/2023 - pág. 02). - ADV: CIBELE CAMARGO MENEZES (OAB 432984/SP), RENATO SAMPAIO FERREIRA (OAB 269260/SP)
5. Processo 00042289120248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004228-91.2024.8.26.0126 (processo principal 1002831-77.2024.8.26.0126) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - J.R.S. - C.T.S. - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito, apresentando inclusive memória de cálculo atualizada. Na inércia da parte exequente os autos serão encaminhados ao arquivo. Int. - ADV: MARCO ANTONIO CONEJO (OAB 341874/SP), NATALIA CRISTINA SILVA CONEJO (OAB 345844/SP), CIBELE CAMARGO MENEZES (OAB 432984/SP)
6. Processo 10287178320248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028717-83.2024.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.M.D.N. - T.D.D.N. - Manifeste-se a parte requerida em contrarrazões (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil). - ADV: CIBELE CAMARGO MENEZES (OAB 432984/SP), JANE MARA FERNANDES (OAB 270514/SP), RITA DE CACIA FERREIRA LOPES (OAB 274721/SP)
7. Processo 10278907220248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027890-72.2024.8.26.0577 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.A.C.R. - - F.G.A.R. - Expeça-se CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para cobrança de 5 UFESPs (fora do fluxo) e ARQUIVE-SE. - ADV: CIBELE CAMARGO MENEZES (OAB 432984/SP), CIBELE CAMARGO MENEZES (OAB 432984/SP)
8. Processo 10085787620258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008578-76.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Moisés Sathler Garcia Vieira dos Santos - Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95 foi designada sessão de conciliação para o dia 04 de agosto de 2025, às 10 horas e 30 minutos a ser realizada no Fórum Estadual, de forma presencial, na Av. Salmão, nº 678, Jardim Aquarius, nesta cidade e comarca de São José dos Campos. Caso a parte-autora seja pessoa jurídica, deverá ser representada na audiência pelo próprio empresário individual ou pelo sócio dirigente/administrador (Enunciado 141 - FONAJE). O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, deverá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatícios (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995). Ficam as partes intimadas de que, caso queiram e em reconhecimento ao trabalho voluntário prestado, poderão depositar os honorários do conciliador, fixados pelo juízo em R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), atendendo aos critérios expostos no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e à Resolução 809/2019. Outrossim, ficam advertidas da obrigatoriedade do recolhimento em caso de interposição de recurso. Foram expedidos os atos necessários a citação da parte passiva. Nada Mais. - ADV: CIBELE CAMARGO MENEZES (OAB 432984/SP)