Cibele Camargo Menezes

Processos do Advogado

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2. Processo 00005758620248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000575-86.2024.8.26.0577 (processo principal 1008316-39.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - L.F.S. - A.S.F. - Vistos. Intime-se o executado, através de seu procurador, para pagamento do débito apontado, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de protesto e decretação de sua prisão, nos termos do artigo 528, §1º do Código de Processo Civil. - ADV: LETÍCIA ZANCO VASCONCELOS (OAB 496988/SP), CIBELE CAMARGO MENEZES (OAB 432984/SP), ROGERIO CESAR DE MOURA (OAB 325452/SP)
3. Processo 15018939320258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501893-93.2025.8.26.0577 - Guarda de Família - Guarda - B.C.O.C. - Vistos. Defiro o pedido de Justiça Gratuita requerida pelo ré(u). Anote-se. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e documentos apresentados pela parte ré, conforme artigos 351 e 337, do CPC. Intime-se e cumpra-se. - ADV: CIBELE CAMARGO MENEZES (OAB 432984/SP)
4. Processo 10099227920228260292
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009922-79.2022.8.26.0292 - Guarda de Família - Guarda - M.G.S. - P.O.B.P. - P.O.B.P. - M.G.S. - Por todo o exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO EM PARTE o(s) pedido(s) da parte requerente e o(s) pedido(s) contrapostos da parte requerida, para: 1) manter a guarda do menor de forma compartilhada entre pai e mãe, com domicílio/moradia no lar materno. 2) manter a regulamentação de convivência com o pai, como efetivado a fls. 58, item IV, com as modificações/ratificações de fls. 354, item II, 615, item I, e 736, item 4. 3) definir a obrigação alimentar paterna, da seguinte forma: a) emprego formal: 1/3 (um terço) dos rendimentos líquidos, entendidos estes pelo salário base e verbas incorporadas de qualquer espécie/denominação, INCLUINDO todas as demais verbas de natureza remuneratória, previstas especialmente nos arts. 73, 142 e 457 caput e § 1º, da C.L.T., e/ou que compõem a base de cálculo da contribuição previdenciária e/ou do imposto de renda, como, por exemplo, gratificação natalina (13º salário), férias e seu respectivo adicional constitucional de um terço, horas extras, adicionais (noturno, periculosidade, insalubridade), comissões, gorjetas, bem como o proporcional dessas verbas em caso de rescisão do contrato de trabalho, e EXCLUINDO tributos e contribuições obrigatórias ou sindical, FGTS e respectiva multa por despedida imotivada, participação em lucros e/ou resultados (PLR), assim como todas as verbas de natureza indenizatória, previstas especialmente no art. 457, §§ 2º e 4º da C.L.T., como, por exemplo, ajuda de custo, auxílio-alimentação, diárias, prêmios, abonos; b) respeitando-se sempre, na existência ou ausência de emprego formal, o mínimo de 1 (um) salário mínimo nacional vigente na data do pagamento. Sempre que possível os pagamentos dos alimentos devem ocorrer mediante desconto em holerite e/ou benefício e expedição de carteira de benefício ou depósito em conta bancária indicada ou aberta para tanto. Não havendo fonte de desconto, os pagamentos devem ocorrer no dia 10 (dez) de cada mês ou no primeiro dia útil bancário seguinte, mediante depósito conta bancária de fls. 104 ou, em caso de justificada impossibilidade, mediante consignação extrajudicial ou judicial, nos casos previstos na legislação processual - tudo sob pena de se configurar a mora, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial (art. 397 do Código Civil). Conforme previsto em lei e pacificado pela jurisprudência, "os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento - bem como institui obrigação alimentar originária - retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade" (art. 13, caput, e § 2º, da Lei de Alimentos; Súmulas nº 277 e 621 do STJ; Súmula nº 6 do TJSP). Observa-se, ainda, que eventual apelação contra sentença que defere, aumenta, diminui ou exonera alimentos e/ou que concede tutela provisória, se processa nesse(s) ponto(s) apenas no efeito devolutivo (art. 14 da Lei nº 5.478, de 25/07/1968 - Lei de Alimentos; arts. 693, parágrafo único, 995, 1.012, II e V, do C.P.C. de 2015; STJ, AgRg nos EREsp 1138898/PR, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/05/2011, DJe 02/06/2011). Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes aos respectivos ônus, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, atualizados desde o ajuizamento da ação pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais - Lei nº 14.905/2024 (Provimento CG 54/2024; DJE 11/11/2024, Cad. Admin., p. 12) - respeitado o limite mínimo de 1 (um) salário mínimo nacional vigente nada data do pagamento ou o valor recomendado pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil(arts. 85 e 86 do C.P.C. de 2015), aplicando-se o valor maior - observando-se, porém, a isenção provisória, pelo benefício da assistência judiciária gratuita (art. 98, § 2º e 3º, do C.P.C. de 2015). Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido ou a providenciar, oportunamente arquive-se. Publique-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: LEANDRO FERNANDES DE AVILA (OAB 287876/SP), LEANDRO FERNANDES DE AVILA (OAB 287876/SP), WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP), WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP), CIBELE CAMARGO MENEZES (OAB 432984/SP), CIBELE CAMARGO MENEZES (OAB 432984/SP)
5. Processo 10355323320238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035532-33.2023.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R.C.S. - F.R.S. - Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 30 dias sem que a parte autora se manifestasse nos autos. Nos termos do art. 196, XI, promova o regular andamento do feito no prazo de 05 dias. - ADV: CIBELE CAMARGO MENEZES (OAB 432984/SP), GRAZIELLE CAROLINE DE ARANTES (OAB 442621/SP)
6. Processo 10069793920248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006979-39.2024.8.26.0577 - Guarda de Família - Guarda - J.A.F.F. - - R.D.D.F. - Fls. 133/149: Manifeste-se a parte autora acerca da carta precatória negativa, no prazo de 5 dias. - ADV: CIBELE CAMARGO MENEZES (OAB 432984/SP), CIBELE CAMARGO MENEZES (OAB 432984/SP)
7. Processo 00096838120208260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009683-81.2020.8.26.0577 (processo principal 1020872-73.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Iguasport Ltda - Torres e Silva Refrigeracao Ltda e outros - Vistos. Fl. 516 - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, em 15 dias. Intime-se. - ADV: JOAO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES (OAB 234457/SP), CIBELE CAMARGO MENEZES (OAB 432984/SP)
8. Processo 10103172120248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010317-21.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1002848-03.2024.8.26.0292) - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.S.C. - A.B.V.P.C. - Ficar ciente de que foi expedida a certidão de honorários que poderá ser impressa via portal e-Saj. - ADV: REJANE BARBOSA BRAULIO DE MELO (OAB 413325/SP), CIBELE CAMARGO MENEZES (OAB 432984/SP)