Gloria Muniz Criscolo

Processos do Advogado

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2. Processo 00031494320248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003149-43.2024.8.26.0590 (apensado ao processo 1008120-88.2023.8.26.0590) (processo principal 1008120-88.2023.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Joyce Yasmim Campos de Almeida - Unica Ensino Profissionalizante LTDA - Houve PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS e o executado foi intimado para apresentar Embargos à Execução, dentro do prazo de quinze dias (fls. 39/40). Contudo, ele QUEDOU-SE INERTE. Por tais fundamentos, o preenchimento do MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO, em favor do exequente, porém, apenas depois de cumpridas pela parte interessada as condições abaixo mencionadas referentes ao preenchimento de formulário de MLE. Na verdade, observo que, nesta Comarca de São Vicente, a partir de 23 de setembro de 2019, a expedição de mandado de levantamento far-se-á apenas de forma DIGITAL, e não mais de forma física, conforme Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicado no DJE de 10 de setembro de 2019. Deste modo, se aquele que pretende a expedição de mandado de levantamento ESTIVER representado nos autos por advogado, o causídico deverá fazer o download do "FORMULÁRIO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO" no endereço eletrônico "http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais". Em seguida, deverá "clicar" no link "Formulário para solicitação de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico" e baixar o arquivo. Após o preenchimento, o advogado deverá peticionar nos autos, requerendo a expedição do mandado de levantamento eletrônico, bem como juntando cópia do formulário preenchido. Entretanto, se aquele que pretende a expedição de mandado de levantamento NÃO ESTIVER representado nos autos por advogado, ele terá duas opções: OU fazer o "download" do "FORMULÁRIO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO" no endereço eletrônico, http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, em seguida "clicando" no link "Formulário para solicitação de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico" e baixando o arquivo. Após o preenchimento, deverá comparecer ao JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, sito à Rua Jacob Emmerich, nº 1.238, 2º andar, Município de São Vicente/SP, entregando o formulário em cartório e requerendo a expedição do mandado de levantamento eletrônico. Quando do seu comparecimento ao cartório, se a parte tiver optado pelo "crédito em conta", ela deverá estar na posse do cartão bancário indicado, para que a serventia possa conferir a correção dos dados bancários informados; OU comparecer "diretamente" ao JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, sito à Rua Jacob Emmerich, nº 1.238, 2º andar, Município de São Vicente/SP, para preenchimento em cartório do "FORMULÁRIO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO", com o auxílio da serventia, se necessário. Quando do seu comparecimento, se a parte quiser optar pelo "crédito em conta", ela deverá estar na posse do cartão bancário para o qual a transferência do dinheiro deverá ser feita, para que a serventia possa "conferir" a correção dos dados bancários informados. Feita a juntada aos autos do FORMULÁRIO, a serventia providenciará o preenchimento do MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO no "Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do TJSP" que, após conferência, será assinado pelo magistrado mediante utilização de "certificado digital". Depois de assinado, o mandado de levantamento já estará apto a ser pago pelo BANCO DO BRASIL S/A. Nesta hipótese, se a parte optou pelo "comparecimento ao banco" para saque da quantia depositada, ela será intimada a comparecer à agência bancária do BANCO DO BRASIL S/A, localizada nas dependências do Fórum de São Vicente, sito à Rua Jacob Emmerich nº 1.367, município de São Vicente/SP. Caso tenha optado pelo "crédito em conta", restará a ela aguardar a transferência do valor para a conta bancária indicada. Dando impulso ao processo, intime-se o exequente para que, no prazo de trinta dias, informe ao juízo se existe saldo devedor residual a ser executado, sendo que sua inércia será reputada como admissão tácita de que houve a quitação do débito com a consequente extinção do processo pelo cumprimento da obrigação. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: REU REVEL (OAB 1001/SP), GLORIA MUNIZ CRISCOLO (OAB 433010/SP)
3. Processo 10022826520208260366
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002282-65.2020.8.26.0366 - Inventário - Inventário e Partilha - Joana Pereira dos Santos - Luiz Ernani dos Santos - - Sérgio Ricardo dos Santos - - Valéria Cristina dos Santos Reis - - Zaíra Aparecida Santos Reis - - Rogério Marcos dos Santos - - Jõao Américo dos Santos Júnior - Fls. 162/163: Ciente. Deverá a parte autora cumprir integralmente o quanto determinado às fls. 09/10, juntando aos autos, no prazo de 15 dias, as certidões de casamento de todos os herdeiros, a certidão de matrícula do imóvel, bem como a certidão de inexistência de testamento, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: GLORIA MUNIZ CRISCOLO (OAB 433010/SP), GLORIA MUNIZ CRISCOLO (OAB 433010/SP), GLORIA MUNIZ CRISCOLO (OAB 433010/SP), GLORIA MUNIZ CRISCOLO (OAB 433010/SP), GLORIA MUNIZ CRISCOLO (OAB 433010/SP), GLORIA MUNIZ CRISCOLO (OAB 433010/SP), ALCIR NARITA TELLES (OAB 411924/SP)
4. Processo 10022826520208260366
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002282-65.2020.8.26.0366 - Inventário - Inventário e Partilha - Joana Pereira dos Santos - Luiz Ernani dos Santos - - Sérgio Ricardo dos Santos - - Valéria Cristina dos Santos Reis - - Zaíra Aparecida Santos Reis - - Rogério Marcos dos Santos - - Jõao Américo dos Santos Júnior - Fls. 162/163: Ciente. Deverá a parte autora cumprir integralmente o quanto determinado às fls. 09/10, juntando aos autos, no prazo de 15 dias, as certidões de casamento de todos os herdeiros, a certidão de matrícula do imóvel, bem como a certidão de inexistência de testamento, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: GLORIA MUNIZ CRISCOLO (OAB 433010/SP), GLORIA MUNIZ CRISCOLO (OAB 433010/SP), GLORIA MUNIZ CRISCOLO (OAB 433010/SP), GLORIA MUNIZ CRISCOLO (OAB 433010/SP), GLORIA MUNIZ CRISCOLO (OAB 433010/SP), GLORIA MUNIZ CRISCOLO (OAB 433010/SP), ALCIR NARITA TELLES (OAB 411924/SP)
5. Processo 04196296719998260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0419629-67.1999.8.26.0053 (053.99.419629-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Antonio Dias da Mota - - Maria Jose de Mello Comin e outros - Ana Maria Comin e outros - SHIRLEI DOS SANTOS E OUTROS ( HERDEIROS DE HILDEBRANDO DOS SANTOS) e outros - Joao Americo dos Santos Junior - - Luiz Ernani dos Santos - - Rogério Ribeiro Soares - - ANTONIA BRAZ DE SOUZA - - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA - - LUCIANA CÂNDIDA SOUZA DO NASCIMENTO - - Laércio de Souza - - Ana Cristina Pereira e outros - Para fins de habilitação de herdeiros ( após homologação, excluir) - - APRÉCS Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios Ltda. - - para fins de intimações - Vistos. I - Fls. 1544: Aguarde-se a juntada dos documentos, conforme requerido pela credora Ana Maria Comin. Após, conclusos. II - Fls. 1551/1553, 1581, 1584, 1585/1586, 1587/1588 e 1596/1598: A - Considerando as Escrituras Públicas de fls. 1563/1580 e 1589/1595, DEFIRO a habilitação dos herdeiros de JOSUÉ PEREIRA (fls. 1554 - certidão de óbito e CPF 287.065.538-00), ante a regularidade da documentação trazida: 1 - ANA CRISTINA PEREIRA (fls. 1559 - documento pessoal CPF 125.939.468-90) - Quinhão 100%. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono NATÁLIA OLIVEIRA LEITÃO - OAB/SP 519.945, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 1557/1558. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. B - Trata-se de (notícia) pedido de homologação da cessão dos créditos da credora ANA CRISTINA PEREIRA (herdeira de JOSUÉ PEREIRA) em favor da cessionária QUARTER PRECATÓRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. Observo que, conforme o Provimento nº 2753/2024, art. 11, é obrigatória a escritura pública como condição de eficácia da cessão de crédito para fins de alteração da titularidade do precatório junto à DEPRE. Informo ainda que, conforme o art. 8 do citado Provimento, após a apresentação do precatório, caberá à DEPRE decidir as questões relativas ao crédito inscrito, incluindo a forma de pagamento, o reconhecimento da quitação e sua liquidação, a homologação de cessão de crédito por instrumento público, os pedidos de anotação de superpreferência, ressalvadas as matérias de cunho jurisdicional, que deverão ser submetidas ao juízo da execução. Dessa maneira, providencie a cessionária (se ainda não o fez) a apresentação da Escritura Pública e demais documentação pertinente perante à DEPRE. Prazo de 30 (trinta) dias. Anote-se a patrona da cessionária para recebimento de intimações (procuração de fls. 1599). C - Intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste acerca do petitório de fls. 1585/1586. Prazo: 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MARLENE SOUZA SIMONAE (OAB 358330/SP), RODNEI MARTINS (OAB 251104/SP), DERCI MARIA BRITTO DE ALMEIDA (OAB 23260/SP), RODNEI MARTINS (OAB 251104/SP), RODNEI MARTINS (OAB 251104/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), MARIA LUCIA DA SILVA MOURA (OAB 45445/SP), DERCI MARIA BRITTO DE ALMEIDA (OAB 23260/SP), DERCI MARIA BRITTO DE ALMEIDA (OAB 23260/SP), DERCI MARIA BRITTO DE ALMEIDA (OAB 23260/SP), RODNEI MARTINS (OAB 251104/SP), RODNEI MARTINS (OAB 251104/SP), NATÁLIA OLIVEIRA LEITÃO (OAB 519945/SP), MARLENE SOUZA SIMONAE (OAB 358330/SP), GLORIA MUNIZ CRISCOLO (OAB 433010/SP), MARCO ANTONIO SALES STIVANIN (OAB 371279/SP), MARLENE SOUZA SIMONAE (OAB 358330/SP), MARLENE SOUZA SIMONAE (OAB 358330/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), MARLENE SOUZA SIMONAE (OAB 358330/SP), MARLENE SOUZA SIMONAE (OAB 358330/SP), ELAINE CARVALHO DE AQUINO (OAB 296146/SP), THIAGO FELIPE COMIN RODRIGUES (OAB 291193/SP), THIAGO FELIPE COMIN RODRIGUES (OAB 291193/SP)
6. Processo 04196296719998260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0419629-67.1999.8.26.0053 (053.99.419629-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Antonio Dias da Mota - - Maria Jose de Mello Comin e outros - Ana Maria Comin e outros - SHIRLEI DOS SANTOS E OUTROS ( HERDEIROS DE HILDEBRANDO DOS SANTOS) e outros - Joao Americo dos Santos Junior - - Luiz Ernani dos Santos - - Rogério Ribeiro Soares - - ANTONIA BRAZ DE SOUZA - - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA - - LUCIANA CÂNDIDA SOUZA DO NASCIMENTO - - Laércio de Souza - - Ana Cristina Pereira e outros - Para fins de habilitação de herdeiros ( após homologação, excluir) - - APRÉCS Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios Ltda. - - para fins de intimações - Vistos. I - Fls. 1544: Aguarde-se a juntada dos documentos, conforme requerido pela credora Ana Maria Comin. Após, conclusos. II - Fls. 1551/1553, 1581, 1584, 1585/1586, 1587/1588 e 1596/1598: A - Considerando as Escrituras Públicas de fls. 1563/1580 e 1589/1595, DEFIRO a habilitação dos herdeiros de JOSUÉ PEREIRA (fls. 1554 - certidão de óbito e CPF 287.065.538-00), ante a regularidade da documentação trazida: 1 - ANA CRISTINA PEREIRA (fls. 1559 - documento pessoal CPF 125.939.468-90) - Quinhão 100%. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono NATÁLIA OLIVEIRA LEITÃO - OAB/SP 519.945, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 1557/1558. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. B - Trata-se de (notícia) pedido de homologação da cessão dos créditos da credora ANA CRISTINA PEREIRA (herdeira de JOSUÉ PEREIRA) em favor da cessionária QUARTER PRECATÓRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. Observo que, conforme o Provimento nº 2753/2024, art. 11, é obrigatória a escritura pública como condição de eficácia da cessão de crédito para fins de alteração da titularidade do precatório junto à DEPRE. Informo ainda que, conforme o art. 8 do citado Provimento, após a apresentação do precatório, caberá à DEPRE decidir as questões relativas ao crédito inscrito, incluindo a forma de pagamento, o reconhecimento da quitação e sua liquidação, a homologação de cessão de crédito por instrumento público, os pedidos de anotação de superpreferência, ressalvadas as matérias de cunho jurisdicional, que deverão ser submetidas ao juízo da execução. Dessa maneira, providencie a cessionária (se ainda não o fez) a apresentação da Escritura Pública e demais documentação pertinente perante à DEPRE. Prazo de 30 (trinta) dias. Anote-se a patrona da cessionária para recebimento de intimações (procuração de fls. 1599). C - Intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste acerca do petitório de fls. 1585/1586. Prazo: 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MARLENE SOUZA SIMONAE (OAB 358330/SP), RODNEI MARTINS (OAB 251104/SP), DERCI MARIA BRITTO DE ALMEIDA (OAB 23260/SP), RODNEI MARTINS (OAB 251104/SP), RODNEI MARTINS (OAB 251104/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), MARIA LUCIA DA SILVA MOURA (OAB 45445/SP), DERCI MARIA BRITTO DE ALMEIDA (OAB 23260/SP), DERCI MARIA BRITTO DE ALMEIDA (OAB 23260/SP), DERCI MARIA BRITTO DE ALMEIDA (OAB 23260/SP), RODNEI MARTINS (OAB 251104/SP), RODNEI MARTINS (OAB 251104/SP), NATÁLIA OLIVEIRA LEITÃO (OAB 519945/SP), MARLENE SOUZA SIMONAE (OAB 358330/SP), GLORIA MUNIZ CRISCOLO (OAB 433010/SP), MARCO ANTONIO SALES STIVANIN (OAB 371279/SP), MARLENE SOUZA SIMONAE (OAB 358330/SP), MARLENE SOUZA SIMONAE (OAB 358330/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), MARLENE SOUZA SIMONAE (OAB 358330/SP), MARLENE SOUZA SIMONAE (OAB 358330/SP), ELAINE CARVALHO DE AQUINO (OAB 296146/SP), THIAGO FELIPE COMIN RODRIGUES (OAB 291193/SP), THIAGO FELIPE COMIN RODRIGUES (OAB 291193/SP)
7. Processo 10109355820238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010935-58.2023.8.26.0590 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Maria de Fátima Vieira Nostre - Marilene Marques Nostre - Vistos. Considerando a ausência de manifestação expressa da requerida sobre eventual reconhecimento da procedência do pedido, manifeste-se a parte autora, em quinze dias, sobre toda matéria suscitada em defesa, inclusive impugnações, incidentes processuais e reconvenção, bem como ambas as partes, desde logo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, e acaso pretendam a produção de prova testemunhal, ofertem o rol respectivo, sob pena de preclusão e indeferimento, cientes de que as testemunhas deverão comparecer voluntariamente na data e horário eventualmente designados, salvo se o interessado na prova justificar em concreto a necessidade de intimação. Anoto que o silêncio será interpretado como desistência à dilação probatória. Digam ainda as partes se querem a designação de audiência de conciliação. Caso a parte ré tenha requerido os benefícios da Justiça Gratuita, consoante art. 99, §2º, do CPC, deverá apresentar no prazo acima assinalado: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia de todos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses. Para comprovação do integral cumprimento desta diligência, a parte deverá obter junto ao sistema REGISTRATO do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/) o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS), de modo a demonstrar que apresentou extratos de todas as suas contas ativas; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Na hipótese de ausência de declaração, deverá extrair da tela de "Consulta Restituições IRPF" do sítio da Receita Federal a informação de que não consta na base de dados (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp). Intime-se. - ADV: ANTONIO AUGUSTO ORSELLI CORDEIRO DA SILVA (OAB 208997/SP), GLORIA MUNIZ CRISCOLO (OAB 433010/SP)
8. Processo 10048931820248260441
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Janiffer da Silva Alves (OAB 487651/SP), Gloria Muniz Criscolo (OAB 433010/SP) Processo 1004893-18.2024.8.26.0441 - Divórcio Litigioso - Reqte: B. S. G. da S. - Reqdo: F. L. S. - Expedida certidão de honorários deverá o patrono providenciar a impressão diretamente no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, portal e-SAJ, no prazo de dez dias, findo o prazo será presumida a obtenção do documento.