Kauan Adriel De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10012717220248260588
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001271-72.2024.8.26.0588 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Exportadora de Cafés Finos Baptistella Ltda - - Cícero Correa Baptistella - Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos apresentados e julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação monitória, constituindo a presente sentença título executivo judicial, consistente na condenação da parte requerida ao pagamento da importância de R$408.362,98 (quatrocentos e oito mil, trezentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos), com incidência de multa, juros remuneratórios residuais e juros de mora contratualmente previstos até o dia do ajuizamento da ação, em 31/10/2024, data após a qual incidirão atualização monetária e juros de mora legais. A correção monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Quanto aos juros de mora, até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, serão calculados à taxa de um por cento ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. Após, corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, observando as novas disposições do art. 406 do Código Civil e seus parágrafos. Sucumbentes reciprocamente, os requeridos em maior parte, arcarão as partes com o pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 70% para os réus e 30% para o autor. Arcarão, ainda, com o pagamento de honorários advocatícios, que fixo, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, em 10% do valor da condenação em benefício do patrono da parte autora e, com fundamento no art. 85, §8º, do CPC, em R$1.500,00 em favor do patrono dos réus. Transitada em julgado, prossiga-se na forma prevista no §8º, do artigo 702 do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: KAUAN ADRIEL DE OLIVEIRA (OAB 433026/SP), KAUAN ADRIEL DE OLIVEIRA (OAB 433026/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), MARCELO HENRIQUE LORENCINI (OAB 374166/SP), MARCELO HENRIQUE LORENCINI (OAB 374166/SP)
3. Processo 10006824620258260588
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000682-46.2025.8.26.0588 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Caio Gomes Trevizan - Vistos. Cite-se e intime-se, ficando a parte ré advertida do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Considerando que a Fazenda Pública tradicionalmente não celebra acordo, deixo de designar a audiência prévia de composição. Int. - ADV: MARCELO HENRIQUE LORENCINI (OAB 374166/SP), KAUAN ADRIEL DE OLIVEIRA (OAB 433026/SP)
4. Processo 10029667920258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002966-79.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Paci Alimentos Ltda - Vistos. Frustrada a citação da parte ré pelo correio, defiro a citação por meio de oficial de justiça, com fundamento no artigo 249 do CPC. Expeça-se mandado/ folha de rosto, observado o endereço indicado pela parte autora. Int. - ADV: MARCELO HENRIQUE LORENCINI (OAB 374166/SP), KAUAN ADRIEL DE OLIVEIRA (OAB 433026/SP)
5. Processo 10006824620258260588
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000682-46.2025.8.26.0588 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Caio Gomes Trevizan - Vistos. Traga o requerente um comprovante de endereço atual e em seu nome. O de pg. 11 está em nome de terceiros. O prazo é de 15 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: MARCELO HENRIQUE LORENCINI (OAB 374166/SP), KAUAN ADRIEL DE OLIVEIRA (OAB 433026/SP)
6. Processo 10021059620258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002105-96.2025.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Paci Alimentos Ltda - Vistos. Fls. 73/74: defiro. Recolha as diligências do oficial de justiça, em quinze dias. Após, expeça-se mandado com cópia da petição de fls. 73/74. Intime-se. - ADV: MARCELO HENRIQUE LORENCINI (OAB 374166/SP), KAUAN ADRIEL DE OLIVEIRA (OAB 433026/SP)
7. Processo 10000623120258260589
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000062-31.2025.8.26.0589 - Monitória - Cheque - Paci Alimentos Ltda - Samara Cristina da Silva Garcia - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Paci Alimentos Ltda. em face da sentença que julgou improcedente o pedido monitório e procedentes os embargos apresentados pela requerida. Subsequentemente, a parte embargada, Samara Cristina da Silva Garcia, intimada a se manifestar , apresentou petição sanando o vício de representação processual ao juntar a procuração devida. A parte embargante alega, em suma, que a decisão foi omissa por não ter se pronunciado sobre a irregularidade da representação processual da parte requerida, questão arguida em sede de impugnação. É o breve relatório. Decido. Conheço dos embargos, pois tempestivos, contudo, no mérito, REJEITO-OS. A decisão embargada não padece de qualquer omissão, contradição ou obscuridade que justifique sua reforma ou esclarecimento por esta via. A sentença expressamente adotou a técnica da fundamentação suficiente, consignando que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes quando já tenha encontrado motivo bastante para proferir a decisão. A análise do mérito, que concluiu pela quitação integral do débito com base nas provas documentais carreadas aos autos, constituiu o fundamento central e suficiente para a resolução da lide, tornando despicienda a análise de outras questões. O que se percebe é o inconformismo da parte embargante com o resultado do julgamento, buscando a rediscussão da matéria, finalidade para a qual não se prestam os embargos de declaração. Diante do exposto, por não vislumbrar o vício apontado, mantenho a sentença tal como lançada. Publique-se. Intimem-se. - ADV: KAUAN ADRIEL DE OLIVEIRA (OAB 433026/SP), MARCELO HENRIQUE LORENCINI (OAB 374166/SP), MATHEUS AUGUSTO AMBROSIO (OAB 214365/SP)
8. Processo 10017997720258260360
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001799-77.2025.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Gabriel Rodrigues de Lima - Nota de cartório : Manifeste-se a parte requerente, no prazo de dez (10) dias, sobre a contestação apresentada. Especifiquem as partes, no mesmo prazo, as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. - ADV: KAUAN ADRIEL DE OLIVEIRA (OAB 433026/SP), MARCELO HENRIQUE LORENCINI (OAB 374166/SP)