Marcely Albuquerque Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50032505420204036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003250-54.2020.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos AUTOR: MARIA APARECIDA DOS SANTOS CURY Advogados do(a) AUTOR: CAROLINE RACCANELLI DE LIMA - SP408245, MARCELY ALBUQUERQUE DOS SANTOS - SP433039 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Em atenção ao informado no id 384693238, determino o cumprimento da decisão id 364763313 na qual foi determinada a revogação da tutela concedida que determinou a revisão da renda mensal (id 33078959) relativa ao benefício NB 187742156-9. Int. SANTOS, 22 de julho de 2025. IGOR LIMA VIEIRA PINTO Juiz Federal Substituto
3. Processo 00155819120258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015581-91.2025.8.26.0224 (processo principal 1001199-47.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Willian Michalski - Washington Luiz Ferreira da Costa - Fica intimada a parte exequente para a juntada, no prazo de 5 (cinco) dias, nos autos do incidente de cumprimento de sentença, das seguintes peças/guias: ( x ) Recolhimento/Complementação da taxa judiciária devida ao Estado (Guia DARE-SP, código 230-6), correspondente a 2% sobre o valor do débito exequendo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs vigentes. Outras informações: Portal de Custas | Default Nada Mais. - ADV: WILLIAN MICHALSKI (OAB 170577/SP), MARCELY ALBUQUERQUE DOS SANTOS (OAB 433039/SP)
4. Processo 10201133120238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020113-31.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Camila Almeida Albieri - - Marcely Albuquerque dos Santos - - Caroline Raccanelli de Lima - - Jéssica da Silva Oliveira - - Almeida, Albuquerque, Raccanelli e Oliveira Advogados Associados - Vistos. Cumpra-se o exequente conforme já determinado. Int. - ADV: CAROLINE RACCANELLI DE LIMA (OAB 408245/SP), MARCELY ALBUQUERQUE DOS SANTOS (OAB 433039/SP), MARCELY ALBUQUERQUE DOS SANTOS (OAB 433039/SP), MARCELY ALBUQUERQUE DOS SANTOS (OAB 433039/SP), MARCELY ALBUQUERQUE DOS SANTOS (OAB 433039/SP), MARCELY ALBUQUERQUE DOS SANTOS (OAB 433039/SP), CAROLINE RACCANELLI DE LIMA (OAB 408245/SP), CAROLINE RACCANELLI DE LIMA (OAB 408245/SP), CAROLINE RACCANELLI DE LIMA (OAB 408245/SP)
5. Processo 50132584720204036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5013258-47.2020.4.03.6183 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: NELSON ANTONIO DA SILVA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) APELANTE: CAMILA ALMEIDA ALBIERI - SP415840-A, CAROLINE RACCANELLI DE LIMA - SP408245-A, JESSICA DA SILVA - SP377317-A, MARCELY ALBUQUERQUE DOS SANTOS - SP433039-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, NELSON ANTONIO DA SILVA Advogados do(a) APELADO: CAMILA ALMEIDA ALBIERI - SP415840-A, CAROLINE RACCANELLI DE LIMA - SP408245-A, JESSICA DA SILVA - SP377317-A, MARCELY ALBUQUERQUE DOS SANTOS - SP433039-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora contra decisão monocrática. Decido. O recurso não comporta admissão. Com efeito, o inciso III do artigo 102 da Constituição Federal exige que o recurso extraordinário, para ser admitido, seja interposto em face de "causas decididas, em única ou última instância (...)". O presente recurso, entretanto, foi apresentado contra decisão monocrática, proferida com fundamento no artigo 932 do Código de Processo Civil, e em face da qual é cabível a interposição de agravo ao órgão competente para o julgamento, nos termos do art. 1.021 do mesmo diploma legal. Não tendo sido esgotada a instância ordinária, o recurso extraordinário não pode ser admitido, por não preencher um de seus requisitos formais, conforme entendimento consolidado na Súmula 281 do STF: "É inadmissível o recurso extraordinário quando couber, na Justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada". Nesse sentido: Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DESAPROVAÇÃO. SUPOSTA NULIDADE DA INTIMAÇÃO. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS VIAS RECURSAIS ORDINÁRIAS. SÚMULA 281 DO STF. ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DA COMPETÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS. MATÉRIA SEM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 181. RE 598.365. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (ARE 1037001 AgR, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 21/08/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-197 DIVULG 31-08-2017 PUBLIC 01-09-2017) Em face do exposto, não admito o recurso extraordinário. Int. São Paulo, 17 de julho de 2025.
6. Processo 50023227320204036114
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002322-73.2020.4.03.6114 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: EIDI SAITO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) APELANTE: CAMILA ALMEIDA ALBIERI - SP415840-A, CAROLINE RACCANELLI DE LIMA - SP408245-A, JESSICA DA SILVA - SP377317-A, MARCELY ALBUQUERQUE DOS SANTOS - SP433039-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, EIDI SAITO Advogados do(a) APELADO: CAMILA ALMEIDA ALBIERI - SP415840-A, CAROLINE RACCANELLI DE LIMA - SP408245-A, JESSICA DA SILVA - SP377317-A, MARCELY ALBUQUERQUE DOS SANTOS - SP433039-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora contra decisão monocrática. Decido. O recurso não comporta admissão. Com efeito, o inciso III do artigo 102 da Constituição Federal exige que o recurso extraordinário, para ser admitido, seja interposto em face de "causas decididas, em única ou última instância (...)". O presente recurso, entretanto, foi apresentado contra decisão monocrática, proferida com fundamento no artigo 932 do Código de Processo Civil, e em face da qual é cabível a interposição de agravo ao órgão competente para o julgamento, nos termos do art. 1.021 do mesmo diploma legal. Não tendo sido esgotada a instância ordinária, o recurso extraordinário não pode ser admitido, por não preencher um de seus requisitos formais, conforme entendimento consolidado na Súmula 281 do STF: "É inadmissível o recurso extraordinário quando couber, na Justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada". Nesse sentido: Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DESAPROVAÇÃO. SUPOSTA NULIDADE DA INTIMAÇÃO. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS VIAS RECURSAIS ORDINÁRIAS. SÚMULA 281 DO STF. ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DA COMPETÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS. MATÉRIA SEM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 181. RE 598.365. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (ARE 1037001 AgR, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 21/08/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-197 DIVULG 31-08-2017 PUBLIC 01-09-2017) Em face do exposto, não admito o recurso extraordinário. Int. São Paulo, 17 de julho de 2025.
7. Processo 50067920320214036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006792-03.2021.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: AUGUSTO OLEINIK Advogados do(a) AUTOR: CAMILA ALMEIDA ALBIERI - SP415840, CAROLINE RACCANELLI DE LIMA - SP408245, JESSICA DA SILVA OLIVEIRA - SP377317, MARCELY ALBUQUERQUE DOS SANTOS - SP433039 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência à parte autora da reativação do presente feito. No mais, venham os autos conclusos para sentença. Int. SãO PAULO, 18 de julho de 2025.
8. Processo 50175077020224036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5017507-70.2022.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: EUCLIDES MORALES Advogados do(a) AUTOR: CAMILA ALMEIDA ALBIERI - SP415840, CAROLINE RACCANELLI DE LIMA - SP408245, JESSICA DA SILVA OLIVEIRA - SP377317, MARCELY ALBUQUERQUE DOS SANTOS - SP433039 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência à parte autora da reativação do presente feito. No mais, venham os autos conclusos para sentença. Int. SãO PAULO, 18 de julho de 2025.