Mariana Pinheiro Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10040942220248260587
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004094-22.2024.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - I.T.R. - B. - Vistos. Interposta(s) apelação(ões), às contrarrazões. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Se no prazo para oferta de contrarrazões for interposto recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões (artigo 1.010, §2º, CPC/2015). Após o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independente de nova ordem (art. 196, XXVIII, das NSCGJ). Int. - ADV: MARIANA PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 433048/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
3. Processo 10056235120258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005623-51.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marco Aurélio Barletta - Mandado expedido. - ADV: MARIANA PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 433048/SP)
4. Processo 10056235120258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005623-51.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marco Aurélio Barletta - Mandado expedido. - ADV: MARIANA PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 433048/SP)
5. Processo 10051193220238260126
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005119-32.2023.8.26.0126 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - H.A.M.S. e outro - D.M.S. - Vistos. Após o trânsito em julgado da sentença, fica deferido o levantamento dos valores bloqueados as fls. 179/182 em favor da parte executada. Providencie a parte interessada a juntada de formulário próprio (https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx). Após, nada mais sendo requerido, ao arquivo. Int. - ADV: ANA PAULA ARRUDA YAMAOKA RUIZ RATIERE (OAB 261257/SP), MARIANA PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 433048/SP), MARLUCE ALVES CASALLI (OAB 382254/SP), SEBASTIANA ANTONIA DE JESUS ROMANO (OAB 293691/SP)
6. Processo 10051586320228260126
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005158-63.2022.8.26.0126 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - H.A.M.S. - - P.H.A.M.S. - - S.A.M.S. - D.M.S. - Vistos. Após o trânsito em julgado da sentença, fica deferido o levantamento dos valores bloqueados as fls. 492/505 em favor da parte executada. Providencie a parte interessada a juntada de formulário próprio (https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx). Fica, desde já levantada a penhora realizada no rosto dos autos nº 1005048-64.2022.8.26.0126 de fls. 487. Servirá a presente como ofício. Int. - ADV: ANA PAULA ARRUDA YAMAOKA RUIZ RATIERE (OAB 261257/SP), ANA PAULA ARRUDA YAMAOKA RUIZ RATIERE (OAB 261257/SP), ANA PAULA ARRUDA YAMAOKA RUIZ RATIERE (OAB 261257/SP), MARLUCE ALVES CASALLI (OAB 382254/SP), MARLUCE ALVES CASALLI (OAB 382254/SP), MARLUCE ALVES CASALLI (OAB 382254/SP), MARIANA PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 433048/SP), SEBASTIANA ANTONIA DE JESUS ROMANO (OAB 293691/SP), SEBASTIANA ANTONIA DE JESUS ROMANO (OAB 293691/SP), SEBASTIANA ANTONIA DE JESUS ROMANO (OAB 293691/SP)
7. Processo 10018987920248260587
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001898-79.2024.8.26.0587 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Data de Nascimento - N.F.S. - ..., para determinar a retificação de seu registro de nascimento, lavrado no Cartório de Paz e Registro Civil e Notas da Comarca de Araçuaí/MG, para que conste como data de nascimento o dia 27 de outubro de 1976, em substituição à data atualmente constante (27/10/1966). Oficie-se ao referido cartório, com cópia da presente sentença, para que proceda à retificação, nos termos do artigo 109, § 5º, da Lei nº 6.015/73. Sem custas, nos termos da gratuidade judiciária deferida. - ADV: MARIANA PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 433048/SP)
8. Processo 10021825320258260587
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002182-53.2025.8.26.0587 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - N.B.B. - - T.G.F. - Vistos. Homologo por sentença, e para que seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes às fls. 1/3. Por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Observo, que o processo de conhecimento onde se celebra acordo requer extinção, com resolução de mérito. Se não cumprido o acordo, inicia-se, por iniciativa do credor, novo processo, de execução, em autos próprios, pois relativa a título executivo judicial. Como a manifestação de vontade em apreço é incompatível com a vontade de recorrer, reputo tácita a desistência do prazo recursal (art. 1.000, parágrafo único, do CPC), razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data. Independentemente de certidão, devendo a z. Serventia realizar a movimentação sistêmica 60463 (trânsito em julgado às partes). Em caso de descumprimento do acordo, a execução deverá ser iniciada através de cadastro de cumprimento de sentença. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, considerando a comprovação de baixa renda das partes (fls. 9/11 e 17). Cópia deste servirá como ofício, acaso necessário, para implementação de descontos na folha de pagamento do alimentante, instruído com cópia de fls. 1/3, a ser cumprido por qualquer empregador deste, sob pena de eventual caracterização de crime de desobediência, em caso de descumprimento injustificado. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Ciência ao MP. P.I.C. - ADV: MARIANA PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 433048/SP), MARIANA PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 433048/SP)