Pedro Henrique Bilachi

Processos do Advogado

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2. Processo 00003597420188260274
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000359-74.2018.8.26.0274 (processo principal 1000297-22.2015.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Liminar - F.C.F.I. - C.R.M. - Manifeste-se o exequente acerca da certidão de cartório de fls. 253, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: PATRICIA LEONE NASSUR (OAB 131474/SP), RENATO ROSIN VIDAL (OAB 269955/SP), KLAUS PHILIPP LODOLI (OAB 333457/SP), PEDRO HENRIQUE BILACHI (OAB 433144/SP)
3. Processo 00051279420248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005127-94.2024.8.26.0286 (processo principal 1000833-84.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Sandro Henrique de Souza - Informo que foi expedido mandado de levantamento eletrônico conforme pág. 93. - ADV: PEDRO HENRIQUE BILACHI (OAB 433144/SP)
4. Processo 00050975920248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005097-59.2024.8.26.0286 (apensado ao processo 1000833-84.2021.8.26.0286) (processo principal 1000833-84.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Sandro Henrique de Souza - Marcia Cristiane Rodrigues e outro - Vistos. Pg. 51: defiro. Expeça-se ofício ao Detran para cumprimento forçado da obrigação de fazer fixada em sentença, referente a transferência de titularidade do veículo para o nome do autor: "Diante do exposto, julgo: a) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido principal para: a.1) CONDENAR os requeridos na obrigação de fazer consistente em toda e qualquer providência para transferir o veículo BMW 320i, placa ELB 2288 para o nome autor, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a trinta dias, quando a obrigação se converterá em perdas e danos. Esta obrigação inclui a quitação de todos os tributos (IPVA e licenciamento e, se o caso, seguro obrigatório, e qualquer outra taxa) e quitação definanciamento que recaia sobre o veículo". Servirá a presente como ofício a ser encaminhado pelo patrono da parte autora, comprovando-se nos autos. Intime-se. - ADV: SIDNEI CRUZ (OAB 199487/SP), PEDRO HENRIQUE BILACHI (OAB 433144/SP), KAUE FERNANDO TOLDO (OAB 344514/SP)
5. Processo 00019961920178260396
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001996-19.2017.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Reginaldo Leite Dias Ferreira - - Mauro de Araujo Soares - Vistos. 1. Petição de fl. 857: Ante o parecer favorável da Il. Promotora de Justiça, em que pese a falta de previsão legal, por questões de política criminal, concordo com o parcelamento das custas processuais no valor de R$ 3.702,00 (três mil, setecentos e dois reais), em 03 (três) parcelas iguais e sucessivas, cada uma no importe de R$ 1.234,00 (um mil, duzentos e trinta e quatro reais), em favor do Estado, em Guia Própria - DARE - Código 230-6 (Acessar através do site: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp - Emissão de Guias - Custas - Emitir Guias - Tipo de Serviço: Ações Penais em Geral, Salvo Competência do JECRIM -230-6 e preencher os demais campos com os dados do réu e do processo), sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. 2. Intime-se o sentenciado, acima qualificado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente em Cartório o comprovante de pagamento da primeira parcela, no valor de R$ 1.234,00 (um mil, duzentos e trinta e quatro reais), e das demais na mesma data dos meses subsequentes, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. 3. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento das custas processuais e, independente de novo despacho, expeça-se certidão à PGE (código 505632), para promover sua cobrança 4. Sem prejuízo, procedam-se às devidas anotações e comunicações, encaminhando-se, em seguida, os autos ao Arquivo. Servirá o presente Despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO do sentenciado, como OFÍCIO à Autoridade Policial, como OFÍCIO à Justiça Eleitoral e como OFÍCIO ao I.I.R.G.D. Int. - ADV: FLAVIO DE SOUZA BARROS (OAB 405329/SP), PEDRO HENRIQUE BILACHI (OAB 433144/SP), FLÁVIA ARISTIDES VILELA (OAB 423865/SP), JOÃO MINEIRO VIANA (OAB 252364/SP)
6. Processo 00019961920178260396
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001996-19.2017.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Reginaldo Leite Dias Ferreira - - Mauro de Araujo Soares - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Reginaldo Leite Dias Ferreira - RG 40.482.718 SSP/SP, acima qualificado(a), exclusivamente quanto à pena de multa. Comunique-se a Justiça Eleitoral e ao Juízo da Execução da pena privativa de liberdade/restritiva de direitos. Servirá a presente Sentença, por cópia digitalizada, como OFÍCIO. P.I. - ADV: JOÃO MINEIRO VIANA (OAB 252364/SP), FLÁVIA ARISTIDES VILELA (OAB 423865/SP), FLAVIO DE SOUZA BARROS (OAB 405329/SP), PEDRO HENRIQUE BILACHI (OAB 433144/SP)
7. Processo 10455456020248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045545-60.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Lucas Eduardo Marcon Sposito - 1) Recolha a parte exequente a(s) taxa(s) do(s) serviço(s) solicitado(s) conforme código e valor(es) atual(is) (por CPF/CNJP para cada um dos serviços/sistemas), no prazo de 15 (quinze) dias. Relação disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao; 2) Providencie ainda planilha atualizada do débito." - N - ADV: PEDRO HENRIQUE BILACHI (OAB 433144/SP)
8. Processo 00051279420248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Bruno Ricardo Merlin (OAB 341751/SP), Pedro Henrique Bilachi (OAB 433144/SP) Processo 0005127-94.2024.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sandro Henrique de Souza - Exectda: Marcia Cristiane Rodrigues, Eraldo Gomes - 1- Ciência às partes do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD e a transferência para uma conta judicial. 2- Fica intimada a parte executada, por meio de seu patrono, do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 3 - Após o decurso de prazo para impugnação, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao bloqueio realizado no sistema SISBAJUD, sob pena de se considerar suficiente o valor bloqueado. No mesmo prazo, junte o Formulário MLE, sendo um para cada beneficiário, disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Indique, ainda, a parte exequente a página na qual se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação com o nome do patrono no qual deverá ser expedido o MLE.