Fábio Aparecido Conde De Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 50006600620234036329
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000660-06.2023.4.03.6329 / 1ª Vara Federal de Bragança Paulista AUTOR: BERNARDINO DOS SANTOS FIGUEIREDO REPRESENTANTE: LAVINA DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO APARECIDO CONDE DE MELO - SP433182 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: LAVINA DOS SANTOS RAMOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. BRAGANçA PAULISTA/SP, 29 de julho de 2025.
3. Processo 00010230420258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001023-04.2025.8.26.0099 (processo principal 1011880-63.2023.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - H.V.A. - L.A.A.C. - Fica a parte executada intimada, para no prazo de 05 dias, juntar aos autos os documentos anexos, mencionados na manifestação de p. 67/68. - ADV: FÁBIO APARECIDO CONDE DE MELO (OAB 433182/SP), AMANDA CECILIA BONCHRISTIANI NUNES DE PAIVA (OAB 287313/SP)
4. Processo 15035100420248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503510-04.2024.8.26.0099 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro - J.H.E.O.S. - Vistos. 1. Designo audiência UNA Virtual em continuação, para o dia 21 de julho de 2025, às 15h00min. 2. Expeça-se mandado de intimação e condução coercitiva para a testemunha Luana Victória de Jesus Pires, para comparecimento ao Fórum local, de onde participará da audiência designada. Bragança Paulista, 02 de julho de 2025. Int. - ADV: FÁBIO APARECIDO CONDE DE MELO (OAB 433182/SP), GUSTAVO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS SCAPPA (OAB 509980/SP)
5. Processo 50022496220254036329
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista Av. dos Imigrantes, 1411, Jd. América, Bragança Paulista - CEP 12902000 Telefone: (11)34048700 E-mail: bragan-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002249-62.2025.4.03.6329 AUTOR: WAGNER ROGERIO DE OLIVEIRA CURADOR: TERESA DE JESUS ORTIZ DE MORAES Advogados do(a) AUTOR: FABIO APARECIDO CONDE DE MELO - SP433182, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifeste-se a parte autora acerca dos vícios apontados na informação de irregularidade da inicial anexada aos autos, providenciando o necessário para regularização de todos os itens apontados no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal
6. Processo 01908360420128260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0190836-04.2012.8.26.0100 (583.00.2012.190836) - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Ronald Cauã Avelino Francisco - Itau Vida e Previdencia S/A - Fls. 368/369: Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que informe a este Juízo o saldo atualizado dos valores depositados nestes autos. Servirá cópia da presente decisão assinada como ofício, a ser impresso e encaminhado pelo interessado, com cópia dos documentos suficientes à instrução do necessário, devendo comprovar nos autos a realização da diligência em 15 dias. O destinatário do ofício deverá encaminhar a resposta diretamente a esse Juízo, preferencialmente ao endereço eletrônico, mencionando obrigatoriamente o número do processo em referência e o nome das partes. Com a comprovação do protocolo, aguarde-se resposta por 30 dias. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), FÁBIO APARECIDO CONDE DE MELO (OAB 433182/SP), RODRIGO SILVA SAMPAIO GOMES (OAB 248790/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
7. Processo 00020589620258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002058-96.2025.8.26.0099 (processo principal 1011971-56.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Bancários - Antônia Manoelita dos Santos - Banco Mercantil do Brasil S/A - Considerando a quitação do débito, JULGO EXTINTA a presente fase de Cumprimento de sentença, proposta por Antônia Manoelita dos Santos contra Banco Mercantil do Brasil S/A, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 16 em favor do credor, devidamente atualizado. O trânsito em julgado opera-se na presente data, dispensada certidão, diante da falta de interesse recursal. Havendo custas em aberto, intime-se o executado para pagamento no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem pagamento, inscrevam na dívida ativa. Após, arquivem os autos definitivamente, procedendo-se a baixa no sistema informatizado. - ADV: RODRIGO SOUZA LEÃO COELHO (OAB 97649/MG), FÁBIO APARECIDO CONDE DE MELO (OAB 433182/SP)
8. Processo 10071094220238260099
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007109-42.2023.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - I.L.S. - E.N.F. - - L.M. - S.S.C.H.P. - Fica a requerida Laudelina, intimada a fornecer a este juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço da Sra. Dagmar, a fim de possibilitar a citação da parte. - ADV: TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 458435/SP), JÉSSICA PIRES LISBOA (OAB 372946/SP), FÁBIO APARECIDO CONDE DE MELO (OAB 433182/SP), DALVA REGINA GODOI BORTOLETTO (OAB 118390/SP)