Vinicius Dos Santos Porto

Processos do Advogado

1. Processo 40025729120258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4002572-91.2025.8.26.0224 distribuido para Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos na data de 02/07/2025.
2. Processo 40025729120258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002572-91.2025.8.26.0224/SP AUTOR : VINICIUS DOS SANTOS PORTO ADVOGADO(A) : VINICIUS DOS SANTOS PORTO (OAB SP433211) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A despeito da relevância da argumentação expendida na inicial, merece indeferimento a tutela antecipada pretendida, isto porque, não há nos autos elementos suficientes a evidenciar a veracidade da argumentação tecida na inicial, de modo que os fatos deverão ser melhor elucidados em regular instrução. Registre-se que, à concessão da tutela antecipada não basta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo imperiosa a apresentação de documentos que demonstrem a verossimilhança da argumentação expendida, o que, entretanto, não ocorre na espécie. Assim, qualquer decisão judicial a respeito dos fatos somente será tomada após o contraditório e a ampla defesa, constitucionalmente garantidos à parte requerida. Cite-se e intimem-se as partes nos termos da decisão normativa deste juízo. Intime-se.
3. Processo 10249690620228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024969-06.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Helena Ribas - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Vistos. 1. Diante do depósito realizado pelo(a) devedor(a), manifeste-se o(a) credor(a), em dez dias, esclarecendo se a obrigação está satisfeita. Em caso positivo, o peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)". Do contrário, deverá ser juntado cálculo do valor entendido como ainda devido. No silêncio, será presumida a concordância com a extinção nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Expeça-se certidão de honorários. Intimem-se. - ADV: VINICIUS DOS SANTOS PORTO (OAB 433211/SP), AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 182662/RJ)
4. Processo 00230936220248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023093-62.2024.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Vinicius dos Santos Porto - Vistos. Intime-se a entidade devedora quanto aos documentos apresentados neste incidente e dados utilizados para seu cadastro, os quais serão utilizados para expedição do ofício requisitório. Faculta-se a manifestação no prazo de quinze dias. O silêncio será interpretado como concordância. Intime-se. - ADV: VINICIUS DOS SANTOS PORTO (OAB 433211/SP)
5. Processo 00211588420248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021158-84.2024.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Vinicius dos Santos Porto - Ciência ao exequente de que houve pagamento do MLE conforme fls. retro. - ADV: VINICIUS DOS SANTOS PORTO (OAB 433211/SP)
6. Processo 10411686920238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041168-69.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.G.S. - A.A.S.R. - Vistos. Fls. 422/246: O pedido é extemporâneo, pois fora do prazo para especificação de provas. Ademais, a pesquisa via Sisbajud já foi deferida, com resposta às fls. 363. Reitere-se o ofício de fls. 385. Fls. 427/436: Manifeste-se o requerido. Intime-se. - ADV: VINICIUS DOS SANTOS PORTO (OAB 433211/SP), MARIANA FIDELES (OAB 271582/SP)
7. Processo 00214873320238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021487-33.2023.8.26.0224 (processo principal 1016607-15.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - M.A.F.N. - F.A.B. - Ciência às partes do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD, na modalidade de repetição programada "TEIMOSINHA", total bloqueado: R$ 1.639,26, conforme fls. 131/155. Fica o(a) executado(a) intimado(a) do bloqueio realizado por meio do sistema SisbaJud, para que se manifeste, querendo, no prazo de cinco dias (cf. art. 854, § 3º, do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Pedido de Desbloqueio Penhora Online/BacenJud". - ADV: LAURA CHRISTIANE NEVES DE SOUSA BALEEIRO (OAB 24892/BA), OLIVIA MENDONCA DE CARVALHO (OAB 395072/SP), VINICIUS DOS SANTOS PORTO (OAB 433211/SP)
8. Processo 00230936220248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023093-62.2024.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Vinicius dos Santos Porto - Fica a parte exequente intimada a instruir este incidente, no prazo de 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento, com o(s) seguinte(s) documento(s): ( X ) cópia da sentença do processo de conhecimento e do acórdão, se o caso; ( X ) cópia do trânsito em julgado do processo de conhecimento. Tudo conforme disposto no Comunicado nº. 394/2015, nas Portarias n°s. 9.816/2019, 8.660/2012, 8.941/2014 e 9.095/2014 da E. Presidência, nos Comunicados n°s. 2/2014 e 1/2015 do DEPRE e no Provimento n°. 2.753/2024 do CSM. - ADV: VINICIUS DOS SANTOS PORTO (OAB 433211/SP)
9. Processo 00095713120258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009571-31.2025.8.26.0224 (processo principal 1024969-06.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Helena Ribas - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Vistos. 1. Tratando-se de verba de sucumbência, providencie a z. Serventia a alteração do polo ativo da ação, para que conste Vinicius dos Santos Porto (qualificado às fls. 06). 2. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao exequente. 3. Fica o(a) devedor(a) intimado(a) pela imprensa para efetuar, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 523do Código de Processo Civil, o depósito do valor indicado, conforme cálculo juntado pelo(a) credor(a), excluídas, por ora, as verbas relativas à multa, aos honorários em fase de cumprimento de sentença e às custas finais. Caso seja revel ou não haja patrono constituído, os prazos contra o(a) devedor(a) fluirão em Cartório, independentemente da intimação pessoal (art. 346 do CPC). Observo desde já que o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, previsto no artigo 525 do mesmo diploma legal, terá como termo inicial o transcurso do prazo para pagamento voluntário, independentemente de nova intimação. O peticionamento eletrônico da impugnação deverá observar a classe de petição intermediária "Impugnação ao Cumprimento da Sentença". 4. No silêncio, deverá o(a) exequente requerer o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Ressalto que para a busca de bens em nome do(a) executado(a) pelos sistemas eletrônicos (SisbaJud, InfoJud e RenaJud), deverá o(a) exequente: a) informar o(s) CPF(s)/CNPJ(s) a ser(em) pesquisado(s); b) juntar cálculo atualizado de seu crédito, incluindo nele também - observando-se, se o caso, o eventual deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao(à) executado(a): - para execuções distribuídas ou peticionadas anteriormente a 2024, o valor devido à título de custas finais, a serem oportunamente recolhidas; - para execuções distribuídas ou peticionadas a partir de 2024, a taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - a ser recolhida oportunamente caso o(a) exequente seja beneficiário(a) da justiça gratuita e o(a) executado(a) não. c) comprovar o recolhimento da respectiva taxa (ao F.E.D.T.J. - código 434-1) - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita: - sistemas SisbaJud (bloqueio simples)/InfoJud (pessoa física)/RenaJud - valor: 1 UFESP por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado; - sistema SisbaJud (teimosinha) - valor: 3 UFESPs; - sistema InfoJud (ECF) - valor: 2 UFESPs por ano. Consigno ainda, quanto à busca de imóveis pelo sistema ARISP em nome do(a) executado(a), que a providência compete ao(à) interessado(a), que pode, se o caso, obter as informações sem a intervenção deste Juízo, por meio da "Pesquisa Prévia" disponível no site daquela Associação. A pesquisa somente será realizada pela Serventia, condicionada a requerimento, caso a parte interessada seja beneficiária da justiça gratuita. Intime-se. - ADV: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 182662/RJ), VINICIUS DOS SANTOS PORTO (OAB 433211/SP)
10. Processo 15002301220238260535
    Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500230-12.2023.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RODOLFO ANTONIO DA SILVA - Certidão de honorários expedida. - ADV: VINICIUS DOS SANTOS PORTO (OAB 433211/SP)