Luis Henrique Alves Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10007750920258260491
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000775-09.2025.8.26.0491 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.S.L. - - B.T.L.S. - Nos termos do parágrafo 4º do artigo 485 do CPC, é possível a desistência da presente ação sem necessidade de concordância da parte contrária, tendo em vista que até a presente data não foi apresentada contestação. Ante o exposto, homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Tendo em vista a notícia acima, que entendo ser incompatível com a vontade de recorrer, nos moldes do artigo 1.000 do CPC fica desde já certificado o trânsito em julgado da presente sentença. Expeça-se certidão de honorários em favor do patrono (fls. 11). Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao MP. - ADV: LUIS HENRIQUE ALVES DA SILVA (OAB 433225/SP), LUIS HENRIQUE ALVES DA SILVA (OAB 433225/SP)
3. Processo 10014900620228260346
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001490-06.2022.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.A.B. - T.C.N.B. - - K.C.N.B. e outros - Fica a advogada Jaquiceli Aparecida Martins - OAB/SP nº. 264.507, indicada às fls. 166/167 para atuar na defesa das requeridas KAYLANE CARDOSO DO NASCIMENTO BARBOSA e THAYLANE CARDOSO DO NASCIMENTO BARBOSA, devidamente intimada de todo o processado, bem como para manifestar-se nos autos em termos de prosseguimento, no prazo legal. Nada Mais - ADV: LUIS HENRIQUE ALVES DA SILVA (OAB 433225/SP), LUIS HENRIQUE ALVES DA SILVA (OAB 433225/SP), LUIS HENRIQUE ALVES DA SILVA (OAB 433225/SP), ROBERTA CRISTINA SANCHES (OAB 305892/SP), ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA (OAB 205565/SP), ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA (OAB 205565/SP), ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA (OAB 205565/SP), LUIS HENRIQUE ALVES DA SILVA (OAB 433225/SP)
4. Processo 10012811920248260491
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001281-19.2024.8.26.0491 - Guarda de Família - Guarda - D.A.F. - L.A.C.M. - Certidão(ões) de Honorários à disposição para Impressão. - ADV: ELIANE DE MELIM (OAB 163711/SP), LUIS HENRIQUE ALVES DA SILVA (OAB 433225/SP), DIEGO LORENTZ GIMENEZ (OAB 331677/SP)
5. Processo 10004260620258260491
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000426-06.2025.8.26.0491 - Embargos à Execução - Impostos - Osmil de Castro - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extingo o processo, com resolução do mérito, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para reconhecer a impenhorabilidade da quantia de R$ 1.056,27 (mil e cinquenta e seis reais e vinte e sete centavos) bloqueada nos autos da execução fiscal (processo nº 0001640-11.2009.8.26.0491). Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais, para cada. Fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, sendo que a parte embargante deverá pagar metade desse valor ao patrono da parte embargada, ao passo em que parte embargada deverá pagar metade desse valor ao patrono da parte embargante, vedada a compensação de honorários advocatícios sucumbenciais (art. 85, §2º, CPC). Tendo sido deferida a gratuidade da justiça ao embargante, suspendo a exigibilidade das condenações em relação a este, na forma do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento da quantia bloqueada nos autos via SISBAJUD (R$ 1.056,27) em favor do executado. Traga o executado formulário MLE. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal (processo nº 0001640-11.2009.8.26.0491). Após o decurso do prazo recursal e não havendo requerimentos, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LUIS HENRIQUE ALVES DA SILVA (OAB 433225/SP)
6. Processo 10014900620228260346
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001490-06.2022.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.A.B. - T.C.N.B. - - K.C.N.B. e outros - Diante da alegação de conflito de interesses entre as requeridas, oficie-se à OAB local para que seja nomeado defensor dativo para as requeridas KAYLANE CARDOSO DO NASCIMENTO BARBOSA e THAYLANE CARDOSO DO NASCIMENTO BARBOSA. Solicite-se ainda que seja retificado o oficio de indicação de fls. 151/152 (oficio número: 0010121444/2025), a fim de manter a defesa apenas de THAMIRYS CARDOSO DO NASCIMENTO BARBOSA para o defensor dr Luis Henrique Alves da Silva, OAB 433.225 Servirá a presente decisão como OFICIO. As respostas deverão ser encaminhadas no e-mail rancharia1@tjsp.jus.Br. Int. - ADV: ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA (OAB 205565/SP), ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA (OAB 205565/SP), ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA (OAB 205565/SP), ROBERTA CRISTINA SANCHES (OAB 305892/SP), LUIS HENRIQUE ALVES DA SILVA (OAB 433225/SP), LUIS HENRIQUE ALVES DA SILVA (OAB 433225/SP), LUIS HENRIQUE ALVES DA SILVA (OAB 433225/SP), LUIS HENRIQUE ALVES DA SILVA (OAB 433225/SP)
7. Processo 10007231820258260069
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000723-18.2025.8.26.0069 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bastos - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - Recorrido: Elton Aparecido Cassimiro - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR. 1. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DECORRENTE DA CONCLUSÃO DE ENSINO SUPERIOR. MUNICÍPIO DE BASTOS. 2. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 3. AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 150 DA LM Nº 870/1990. ADI MENCIONADA DIZ RESPEITO A LEI DIVERSA DE OUTRO MUNICÍPIO. 4. HIERARQUIA DE NORMAS. O DECRETO Nº 631/2009 NÃO PODE CRIAR RESTRIÇÃO NÃO IMPOSTA POR LEI. BASTA A CONCLUSÃO DO ENSINO SUPERIOR PARA FAZER JUS À GRATIFICAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DO CURSO E DA DATA DE CONCLUSÃO. 5. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rafael Teixeira Sebastiani (OAB: 355751/SP) - Luis Henrique Alves da Silva (OAB: 433225/SP) - Carmem Silvia Lisbôa (OAB: 189200/SP) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 10007750920258260491
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000775-09.2025.8.26.0491 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.S.L. - - B.T.L.S. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: LUIS HENRIQUE ALVES DA SILVA (OAB 433225/SP), LUIS HENRIQUE ALVES DA SILVA (OAB 433225/SP)