Ricardo Alves Junqueira Penteado

Processos do Advogado

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2. Processo 20685738520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2068573-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rebecca Sterchele - Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. (Não citado) - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA VISANDO A REATIVAÇÃO DE CONTA NO WHATSAPP BUSINESS. INDEFERIMENTO MANTIDO. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO QUE DETERMINA JUNTADA DE DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 DO CPC/2015. VEDADO O CONHECIMENTO DA MATÉRIA AINDA NÃO APRECIADA PELO JUÍZO 'A QUO', SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Alves Junqueira Penteado (OAB: 433230/SP) - 5º andar
3. Processo 20685738520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2068573-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rebecca Sterchele - Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. (Não citado) - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA VISANDO A REATIVAÇÃO DE CONTA NO WHATSAPP BUSINESS. INDEFERIMENTO MANTIDO. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO QUE DETERMINA JUNTADA DE DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 DO CPC/2015. VEDADO O CONHECIMENTO DA MATÉRIA AINDA NÃO APRECIADA PELO JUÍZO 'A QUO', SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Alves Junqueira Penteado (OAB: 433230/SP) - 5º andar
4. Processo 15000609620258260623
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500060-96.2025.8.26.0623 - Auto de Prisão em Flagrante - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - FLAMARION BRAGANÇA PINTO COSTA FILHO e outros - Associção Brasileira de Bebidas- ABRABE e outro - Vistos. Solicito de Vossa Senhoria as providências necessárias no sentido de informar este Juízo se ainda há alguma perícia a se realizar nas substâncias apreendidas. Solicito, ainda, que se manifeste acerca do requerimento de habilitação da ABRAPE, em especial a respeito do pedido para ficar como depositária dos bens apreendidos até eventual destruição. - ADV: ADRIANA APARECIDA OSSETE DA SILVA (OAB 234874/SP), ADRIANA APARECIDA OSSETE DA SILVA (OAB 234874/SP), FERNANDA RUSSO RONCHI (OAB 394821/SP), FERNANDA RUSSO RONCHI (OAB 394821/SP), FERNANDA RUSSO RONCHI (OAB 394821/SP), ADRIANA APARECIDA OSSETE DA SILVA (OAB 234874/SP), RICARDO ALVES JUNQUEIRA PENTEADO (OAB 433230/SP)