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Cleidiane Cristina Segal

Cleidiane Cristina Segal

Número da OAB: OAB/SP 433248

📋 Resumo Completo

Dr(a). Cleidiane Cristina Segal possui 212 comunicações processuais, em 146 processos únicos, com 28 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 1997 e 2025, atuando em TRF3, TJSP, TJPR e outros 1 tribunais e especializado principalmente em Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Processos Únicos: 146
Total de Intimações: 212
Tribunais: TRF3, TJSP, TJPR, TJMG
Nome: CLEIDIANE CRISTINA SEGAL

📅 Atividade Recente

28
Últimos 7 dias
137
Últimos 30 dias
212
Últimos 90 dias
212
Último ano

⚖️ Classes Processuais

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública (39) EXECUçãO DA PENA (36) PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS (15) AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO (13) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (12)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 212 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001583-54.2025.8.26.0510 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rio Claro - Recorrente: Prefeitura Municipal de Rio Claro - Recorrido: Djalma Borges - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, GUARDA CIVIL, BUSCA RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS RETROATIVAS REFERENTES À PROGRESSÃO HORIZONTAL PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 95/2014, REGULAMENTADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 186/2023. A PROGRESSÃO NÃO FOI APLICADA, RESULTANDO EM DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O SERVIDOR CUMPRIU OS REQUISITOS LEGAIS PARA A PROGRESSÃO HORIZONTAL E SE HÁ DIREITO AO RECEBIMENTO RETROATIVO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR COMPROVADO O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A PROGRESSÃO, SEM IMPUGNAÇÃO QUANTO AO COMPORTAMENTO E INTERSTÍCIO. IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO IMPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS EM DECORRÊNCIA DE PROGRESSÃO HORIZONTAL POR TEMPO DE SERVIÇO.  LEGISLAÇÃO CITADA: LEI Nº 9.099/1995, ART. 46, ART. 55; CPC/2015, ART. 489, § 1º, IV; CC, ART. 405; LEI Nº 4.414/1964, ART. 1º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1012537-96.2024.8.26.0510, REL. ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA, 3ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 24/04/2025. TJSP;  RECURSO INOMINADO CÍVEL 1010855-09.2024.8.26.0510; RELATOR (A): DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 30/05/2025; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1012755-27.2024.8.26.0510, REL. ELIZA AMELIA MAIA SANTOS, 6ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 30/04/2025. TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1010848-17.2024.8.26.0510, REL. LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI, 7ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 23/04/2025. TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1010858-61.2024.8.26.0510, REL. ALEXANDRE BATISTA ALVES, 8ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 10/04/2025.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eliane Regina Zanellato (OAB: 214297/SP) - Cleidiane Cristina Segal (OAB: 433248/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001583-54.2025.8.26.0510 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rio Claro - Recorrente: Prefeitura Municipal de Rio Claro - Recorrido: Djalma Borges - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, GUARDA CIVIL, BUSCA RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS RETROATIVAS REFERENTES À PROGRESSÃO HORIZONTAL PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 95/2014, REGULAMENTADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 186/2023. A PROGRESSÃO NÃO FOI APLICADA, RESULTANDO EM DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O SERVIDOR CUMPRIU OS REQUISITOS LEGAIS PARA A PROGRESSÃO HORIZONTAL E SE HÁ DIREITO AO RECEBIMENTO RETROATIVO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR COMPROVADO O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A PROGRESSÃO, SEM IMPUGNAÇÃO QUANTO AO COMPORTAMENTO E INTERSTÍCIO. IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO IMPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS EM DECORRÊNCIA DE PROGRESSÃO HORIZONTAL POR TEMPO DE SERVIÇO.  LEGISLAÇÃO CITADA: LEI Nº 9.099/1995, ART. 46, ART. 55; CPC/2015, ART. 489, § 1º, IV; CC, ART. 405; LEI Nº 4.414/1964, ART. 1º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1012537-96.2024.8.26.0510, REL. ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA, 3ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 24/04/2025. TJSP;  RECURSO INOMINADO CÍVEL 1010855-09.2024.8.26.0510; RELATOR (A): DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 30/05/2025; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1012755-27.2024.8.26.0510, REL. ELIZA AMELIA MAIA SANTOS, 6ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 30/04/2025. TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1010848-17.2024.8.26.0510, REL. LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI, 7ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 23/04/2025. TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1010858-61.2024.8.26.0510, REL. ALEXANDRE BATISTA ALVES, 8ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 10/04/2025.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eliane Regina Zanellato (OAB: 214297/SP) - Cleidiane Cristina Segal (OAB: 433248/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006254-11.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Elenailton Ferreira dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 27 (vinte e sete) dias da pena do(a) executado(a) Elenailton Ferreira dos Santos, Centro de Ressocialização de Limeira. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. - ADV: TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI (OAB 440970/SP), CLEIDIANE CRISTINA SEGAL (OAB 433248/SP), EVERTON SILVA SANTOS (OAB 354038/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010645-55.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Edilene Maria da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 104/106, celebrado entre as partes nesta ação e, em consequência, JULGO resolvido o mérito deste processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", c.c. artigo 354, ambos do Código de Processo Civil. Levante-se o valor de fls. 108 em favor da parte autora, independente do trânsito em julgado, uma vez incontroverso e depositado pela parte requerida. O formulário MLE encontra-se juntado às fls. 110. P.I.C. e, oportunamente arquive-se, observadas todas as formalidades legais. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CLEIDIANE CRISTINA SEGAL (OAB 433248/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012548-28.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - José Benedito dos Santos - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos em cartório. Digam em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: CLEIDIANE CRISTINA SEGAL (OAB 433248/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011263-97.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Valderi Gomes de Almeida - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos em cartório. Digam em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: CLEIDIANE CRISTINA SEGAL (OAB 433248/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500554-54.2023.8.26.0550 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - EDER PAULO DE OLIVEIRA - Vistos Fls.85/86: Considerando a justificativa apresentada e comprovada pela d. Defensora constituída por Eder Paulo de Oliveira (fls.87/88), redesigno para o dia 09 de dezembro de 2025, às 14h30min, a realização da audiência prevista no § 4º do artigo 28 do CPP, para fins de homologação do Acordo de Não Persecução Penal. A audiência será realizada por meio de videoconferência, através do aplicativo "Microsoft Teams". Intime-se Eder Paulo de Oliveira - ADV: CLEIDIANE CRISTINA SEGAL (OAB 433248/SP)
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