Matheus Rodrigues Dos Reis

Processos do Advogado

1. Processo 10013201720248260426
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001320-17.2024.8.26.0426 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Patrocínio Paulista - Apelante: Mariane Faustino dos Santos Batista (Justiça Gratuita) - Apelado: Município de Itirapuã - Magistrado(a) Bandeira Lins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ASSISTENTE SOCIAL. MUNICÍPIO DE ITIRAPUÃ. IMPETRANTE QUE FOI APROVADA EM SEGUNDO LUGAR, PORÉM NÃO TEVE A POSSE EFETIVADA POR NÃO TER ATENDIDO OS REQUISITOS PREVISTOS NO EDITAL. PRETENSÃO DE SER EMPOSSADA NO CARGO. INADMISSIBILIDADE. CANDIDATA QUE NÃO DEMONSTROU EXPERIÊNCIA MÍNIMA DE 01 (UM) ANO EM TRABALHOS COM GRUPOS SOCIAIS DE IDOSOS, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES, FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, COMO ASSISTENTE SOCIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Mulé Bianchi (OAB: 405571/SP) - Matheus Rodrigues dos Reis (OAB: 433275/SP) (Procurador) - 1º andar
2. Processo 10067896520188260196
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006789-65.2018.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - K.M.F. - E.M.L. - - M.C.R. e outro - J.C.B.O. - Mandado de Levantamento Expedido - ADV: MATHEUS RODRIGUES DOS REIS (OAB 433275/SP), JÉSSICA ALVES SILVA (OAB 382098/SP), SAMANTA RENATA DA SILVA (OAB 256139/SP), SAMANTA RENATA DA SILVA (OAB 256139/SP), SAMANTA RENATA DA SILVA (OAB 256139/SP), MURILO FRANÇA PALIM (OAB 364265/SP)