Neusely Fernandes Silva Speakes

Processos do Advogado

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2. Processo 00037971420248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003797-14.2024.8.26.0011 (processo principal 1010631-21.2021.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Maria Iraci da Silva - Vistos. Fls. 143/145: tendo em vista que foi transferida para conta judicial deste processo a quantia de R$ 650,95, considerada impenhorável nos termos da decisão de fls. 129/130, providencie a executada a juntada de formulário MLE preenchido para o levantamento do referido valor, no prazo legal. Int. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), NEUSELY FERNANDES SILVA SPEAKES (OAB 433277/SP)
3. Processo 00059963620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005996-36.2024.8.26.0002 (processo principal 1047397-32.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Francineide Oliveira Souza - Kristina Michelle Silva Speakes - Para realização das pesquisas solicitadas ou inclusão da constrição por meio de registro eletrônico, comprove o exequente, em cinco dias, o recolhimento das custas, informando-se o código 434-1(FEDTJ), para cada CPF indicado, nos valores da tabela abaixo: - ADV: NEUSELY FERNANDES SILVA SPEAKES (OAB 433277/SP), FRANCINEIDE OLIVEIRA SOUZA (OAB 475609/SP)
4. Processo 10028388920258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002838-89.2025.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.M.S.P. - Vistos. Fls. 51: Intime-se o executado na ordem dos endereços informados. Int. - ADV: NEUSELY FERNANDES SILVA SPEAKES (OAB 433277/SP)
5. Processo 50458858320234025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5045885-83.2023.4.02.5001/ES APELANTE : YURI BICALHO COSTA DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : NEUSELY FERNANDES SILVA SPEAKES (OAB SP433277) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação com pedido de gratuidade de justiça (Evento 59). Intimado para apresentar as três últimas declarações de imposto de renda de ajuste anual (Evento 09-TRF/2) o apelante deixou de se manifestar conforme o decurso do prazo certificado no Evento 12-TRF/2. Ante o exposto, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado em apelação, devendo ser intimado o recorrente para que recolha as custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso, com fundamento no artigo 99, § 7º, do CPC.
6. Processo 00037971420248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003797-14.2024.8.26.0011 (processo principal 1010631-21.2021.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Maria Iraci da Silva - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Maria Iraci da Silva, nos autos em que figura como executada, sendo exequente o Banco Bradesco S.A. Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade da justiça à impugnante. A parte encontra-se representada por advogada conveniada à Defensoria Pública do Estado, o que indica sua hipossuficiência econômica, nos termos do entendimento consolidado da jurisprudência. Ademais, os documentos acostados aos autos evidenciam que a executada é beneficiária do programa Bolsa Família, sendo que os extratos bancários demonstram que os valores creditados em suas contas decorrem majoritariamente deste benefício, além de depósitos esporádicos de baixa monta, compatíveis com atividades informais e rendimentos intermitentes. Tais elementos corroboram a alegação de que a executada não possui condições de arcar com os custos do processo sem prejuízo de sua própria subsistência e da de sua filha menor. No mérito, a impugnação merece acolhimento. Conforme consta dos autos, foi determinada a constrição de valores por meio do sistema SISBAJUD, tendo sido bloqueado o montante total de R$ 650,95 (seiscentos e cinquenta reais e noventa e cinco centavos). A executada alega que os referidos recursos possuem natureza alimentar, uma vez que são provenientes do programa assistencial Bolsa Família e de rendimentos esporádicos obtidos por meio de atividades informais. Nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis "as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal". A norma visa resguardar o mínimo existencial, especialmente quando se trata de valores de caráter alimentar que garantem a sobrevivência digna do devedor. Os documentos bancários apresentados pela impugnante demonstram que os depósitos recebidos em suas contas são oriundos de programa assistencial e de valores modestos, cuja essencialidade se presume diante do contexto de vulnerabilidade social evidenciado nos autos. Além disso, o valor bloqueado revela-se diminuto frente ao montante total do débito em execução, o que reforça a desproporcionalidade da medida constritiva e sua inadequação frente à finalidade executiva. A lei coibe a possibilidade de penhora de verbas de natureza alimentar ou assistencial, ainda que mantidas em conta bancária, justamente em razão de seu caráter essencial e da necessidade de preservação da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição Federal). Dessa forma, restando comprovada a origem alimentar dos valores e diante da hipossuficiência da executada, impõe-se o acolhimento da impugnação. Ante o exposto, acolho a impugnação apresentada por Maria Iraci da Silva para: a) determinar o imediato desbloqueio e a liberação da quantia de R$ 650,95 (seiscentos e cinquenta reais e noventa e cinco centavos) em favor da executada; b) cessar a ordem de bloqueio ativo via SISBAJUD, com comunicação aos bancos respectivos para liberação das contas vinculadas à executada; c) deferir os benefícios da justiça gratuita à executada, nos termos da fundamentação. Intime-se. Cumpra-se com urgência. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), NEUSELY FERNANDES SILVA SPEAKES (OAB 433277/SP)
7. Processo 10029635720258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002963-57.2025.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.B.O.S. - Teor do ato: "Ciência aos interessados acerca da certidão negativa da Srª. Oficiala de Justiça." - ADV: NEUSELY FERNANDES SILVA SPEAKES (OAB 433277/SP), NEUSELY FERNANDES SILVA SPEAKES (OAB 433277/SP)
8. Processo 00000656020248080032
   Tribunal: TJES | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DE MIMOSO DO SUL 2ª VARA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Mimoso do Sul - 2ª Vara, foi encaminhada a intimação eletrônica ao ( ) PROCURADOR DO REQUERENTE (x) PROCURADOR DO REQUERIDO para ciência do inteiro teor do(a) R.Despacho id nº72281165. MIMOSO DO SUL-ES, datado e assinado eletronicamente. DIRETOR(A) DE SECRETARIA JUDICIÁRIA