Bárbara Elora Panato De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 10018355220245020432
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001835-52.2024.5.02.0432 RECLAMANTE: JUDITE PEREIRA DA SILVA NOGUEIRA RECLAMADO: CENTRO DE CONVIVENCIA PARA MELHOR IDADE ALEGRIA DE SER - DAY CARE - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 44019aa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FERNANDA ITRI PELLIGRINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JUDITE PEREIRA DA SILVA NOGUEIRA
3. Processo 10018355220245020432
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001835-52.2024.5.02.0432 RECLAMANTE: JUDITE PEREIRA DA SILVA NOGUEIRA RECLAMADO: CENTRO DE CONVIVENCIA PARA MELHOR IDADE ALEGRIA DE SER - DAY CARE - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 44019aa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FERNANDA ITRI PELLIGRINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - A & S CENTRO DE VIVENCIA PARA A MELHOR IDADE LTDA
4. Processo 10019557720245020050
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001955-77.2024.5.02.0050 AUTOR: CLAUDIA PANATO RÉU: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 07c9703 proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz do Trabalho da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo, para apreciação. São Paulo, data abaixo. Cassia Ramos Lopes Perez Técnico Judiciário DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação de cumprimento de título executivo decorrente de ação coletiva ajuizada pela SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA SÁUDE NO ESTADO DE SÃO PAULO, substituto processual de CLAUDIA PANATO, já qualificada, contra ESTADO DE SAO PAULO, que tramitou perante a 62ª Vara do Trabalho de São Paulo, sob número 0002706-65.2012.5.02.0062, distribuída em 17/10/2012, e trânsito em julgado em 10/12/2019. Dispensada a remessa dos autos à Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, uma vez que o valor da liquidação não ultrapassa o montante de 1.000 salários-mínimos, conforme o art. 33, do Provimento GP nº 3/2023, ora transcrito: “Art. 33. Somente serão encaminhadas à Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor deste Tribunal, para verificação, esclarecimento e emissão de parecer, as execuções definitivas exclusivamente em face da administração pública direta, ainda que de forma subsidiária, quando o valor líquido for igual ou superior a 1.000 (mil) salários mínimos.” O perito corrigiu o laudo pericial à data da distribuição, Id. 449b048, com o qual a reclamada concordou tacitamente, restando preclusa sua oportunidade processual. A reclamante reiterou contestação anterior aos esclarecimentos de Id. 72b10f9. Valores corrigidos pelo índice 'IPCA-E' até 08/12/2021 e pelo índice 'Sem Correção' a partir de 09/12/2021, acumulados a partir do mês subsequente ao vencimento, conforme súmula nº 381 do TST. Última taxa 'IPCA-E' relativa a 12/2021. Juros SELIC (Receita Federal) a partir da distribuição em 10/10/2012. Analisados, acolho os esclarecimentos por estarem em consonância com a coisa julgada. Sendo assim, HOMOLOGO o laudo retificado, Id. 449b048, e fixo o VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO em R$ 50.186,71, atualizado até 1º/04/2025, corrigível por ocasião do efetivo pagamento, que compreende: R$ 23.303,36 de principal atualizado, conforme parâmetros acima;R$ 19.004,26 de juros de mora regressivos (distribuição da ação em 17/10/2012);R$ 1.516,49 de FGTS;R$ 1.235,88 de juros de FGTS;R$ 5.126,72 de INSS Reclamada. Deverá ser descontado do crédito do autor: INSS Segurado(-): R$ 1.885,44. A parte autora está isenta do recolhimento do imposto de renda, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.500/14. Em caso de alteração da legislação tributária na oportunidade do efetivo recebimento do crédito pelo reclamante, o imposto de renda eventualmente incidente será descontado de seu crédito (valor tributável: R$ 23.303,36, em 87 meses). Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF n. 582/2013). Arbitro os honorários periciais contábeis em R$ 3.250,00 a cargo das reclamadas ao perito CRISTIANO FREDERICK CABOLON. Custas isentas nos termos do art. 790-A, I da CLT. Cite-se a reclamada na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil. Ciência à parte contrária. Cumpra-se. Nada mais.  SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. FERNANDA SIMOES CAVALCANTE MAENISHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA PANATO
5. Processo 10019261620245020086
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1001926-16.2024.5.02.0086 REQUERENTE: CLEUSA PANATO REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 00f08fe proferida nos autos. CONCLUSÃO  Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). REBECA SABIONI STOPATTO. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. RICARDO DE SANTANA SILVA.     Vistos e etc. Ante a concordância das partes, homologo as contas da reclamada, id dfb99ea , fixando o crédito exequendo, atualizado até 30/11/2024, com distribuição da ação coletiva em 17/10/2012 , em: Principal Corrigido: R$ 14.580,22 Juros de Mora: R$ 10.926,90 TOTAL BRUTO: R$ 25.507,12 (-) INSS: R$ 525,54 (-) IRPF: ISENTO  INSS (cota empregador + SAT): R$ 1.942,88 Juros Selic INSS/autor: R$ 473,98 Juros Selic INSS/recda: R$ 1.303,58 Reclamada isenta de custas processuais (art. 790-A da CLT). Dispensada a notificação da União, nos termos da Portaria MF nº 582/2013. Verbas tributáveis: R$ 13.501,57 Quantidade de meses a que se refere a condenação: 56 Intime-se  a reclamada nos termos do art. 535 do CPC. Decorrido o prazo legal, expeça-se o devido ofício precatório/ofício de pequeno valor e sobrestem-se os autos até o pagamento.   SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. REBECA SABIONI STOPATTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLEUSA PANATO
6. Processo 10071812120258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007181-21.2025.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.A.G.L. - - J.A.G.L. - J.L. - Vistos. Providencie a Serventia todo o necessário, a fim de que sejam obtidas informações por intermédio do Sistema Sisbajud, requisitando a vinda de extratos bancários do requerido dos últimos 6 meses, Infojud, 2 últimas declarações de imposto de renda, RenaJud e ARISP, pesquisando veículos (CPF nº 41760092843). Após, manifestem-se os interessados. Int. - ADV: NICOLLE ZACHARIAS (OAB 337318/SP), BÁRBARA ELORA PANATO DE ANDRADE (OAB 433303/SP), LUCIANA GOMES DIAS (OAB 434755/SP), NICOLLE ZACHARIAS (OAB 337318/SP)
7. Processo 00045590220238260161
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004559-02.2023.8.26.0161 (processo principal 1015377-69.2018.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Transferência de cotas - Fernanda de Andrade Nonato - - Vanda Isabel Daguano Monteiro - Luciano Trindade de Sousa Monteiro - Vistos. Fls.668/670: Manifeste-se a exequente sobre a impugnação à penhora. Fls.686 e 692/694: Certifique a z. Serventia acerca do andamento das averbações de penhora de fls. 674 e 677, esclarecendo se há providências pendentes a serem adotadas por parte da exequente. No mais, expeça-se ofício ao Banco Safra S/A para que informe qual destino foi dado ao saldo remanescente disponível na conta corrente nº 1330955, agência nº 1100, de titularidade do executado, após a transferência da quantia de R$ 84.038,74 para a conta judicial, apresentando os extratos correspondentes às movimentações. Com a vinda da resposta, dê-se vistas às partes e, após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: MARINA MORALES DE MOURA (OAB 376182/SP), FERNANDA DE ANDRADE NONATO (OAB 333012/SP), FLÁVIO ANTONIO LAMBAIS (OAB 170849/SP), BÁRBARA ELORA PANATO DE ANDRADE (OAB 433303/SP), FERNANDA DE ANDRADE NONATO (OAB 333012/SP)
8. Processo 11252747920228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1125274-79.2022.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Thais Silva Moreira de Sousa - Ao Administrador Judicial. - ADV: BÁRBARA ELORA PANATO DE ANDRADE (OAB 433303/SP), NAYARA RODRIGUES DA SILVA (OAB 459507/SP), ROSEMEIRE ALEXANDRINO PINTO BATISTA (OAB 477766/SP), FELIPE AUGUSTO OLIVEIRA LEPPER (OAB 432072/SP), GABRIELA CLAUDINO MARQUES (OAB 204320/RJ), GABRIELA CLAUDINO MARQUES (OAB 204320/RJ), GISELE OLIVEIRA NUNES MENDES (OAB 497784/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), MARINA JENIFER SANT ANA BORGES SEEMANN (OAB 478595/SP), CÍCERO DONISETE DE SOUZA BRAGA (OAB 237302/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), CÍCERO DONISETE DE SOUZA BRAGA (OAB 237302/SP), JHESSIKA FERNANDA FREITAS AVELINO (OAB 347188/SP), SANDRO SIMOES MELONI (OAB 125821/SP), JHESSIKA FERNANDA FREITAS AVELINO (OAB 347188/SP), ALESSANDRA ZERRENNER VARELA (OAB 257569/SP), ANTONIO AUGUSTO CALTABIANO ELYSEU (OAB 239669/SP), ROBERTO SCARANO (OAB 47239/SP), ROBERTO SCARANO (OAB 47239/SP), ANTONIO AUGUSTO CALTABIANO ELYSEU (OAB 239669/SP)