Edson José Ferreira

Processos do Advogado

1. Processo 10046154620258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004615-46.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Diego Coelho do Nascimento - Michele Aparecida Faria do Nascimento - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, pois incabíveis nesta fase processual (art. 55, caput, da LJE). Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente1, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial. b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ 434-1) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 1(Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785, de 03 de outubro de 2023, publicada em 05/10/23 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023. Publique-se e Intime-se. - ADV: AIRTON LAERCIO BERTELI MORALES (OAB 284612/SP), EDSON JOSÉ FERREIRA (OAB 433313/SP), RENATO LOPES TEIXEIRA (OAB 371142/SP), ALEX DONINI SILVEIRA (OAB 319696/SP)
2. Processo 10000812120258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000081-21.2025.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Leonardo Lorenzetti Amantea Fretola - Leonardo Stavare Gomes - - Kellen Alaide da Silva - Fica a parte interessada intimada a requerer o que de direito, face o trânsito em julgado da r. Sentença, por meio de protocolo de petição intermediária - incidente de cumprimento de sentença. - ADV: ALEX DONINI SILVEIRA (OAB 319696/SP), FERNANDO HENRIQUE BINI (OAB 369912/SP), EDSON JOSÉ FERREIRA (OAB 433313/SP), EDSON JOSÉ FERREIRA (OAB 433313/SP), ALEX DONINI SILVEIRA (OAB 319696/SP)
3. Processo 15022203520238260536
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502220-35.2023.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - R.A.S.C. - Vistos. Trata-se de ação penal por suposta infração do CP art 147 etc. O réu foi citado (fl. 175), e constituiu advogado. A Defesa manifestou-se de fls. 133-153. "Data venia", a denuncia permite a compreensão de quais sejam os FATOS imputados ao réu, atendendo ao que exigido em CPP art. 44 e possibilitando o contraditório defensivo; de modo que rejeito a preliminar de inépcia. Em que pesem as alegações Defensivas expendidas a fls. 133-153, verifico que existe justa causa para instauração da ação penal, sendo necessária a instrução probatória para apuração dos fatos narrados na denúncia. Assim de acordo com o art. 397 da Lei 11.719/08, confirmo o recebimento da denúncia e, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, pela redação a ele conferido pela Lei 11.719/08. Designo audiência virtual para o dia 21 DE JULHO DE 2025 às 15:15 horas, para instrução e julgamento. A audiência será realizada mediante videoconferência ("audiência virtual" do sistema TEAMS/tjsp). Desde logo, intimem-se e requisitem-se o réu, e as pessoas arroladas pelo MP (fl. 99) e pela Defesa (fl. 153), a fim de que estes façam conexão na audiência virtual no próximo 21/07/2025 - 15:15 h. Visto os requerimentos defensivos de fl. 153, que defiro em parte: (a) Oficie-se À GUARDA MUNICIPAL de Guarujá, "para que, informe como são feitas as denúncias de crime, e envie a comunicação que elevaram os agentes ao local dos fatos; e para que ENVIE CÓPIA DO API Nº 019/2023 Denúncia feita na Corregedoria da Guarda Municipal pelo Denunciado RICARDO ALEXANDRE DA SILVA COUTO", rogando-se resposta em 10 dias. E ainda, (b) Junte-se extrato da cautelar/protetiva nº 1523288-10.2023.8.26.0223. E junte-se copia da promoção de arquivamento do IP 1541331-92.2023.8.26.0223. Ciência MP e Defesa técnica. Publique-se para o Dr. SILVANO JOSÉ DE ALMEIDA - OAB/SP 258.850. Sugere-se ao réu participar da audiência virtual de 21/07/2025 (15:15 h) no escritório de seu advogado. ORIENTAÇÕES À SAP - ingressar no ambiente de audiência com 20 minutos de antecedência, para teste técnico, orientações e entrevista do réu com seu defensor, caso solicitada, antecipadamente; - iniciada a audiência, o réu permanecerá em espera no ambiente virtual, até que seja admitido na sala por funcionário do tribunal de justiça; - caso haja necessidade de realização de reconhecimento pessoal, o áudio do computador deverá estar desligado e o réu não deverá ter acesso à tela do computador, apenas posicionado em frente à câmera. ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS Ao ser requisitado, deverá encaminhar seu e-mail diretamente ao e-mail institucional da vara (guaruja3cr@tjsp.jus.br) com cópia para jgoncalves@tjsp.jus.br, no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência remota. - a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações. Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa. ORIENTAÇÕES ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS CIVIS - Se possível, entrar em contato telefônico com o funcionário responsável, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito horas) da audiência, por celular ou WhatsApp (Jeferson) (13)997140998) - as testemunhas deverão ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações. Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa. ORIENTAÇÕES PARA O DEFENSOR - Receberá dois links um para ingresso na audiência e outro para entrevista reservada com o réu preso, caso necessário. - Sugere-se que os defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA, VÍTIMA e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO. - ADV: EDSON JOSÉ FERREIRA (OAB 433313/SP), DIEGO DE OLIVEIRA DUARTE (OAB 433312/SP), SILVANO JOSE DE ALMEIDA (OAB 258850/SP)