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Pedro Antonio Rossignoli

Pedro Antonio Rossignoli

Número da OAB: OAB/SP 433341

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 9
Total de Intimações: 15
Tribunais: TJSP
Nome: PEDRO ANTONIO ROSSIGNOLI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 15 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004974-35.2025.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.A.S. - - K.A.S. - R.S. - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte requerida. Anote-se. Nas ações de família, determina o Código de Processo Civil, em seu artigo 694, que"todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia,(...)". No caso dos autos, pelas características da lide, seria de todo o conveniente que as partes buscassem uma solução consensual para por fim à controvérsia, razão pela qual determino que os demandantes noticiem se possuem interesse de participar de audiência de conciliação, esclarecendo, ainda, se possuem meios para participação virtual. Existindo interesse de ao menos uma das partes, e nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, independentemente de nova deliberação, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação ou mediação a ser realizada de forma virtual. ARBITRO os honorários do conciliador/mediador, nos termos do artigo 13 da Lei 13.140/2015 e da Resolução 809/2019, conforme tabela constante na mencionada resolução, devendo a(s) parte(s) observar o valor atribuído à causa e oquantumnela fixado. Os honorários deverão ser custeados pelas partes em iguais frações, sendo que: (a) a parte requerente deverá pagar sua cota parte em 5 (cinco) dias, mediante depósito judicial vinculado a este processo; (b) em relação ao (s) requerido (s), sua cota parte deverá ser depositada nos autos em até 05 dias após a realização da audiência. Em qualquer caso, observe-se a isenção concedida aos beneficiários da gratuidade da justiça, que ficam dispensados do pagamento do valor. Com a comprovação dos depósitos, expeça-se MLE em favor do(a) conciliador(a)/mediador(a). Essa audiência, consoante já dito, será realizada por videoconferência, mediante a utilização da ferramenta MICROSOFT TEAMS, por meio de link de acesso à reunião virtual, que será remetido às partes oportunamente. A ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e/ou testemunhas, sendo necessária apenas a instalação do app em caso de uso de smartfone/celular. Assim, para a prática do ato, deverão as partes fornecerem nestes autos, noPRAZO DE 05 DIAS, os endereços de e-mail dos participantes, a fim de possibilitar o encaminhamento do link de acesso à audiência virtual. Ressalto que no dia e hora designados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link que será encaminhado nos e-mails informados, ato no qual deverão estar com áudio e vídeo habilitados. Segue abaixo link ao manual de participação nas audiências virtuais:http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Int. Americana, . - ADV: PEDRO ANTONIO ROSSIGNOLI (OAB 433341/SP), KALILPPY KATHELYN SANT'ANA BOSSO (OAB 403175/SP), KALILPPY KATHELYN SANT'ANA BOSSO (OAB 403175/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000737-48.2024.8.26.0394 (processo principal 1000609-45.2023.8.26.0394) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - L.M.C. - Vistos. 1- Considerando o resultado negativo ou insuficiente via sistema Sisbajud, defiro os requerimentos de fls. 184/185. 1.1- Oficie-se as empresas AIRBNB, QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA, UBER e 99 TAXI, para que encaminhem ao juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, informações sobre a existência de saldos de créditos e prêmios em dinheiro, em nome da parte executada. 2- Com a juntada dos resultados, intime-se a parte exequente, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. 3- Decorrido o prazo sem manifestação, devidamente certificado nos autos, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Nova Odessa, 23 de junho de 2025. - ADV: PEDRO ANTONIO ROSSIGNOLI (OAB 433341/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003944-72.2019.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.F.M. - J.F.J. - - B.F. e outros - Vistos. Tendo em vista o tempo decorrido desde o envio do material genético ao IMESC, dia 17/04/2025, conforme informação de fls. 450/451, oficie-se ao instituto para que junte aos autos o laudo pericial. Com a resposta, abra-se vista às partes. Int. Americana, . - ADV: ELIANE DOMINGUES TORETTE (OAB 297158/SP), PEDRO ANTONIO ROSSIGNOLI (OAB 433341/SP), JORGE ARRUDA GUIDOLIN (OAB 48197/SP), JORGE ARRUDA GUIDOLIN (OAB 48197/SP), JORGE ARRUDA GUIDOLIN (OAB 48197/SP), JORGE ARRUDA GUIDOLIN (OAB 48197/SP), JORGE ARRUDA GUIDOLIN (OAB 48197/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009498-12.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Sebastiana Correia Ignácio Montrezol - Unimed de Santa Barbara D'oeste, Americana Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Manifeste-se a parte embargada, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: TATIANA MACHADO CUNHA SARTO (OAB 229310/SP), ELESSANDRA MARQUES BERTOLUCCI (OAB 189219/SP), PEDRO ANTONIO ROSSIGNOLI (OAB 433341/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013468-20.2024.8.26.0019 - Inventário - Inventário e Partilha - Alexandre Nery Marques - Vistos. Fls. 71/72: Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, abstendo-se de promover pedidos genéricos. Int. Americana, . - ADV: PEDRO ANTONIO ROSSIGNOLI (OAB 433341/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004974-35.2025.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.A.S. - - K.A.S. - R.S. - Vista sobre réplica/links/capturas de tela - ADV: KALILPPY KATHELYN SANT'ANA BOSSO (OAB 403175/SP), PEDRO ANTONIO ROSSIGNOLI (OAB 433341/SP), KALILPPY KATHELYN SANT'ANA BOSSO (OAB 403175/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008405-82.2022.8.26.0019 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - João Batista Pereira da Costa - Curso Independente S/c Ltda - a certidão de honorários está disponibilizada para impressão - ADV: AMANDA HABERMANN SCHNEIDER (OAB 97637/PR), PATRICIA HABERMANN SCHNEIDER RODRIGUES (OAB 83453/PR), PEDRO ANTONIO ROSSIGNOLI (OAB 433341/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000737-48.2024.8.26.0394 (processo principal 1000609-45.2023.8.26.0394) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - L.M.C. - Vistos. 1- Não vislumbro razões para consulta ao sistema CCS, pois trata-se de cadastro de operações financeiras pretéritas, não sendo o meio hábil de buscar bens executáveis em nome da parte. Eventual investigação criminal deverá ser requerido pelas vias adequadas. Nesse sentido: "Execução - Consulta pelo sistema SIMBA e pelo CCS - Descabimento - Sistema SIMBA que é destinado à obtenção de informações relativas a investigações criminais contra o sistema financeiro - Medida que não guarda qualquer relação com a pretensão dos agravantes - Pesquisa perante o CCS que tem por finalidade a investigação de ilícitos penais, podendo ser utilizada no processo civil quando se fundar em justo motivo - Inexistência de indícios de que o agravado esteja utilizando terceiras pessoas para fins de ocultação de patrimônio ou de que ele tenha cometido fraudes ou crimes financeiros - Pesquisa pelos sistemas CCS e SIMBA que não é o meio adequado à localização de bens em execução cível, para atender interesses particulares do credor - Precedentes do TJSP - Agravo desprovido." (TJSP, Agravo de Instrumento 2246746-73.2021.8.26.0000, 23ª Câmara de Direito Privado, Relator:José Marcos Marrone, j. 11.11.2021). "AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS - PESQUISA VIA SISTEMA SIMBA - IMPOSSIBILIDADE - O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional CCS e o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias SIMBA não foram criados com a finalidade pretendida pelo exequente, não guardando relação direta com a satisfação do crédito executado. - Referidos cadastros foram criados com o intuito de facilitar investigações de ilícitos penais previstos na Lei de Lavagem de Dinheiro; - Comunicado Conjunto da Corregedoria do TJSP restringindo a aplicação do sistema SIMBA apenas às hipóteses de quebra de sigilo determinadas por ordem judicial em ações criminais. RECURSO IMPROVIDO" (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2198216-38.2021.8.26.0000, 30ª Câmara de Direito Privado, Relatora: Maria Lúcia Pizzotti, j. 29.09.2021). Por conta disso, indefiro o pedido de busca pelo CCS. 2- No mais, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: PEDRO ANTONIO ROSSIGNOLI (OAB 433341/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006092-61.2022.8.26.0533 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Covolan Indústria Têxtil Ltda - Textil Rossignolo Ltda e outros - Brasil Trutee Assessoria e Consultoria Ltda. e outro - Banco Bradesco S.A. - - Hanier Especialidades Químicas Ltda e outros - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - - Wilson Ricardo Ribeiro Caputo e outros - Flowinvest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Nova SRM Administração de Recursos e Finanças S.A. - - BANCO DO BRASIL S/A - - Dystar Industria e Comercio de Produtos Quimicos Limitada e outros - Thiago Herrique Florencio Ramos - - Produtos Químicos Guaçu Indústria e Comércio Ltda - - Vidal & Mendes Sociedade de Advogados e outros - Sifra S/A e outros - Premier Capital Fomento Mercantil Ltda e outros - Intrabank Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao- e outros - Rosario Quimica Ltda e outros - Mariley de Fátima Cia Ferreira - - Stäubli Comércio, Importação, Exportação e Representações Ltda. - - Luis Henrique dos Santos Advogados Associados - - Tiago Lopes de Almeida e outros - Tríade Sbo Aluguel de Máquinas e Equipamentos Ltda. - Me - - Kaeser Compressores do Brasil Ltda - - Incotraza Ind. e Com. de Transformadores Zago Ltda - - ANTONIO DOS SANTOS DIAS - - Promax Produtos Maximos Sa Ind e Com - - Felício Leonardo de Sousa - - José Ronaldo Patricio de Carvalho - - Ouro Verde Chemicals Ltda - - Refraquality Materiais Refratarios Eireli - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multisetorial Ásia Lp - - Jhonattan da Silva de Oliveira - - Multibank Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial Lp - - Copasul Cooperativa Agricola Sul Motogrossense - - Bann Química Sa - - A Executiva Prestações de Serviços S/c Ltda. - - Oxss Securitizadora S/A - - Maria Luiza Borges Santiago - - Korea Trade Insurance Corporation - - Ferraz & Brilio Locações Ltda - - Nova América Contabilidade e Assessoria Ltda Epp - - Mag Sac Embalagens Ltda - - KMO - KERCHES DE MENEZES E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Stars Securitizadora S/A - - Lucas Henrique Rodrigues Fao - - Misael de Campos Mariano - - Agnaldo Dias da Silva - - Ester de Souza Melo - - Paulo Sergio Fernandes - - Cassio Rossini Matias Veigas e outros - Claro S/A e outros - Tmb Cobranças Ltda - - CDI do Brasil Comercio e Exportacao de Commodities Ltda. - - Edison Roberto Oliveira - - Cristiano |Pereira da Silva - - Centro de Integração Empresa-escola - Ciee - - Mauri Florêncio Júnior - - Toyota Textile Machinery Europe Ag - - Brastorre Administração de Bens Ltda - - Tiago Lopes de Almeida - - Gran Coffee Locação e Serviços S.a. - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multisetorial Ásia Lp - - ALGAR MULTIMIDIA S/A - - Excelia Consultoria Ltda. - - M.flocke Consult Ltda - - Samuel Mendes Pereira - - Casa Tempero Alimentação Ltda. - - Banco Sofisa S/A - - Pedro Santiago Ribeiro - - Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - - Vladimir Defávari - - Spice Indústria Química Ltda. - - Hanna Instruments Brasil Importação e Exportação Ltda - - Vanildo Murilo de Oliveira da Silva - - Eraldo Pereira Gonçalves - - Hy Ii Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Antonio Hiderlandio Fernandes - - Marcio Reis de Lima - - Algar Multimídia - - Genivan Martins Espindola - - Adilson Braga Moreira - - José Liscio Júnior - - Tubonat Tubos de Papelão Ltda - - Telma Cerqueira de Mendonça Araújo - - Zouil Comércio de Peças para Máquinas Ltda - - Transmissão Americana Comercial e Importadora Eirelli - Epp - - Wilian da Silva de Abreu - - Sueli Lopes Cassimiro - - Jamil da Silva Almeida - - Mario André da Silva - - Tiago Lopes de Almeida - - Marcio Reis de Lima - - Tiago Lopes de Almeida - - Leidiene Assis da Rocha - - Ronnie Carlos Soares - - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - Ect - - Delta Indústria e Comércio de Equipamentos Industriais Ltda - - Geovendas Sistemas Ltda - - Axchem Brasil Indústria Química Ltda - - Wk Securitizadora S/A - - Dismotor Comércio de Motores Elétricos Ltda - - Elaine Galdino de Souza - - Rodrigo Eduardo Pavani - - Ricardo Alves de Andrade - - Saurer Textil Soluções Ltda - - Mateus Ferreira Monteiro - - Liliane Cristina da Cruz - - Intersys Informática Ltda. - - Multibank Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial Lp - - Thamara Alves Lencina - - Daiane Farias da Silva - - Matheus Soares de Sousa Vieira - - Romualdo Manoel dos Santos - - Silvio de Souza da Silva - - Evolutia Capital Assessoria Empresarial Ltda - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Kaeser Compressores do Brasil Ltda - - Mateus Ferreira Monteiro - - Alexandre Henrique Rodrigues - - ALEX SANDER DE OLIVEIRA CANDIDO e outros - Business to Grow (representada por Roberto Neaime de Almeida) e outro - Denim Holding Ltda. e outros - Bárbara Carmo da Silva - - Reinaldo Americo de Souza e outros - Cmc Comercio e Importaçoes de Material Eletrico Eireli e outros - TOTVS S/A - - Algar Multimidia S.a - - José Valton dos Santos Silva - - Paula Mendes Arantes Ciudim - - Idio's Confecções Ltda. - - Jean da Silva Amaral - - Essencial Central de Tratamento de Resíduos Ltda - - Premier Capital Fomento Mercantil Ltda - - MAICON SILVA LUIZ - - Tiago Lopes de Almeida - - Bissolatti Sociedade de Advogados - - Renisson Damázio dos Santos - - Noel Ferreira da Silva - - Rodrigo Adolfino Campos Antônio - - Joilson Lima Gurunga - - Vialci Representações Comerciais Ltda - - NELSON WILIANS ADVOGADOS e outros - Vistos. Págs. 15692/15693: Intime-se a credora Huber SE para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Págs. 15694/5700: Intime-se outrossim a recuperanda para manifestação no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos com urgência, inclusive para análise das petições de pp. 15703/15706 e 15711/15714. Ciente da certidão de p. 15771. Intime-se. - ADV: RAFAEL COSTA ESTIGARIBIA (OAB 391742/SP), JEAN HENRIQUE JOCARELLI (OAB 393732/SP), JEAN HENRIQUE JOCARELLI (OAB 393732/SP), JEAN HENRIQUE JOCARELLI (OAB 393732/SP), RAFAEL COSTA ESTIGARIBIA (OAB 391742/SP), JEAN HENRIQUE JOCARELLI (OAB 393732/SP), GABRIELA CRISTINA MONTEIRO (OAB 390208/SP), AMANDA CAROLINE SOUZA MENDES (OAB 392416/SP), JOSÉ FAGUNDES DIAS (OAB 122924/SP), ANTONIO FLAVIO DE NATALE PROZZI (OAB 398703/SP), JEAN HENRIQUE JOCARELLI (OAB 393732/SP), JEAN HENRIQUE JOCARELLI (OAB 393732/SP), JEAN HENRIQUE JOCARELLI (OAB 393732/SP), JEAN HENRIQUE JOCARELLI (OAB 393732/SP), JEAN HENRIQUE JOCARELLI (OAB 393732/SP), JEAN HENRIQUE JOCARELLI (OAB 393732/SP), JEAN HENRIQUE JOCARELLI (OAB 393732/SP), JEAN HENRIQUE JOCARELLI (OAB 393732/SP), JEAN HENRIQUE JOCARELLI (OAB 393732/SP), JEAN HENRIQUE JOCARELLI (OAB 393732/SP), JEAN HENRIQUE JOCARELLI (OAB 393732/SP), JEAN HENRIQUE JOCARELLI (OAB 393732/SP), JEAN HENRIQUE JOCARELLI (OAB 393732/SP), JEAN HENRIQUE JOCARELLI (OAB 393732/SP), JEAN HENRIQUE JOCARELLI (OAB 393732/SP), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 407078/SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), JOÃO PAULO GUANDALINI (OAB 355143/SP), JOÃO PAULO GUANDALINI (OAB 355143/SP), JOÃO PAULO GUANDALINI (OAB 355143/SP), GABRIELA DE ALMEIDA HILSDORF DIAS (OAB 350969/SP), MARCIA MARQUES (OAB 33278/RS), DIEGO GUILHERME NIELS (OAB 407079/SP), FADI HASSAN FAYAD KHODR (OAB 344210/SP), ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO (OAB 342937/SP), TARCISIO KROETZ (OAB 17515/PR), BRUNA GIRARDI (OAB 339345/SP), FELIPE FERREIRA (OAB 332172/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), JÂNE PEIXER (OAB 12730/MS), MAURICIO CRISTOVAM DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 377714/SP), GILSON POLIZELLI (OAB 382053/SP), GILSON POLIZELLI (OAB 382053/SP), MARLI APARECIDA NEVES TORRES (OAB 383574/SP), RAPHAEL AUGUSTO ALVES PERILLO (OAB 379563/SP), MAURICIO CRISTOVAM DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 377714/SP), GUILHERME ALARICO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 356392/SP), PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009498-12.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Sebastiana Correia Ignácio Montrezol - Unimed de Santa Barbara D'oeste, Americana Cooperativa de Trabalho Médico - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a requerida a incluir a requerente como beneficiária do plano de saúde coletivo de seu marido nas mesmas condições de que gozava, devendo a requerente arcar com o pagamento integral das mensalidades, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de processo Civil. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Não há incidência de custas processuais nesta fase de primeiro grau de jurisdição por força do artigo 55 da lei 9.099/95. Em caso de interposição de recurso, conforme Comunicado CG nº 1530/2021 e alterações trazidas pelos comunicados nº 373/2023 e 374/2023, o preparo corresponderá a: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquida ou na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça e outros), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD; d) honorários do conciliador referentes a cada audiência de conciliação que houver se realizado, diretamente na conta bancária indicada no termo, ou alternativamente através de depósito judicial, conforme autoriza o art. 9º da Resolução 809/2019. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). O não recolhimento na forma especificada importará no reconhecimento da DESERÇÃO, o que não ensejará a restituição dos valores, conforme previsto no item 2.1 b) do Comunicado CG nº1158/2021. P.I. - ADV: PEDRO ANTONIO ROSSIGNOLI (OAB 433341/SP), TATIANA MACHADO CUNHA SARTO (OAB 229310/SP), ELESSANDRA MARQUES BERTOLUCCI (OAB 189219/SP)
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