Patricia Queli Pereira Bortolato Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 10024622220228260654
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002462-22.2022.8.26.0654 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Angela Aparecida de Oliveira - Caroline de Melo Rocha - Fls. 163/164: Ciência da resposta do ofício. - ADV: LEANDRO NUNES (OAB 338331/SP), PATRICIA QUELI PEREIRA BORTOLATO FERNANDES (OAB 433412/SP)
3. Processo 00160004220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016000-42.2025.8.26.0053 (processo principal 1038438-84.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Concessão - Ana Maria Pereira - Vistos. 1. O trâmite prioritário bem como a gratuidade de justiça já foram deferidos anteriormente, não houve revogação de tais benefícios. 2. Devido à alteração na Lei de Custas, estabeleceu-se que no momento da instauração da fase de Cumprimento de Sentença, a partir de 03/01/2024, deve ser recolhida a taxa judiciária correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, o que vincula a atividade deste Juízo. Nos casos em que a parte exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10. 2.1. Posto isso, apresente nova memória de cálculo, observando-se as orientações firmadas no Comunicado Conjunto nº 951/2023. Intime-se. - ADV: PATRICIA QUELI PEREIRA BORTOLATO FERNANDES (OAB 433412/SP)
4. Processo 10384388420218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038438-84.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Concessão - Ana Maria Pereira - Vistos. Ante a interposição do cumprimento de sentença e nos termos do Comunicado 1789/2017, proceda, a serventia, o lançamento da movimentação específica (61615 arquivado Definitivamente). Intime-se. - ADV: PATRICIA QUELI PEREIRA BORTOLATO FERNANDES (OAB 433412/SP)
5. Processo 10046297820138260152
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004629-78.2013.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A - SUPERMERCADO ESPACO ECONOMICO LTDA. e outros - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Fls. 700/701: Nos termos do artigo 845, §1º, do CPC, defiro a penhora dos veículos Mercedes Benz/1728, placas GXH-7873 e GXH-7846, em nome de José Ronaldo Santana da Silva. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud de fls. 663/670, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Acolho o valor de R$ 60.646,00, encontrado na tabela Fipe, como atualização da avaliação de cada veículo penhorado. Antes de promover o leilão ds veículos, a fim de viabilizar a entrega da coisa, em caso de arrematação, considerando que os executados foram citados por edital e são representados por curador especial, autorizo a própria parte realizar as diligências, solicitando diretamente ao junto às concessionárias de serviço público e demais entidades ou empresas para que prestem informações quanto a eventuais endereços cadastrados dos veículos Mercedes Benz/1728, placas GXH-7873 e GXH-7846. Observo que nos termos da Recomendação nº 51/2015 do E. Conselho Nacional de Justiça, Provimento nº 2462/2017 e Comunicados CG 436/2020, fica vedado o protocolo desta junto aos órgãos e entidades que mantenham convênio com o TJSP. Considerando o princípio da cooperação que rege a relação processual, servirá a presente decisão, assinada digitalmente e acompanhada dos documentos pertinentes, como OFÍCIO, cabendo ao patrono da parte autora providenciar a impressão e encaminhamento. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (cotia2cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Deverá a exequente providenciar a impressão e distribuição do presente ofício, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 (quinze) dias. Comprovada a distribuição, aguarde-se respostas ao ofício encaminhado pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o referido prazo manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento independente de nova intimação. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: PATRICIA QUELI PEREIRA BORTOLATO FERNANDES (OAB 433412/SP), VITOR MUNHOZ (OAB 242898/SP), CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP), JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR (OAB 293094/SP)
6. Processo 10677587720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1067758-77.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Ana Maria Pereira - Vistos. Concedo o prazo de 90 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela Ré. No mesmo prazo, deverá apresentar documentos (informes) e cálculos para o início do cumprimento de sentença nos juizados especiais, nos termos da ADPF - 219-2, como decidido no Tema 1396. Com a juntada, abra-se vista dos autos à autora, que não concordando com os cálculos, no prazo de 30 dias, poderá dar início à execução, nos termos do artigo 523 CPC, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95. Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV. No silêncio do exequente, os cálculos fazendários serão homologados. Se a autora tiver que apresentar os cálculos, em razão da inércia da executada, esta deverá ser intimada para impugnação em 30 dias. Intimem-se. - ADV: PATRICIA QUELI PEREIRA BORTOLATO FERNANDES (OAB 433412/SP)
7. Processo 30067768320258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Nº 3006776-83.2025.8.19.0001/RJ AUTOR : LUIS ALBERTO SALLES ADVOGADO(A) : PATRICIA QUELI PEREIRA BORTOLATO FERNANDES (OAB SP433412) DESPACHO/DECISÃO Faça juntar o autor cópia de sua última declaração do IR apresentada à SRF a fim de que seja apreciado o requerimento de concessão da gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias.
8. Processo 30067768320258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 3006776-83.2025.8.19.0001 distribuido para 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital na data de 26/05/2025.