Rafael Nardini Ohy

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 08023261220208140040
   Tribunal: TJPA | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO Nome: ALEX FERNANDO GARCIA Endereço: AVENIDA TUPINAMBA, S/N, QD. 21, LT. 23, PARQUE DOS CARAJAS, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA Endereço: Alameda Rio Negro, 585, 13 ANDAR, EDIF PADAUIRI, Alphaville Centro Industrial e Empresarial/Alphaville., BARUERI - SP - CEP: 06454-000 PROCESSO n. 0802326-12.2020.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença/execução de título extrajudicial. A parte executada apresentou comprovante de pagamento e informou o cumprimento da obrigação fixada na sentença. É o relatório. DECIDO. Verifico que a parte executada realizou o pagamento da totalidade do débito, conforme comprovante do ID n.° 147871593. A parte exequente concordou com o cumprimento da obrigação e apresentou dados para levantamento da quantia depositada (ID n.° 148451698). Nos termos do art. 924, II, do CPC, a execução deve ser extinta quando o devedor satisfaz a obrigação. Assim sendo, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO pelo cumprimento da obrigação. Após o trânsito em julgado da presente decisão (10 dias - art. 41 e 42 da Lei 9.099/1995), expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente ou de seu patrono, CASO HAJA PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER VALORES. Dados bancários: João Paulo da Silveira Marques, Banco do Brasil, Ag. 3245 — X, c/c 60.638-3, CPF 991.829.471-04. Sem custas e honorários advocatícios. Cumpridas as diligências, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxes. Intime-se. Cumpra-se. Publique-se. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas (PA), data da assinatura eletrônica. Libério Henrique de Vasconcelos Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20031810151507000000015534853 1 ALEX FERNANDO GARCIA X ATLANTICA HOTELS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Petição 20031810151510700000015534855 2 PROCURAÇÃO, DOC PESSOAL, DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA E HIPOSSUFICIÊNCIA, DADOS E CONFIRMAÇÃO RESERVA, Documento de Comprovação 20031810151515100000015534857 Certidão Certidão 20082512165077200000018175993 Citação Citação 20100713105778200000019090251 Intimação Intimação 20100713105811000000019090252 Identificação de AR Identificação de AR 20120311341565000000020433972 ATLANTICA HOSTELS 0802326.12.2020 Identificação de AR 20120311341576200000020433974 Habilitação Petição 21021515333838100000021989065 2021.01.08 - Habilitação Petição 21021515333846200000021989066 Procuração_Vello_ass Instrumento de Procuração 21021515333855900000021989067 Contrato Social Documento de Comprovação 21021515333862400000021989068 Intimação Intimação 21040419052843100000023568160 Petição Petição 21070216561815200000027151039 2021.07.02 - Juntada Petição 21070216561822100000027151042 2021.07.02 - Substabelecimento Substabelecimento 21070216561826200000027151043 2021.07.02 - Carta de preposição Documento de Comprovação 21070216561843300000027151045 Contestação Contestação 21070217431033000000027152699 2021.07.02 Contestação Alex Contestação 21070217431039000000027152700 2021.07.02 E-mail Documento de Comprovação 21070217431045800000027152701 Decisão Decisão 21070612335158700000027205729 Sentença Sentença 21072108582032900000027433541 Intimação Intimação 21072108582032900000027433541 Intimação Intimação 21072108582032900000027433541 Apelação Apelação 21072610044151700000028244926 RECURSO INOMINADO - ALEX FERNANDO GARCIA - hotel Recurso Inominado 21072610044159900000028244928 Decisão Decisão 21072809501641700000028255520 Intimação Intimação 21072809501641700000028255520 Contrarrazões Contrarrazões 21080919583541000000029202957 2021.08.09 Contrarrazões Contrarrazões 21080919583548200000029202960 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24100713400800000000135334038 Certidão de julgamento Carta 24110712225600000000135334039 Acórdão Acórdão 24110714104900000000135334040 Intimação Intimação 24111110010600000000135334041 Petição - Embargos de Declaração Petição 24111415484900000000135334042 Intimação Intimação 24120513235400000000135334043 Petição Petição 24121314412200000000135334044 Certidão Certidão 25011312485600000000135334045 Despacho Despacho 25021818385400000000135334046 Intimação Intimação 25021911444000000000135334047 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25031209512200000000135334048 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25041210492600000000135334049 Acórdão Acórdão 25051418060500000000135334050 Intimação Intimação 25051510283900000000135334051 Certidão de julgamento Carta 25051920405300000000135334052 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25061313125500000000135334053 Decisão Decisão 25062619150710600000135652156 Petição Petição 25070714083788100000136730437 guia deposito Alex - PA Documento de Comprovação 25070714083823300000136730439 Comprovante Guia TEJD ALEX PA Documento de Comprovação 25070714083860600000136730440 Decisão Decisão 25070813303157600000136803494 Petição - LIBERAÇÃO DE VALORES Petição 25071512035661700000137255198
3. Processo 22084547720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2208454-77.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Soraya Boteon - Agravado: Celso Galdino Fraga - Agravado: Antonio Celso Galdino Fraga - Agravado: Celso Galdino Fraga Filho (Espólio) - Agravado: Antonio Augusto Galdino Gonzaga e Fraga - Agravado: Pedro Paulo Galdino Fraga - Interessado: Lins Agroindustrial S.a. - Agravado: Guilherme Chaves Sant Anna (Inventariante) - Interessado: Wellington César Alves - Interessado: Atlantica Hotels International Brasil Ltda. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em autos de inventário, dentre outras medidas, autorizou o inventariante dativo a contatar profissionais cujo escopo de atuação interessam ao espólio, viabilizando, assim, eventual contratação de seus serviços, a ser oportunamente ratificada por quem de direito. Irresignada, aduz a agravante, em suma, que não foi previamente intimada da referida indicação daqueles profissionais, não sendo lícito presumir sua aquiescência, a tal respeito, sobretudo diante da relevância e potencial conflito de interesses envolvidos na contratação de profissionais indicados pelo herdeiro dativo com notório histórico de animosidade contra a viúva. Além disso, entende não ser cabível a destinação de recursos do espólio para investigações criminais, sobretudo quando não há deliberação conjunta entre os interessados. Se há indícios de ilícito penal, a providência cabível é a extração de peças pertinentes ao Ministério Público, se o caso. Requer, pois, a concessão de efeito suspensivo ao recurso, reformando-se a decisão agravada, ao final. É o relatório. O presente recurso foi distribuído à relatoria da ilustre Desembargadora Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes, que se encontra afastada, conforme certificado à fl. 25, motivo pelo qual, despacho, nesta data, nos termos do artigo 70, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal. Nos termos do artigo 1.019, inciso I, do CPC, o relator do agravo de instrumento poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou, deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que, existindo prova inequívoca e verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não se vislumbra no caso concreto. De fato, as ações tomadas pelo inventariante dativo, prima facie, revelam-se idôneas à salvaguarda dos interesses do espólio, com a contratação de profissionais que permitam aferir suposta malversação do patrimônio pela inventariante dantes nomeada. As ilações postas pela agravante, a princípio, tampouco infirmam a adequação da medida vergastada, ausente substrato probatório mínimo a corroborá-las. Nessa perspectiva, mais prudente se afigura a manutenção da r. decisão agravada, para que, após o exercício das garantias constitucionais do contraditório e ampla defesa, possa a matéria receber a devida ponderação. Ante o exposto, indefiro a almejada concessão de efeito suspensivo ao recurso. Intimem-se os agravados para apresentarem contraminuta, querendo, no prazo legal e, após, tornem conclusos. Publique-se e intimem-se. - Advs: Francisco Bromati Neto (OAB: 297205/SP) - Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB: 102546/SP) - Celia Cristina Martinho (OAB: 140553/SP) - Carlos Alberto Martins Junior (OAB: 257601/SP) - Fernando Simioni Tondin (OAB: 209882/SP) - Frederico de Avila Miguel (OAB: 141627/SP) - Lucindo Rafael (OAB: 36802/SP) - Marcelo Iudice Rafael (OAB: 138969/SP) - Antonio Caio Barbosa (OAB: 135643/SP) - Antonio Celso Galdino Fraga (OAB: 131677/SP) - João Marcos Vilela Leite (OAB: 374125/SP) - Olavo Pelegrina Junior (OAB: 107276/SP) - Rafael Fernando Paes (OAB: 253430/SP) - Guilherme Chaves Sant´anna (OAB: 100812/SP) - Marcia Cristina Dudorenko (OAB: 171662/SP) - Camila Chaves Sant´anna (OAB: 193329/SP) - Marcos de Godoi Faria (OAB: 284234/SP) - Maria Asuncion Zorrozua Ibarlucea (OAB: 29299/SP) - Juliano Savio Vello (OAB: 312762/SP) - Rafael Nardini Ohy (OAB: 433414/SP) - 4º andar
4. Processo 10313748820228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031374-88.2022.8.26.0602 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Alex do Nascimento Dornelas de Matos - Solutions 2 Go do Brasil Distribuição Eserviços S.a - Vistos. Fl.122 : Certifique a serventia, elaborando novo cálculo e intimação para pagamento, se necessário. Int. - ADV: RAFAEL NARDINI OHY (OAB 433414/SP), ARIOVALDO SOUZA BARROS (OAB 96005/SP), JULIANO SAVIO VELLO (OAB 312762/SP)
5. Processo 10313748820228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031374-88.2022.8.26.0602 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Alex do Nascimento Dornelas de Matos - Solutions 2 Go do Brasil Distribuição Eserviços S.a - Vistos. Fl.122 : Certifique a serventia, elaborando novo cálculo e intimação para pagamento, se necessário. Int. - ADV: RAFAEL NARDINI OHY (OAB 433414/SP), ARIOVALDO SOUZA BARROS (OAB 96005/SP), JULIANO SAVIO VELLO (OAB 312762/SP)
6. Processo 22084547720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 2208454-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bauru; Vara: 3ª Vara da Família e das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024476-71.2020.8.26.0071; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante: Soraya Boteon; Advogado: Francisco Bromati Neto (OAB: 297205/SP); Advogado: Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB: 102546/SP); Advogada: Celia Cristina Martinho (OAB: 140553/SP); Advogado: Carlos Alberto Martins Junior (OAB: 257601/SP); Advogado: Fernando Simioni Tondin (OAB: 209882/SP); Advogado: Frederico de Avila Miguel (OAB: 141627/SP); Advogado: Lucindo Rafael (OAB: 36802/SP); Advogado: Marcelo Iudice Rafael (OAB: 138969/SP); Agravado: Celso Galdino Fraga; Agravado: Antonio Celso Galdino Fraga; Advogado: Antonio Caio Barbosa (OAB: 135643/SP); Advogado: Antonio Celso Galdino Fraga (OAB: 131677/SP); Advogado: João Marcos Vilela Leite (OAB: 374125/SP); Agravado: Celso Galdino Fraga Filho (Espólio); Agravado: Antonio Augusto Galdino Gonzaga e Fraga; Advogado: Olavo Pelegrina Junior (OAB: 107276/SP); Agravado: Pedro Paulo Galdino Fraga; Advogado: Lucindo Rafael (OAB: 36802/SP); Advogado: Marcelo Iudice Rafael (OAB: 138969/SP); Agravado: Guilherme Chaves Sant Anna (Inventariante); Advogado: Guilherme Chaves Sant´anna (OAB: 100812/SP); Advogada: Marcia Cristina Dudorenko (OAB: 171662/SP); Advogada: Camila Chaves Sant´anna (OAB: 193329/SP); Advogado: Marcos de Godoi Faria (OAB: 284234/SP); Interessado: Lins Agroindustrial S.a.; Advogado: Rafael Fernando Paes (OAB: 253430/SP); Interessado: Wellington César Alves; Soc. Advogados: Maria Asuncion Zorrozua Ibarlucea (OAB: 29299/SP); Interessado: Atlantica Hotels International Brasil Ltda.; Advogado: Juliano Savio Vello (OAB: 312762/SP); Advogado: Rafael Nardini Ohy (OAB: 433414/SP)
7. Processo 22084547720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 2208454-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES; Foro de Bauru; 3ª Vara da Família e das Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1024476-71.2020.8.26.0071; Inventário e Partilha; Agravante: Soraya Boteon; Advogado: Francisco Bromati Neto (OAB: 297205/SP); Advogado: Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB: 102546/SP); Advogada: Celia Cristina Martinho (OAB: 140553/SP); Advogado: Carlos Alberto Martins Junior (OAB: 257601/SP); Advogado: Fernando Simioni Tondin (OAB: 209882/SP); Advogado: Frederico de Avila Miguel (OAB: 141627/SP); Advogado: Lucindo Rafael (OAB: 36802/SP); Advogado: Marcelo Iudice Rafael (OAB: 138969/SP); Agravado: Celso Galdino Fraga; Agravado: Antonio Celso Galdino Fraga; Advogado: Antonio Caio Barbosa (OAB: 135643/SP); Advogado: Antonio Celso Galdino Fraga (OAB: 131677/SP); Advogado: João Marcos Vilela Leite (OAB: 374125/SP); Agravado: Celso Galdino Fraga Filho (Espólio); Agravado: Antonio Augusto Galdino Gonzaga e Fraga; Advogado: Olavo Pelegrina Junior (OAB: 107276/SP); Agravado: Pedro Paulo Galdino Fraga; Advogado: Lucindo Rafael (OAB: 36802/SP); Advogado: Marcelo Iudice Rafael (OAB: 138969/SP); Agravado: Guilherme Chaves Sant Anna (Inventariante); Advogado: Guilherme Chaves Sant´anna (OAB: 100812/SP); Advogada: Marcia Cristina Dudorenko (OAB: 171662/SP); Advogada: Camila Chaves Sant´anna (OAB: 193329/SP); Advogado: Marcos de Godoi Faria (OAB: 284234/SP); Interessado: Lins Agroindustrial S.a.; Advogado: Rafael Fernando Paes (OAB: 253430/SP); Interessado: Wellington César Alves; Soc. Advogados: Maria Asuncion Zorrozua Ibarlucea (OAB: 29299/SP); Interessado: Atlantica Hotels International Brasil Ltda.; Advogado: Juliano Savio Vello (OAB: 312762/SP); Advogado: Rafael Nardini Ohy (OAB: 433414/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10000329220205020070
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000032-92.2020.5.02.0070 RECLAMANTE: EDUARDO DA CONCEICAO RECLAMADO: MAGLI VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74e8a19 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. JOSE RICARDO PIPOLO DAS NEVES DESPACHO Pugna o exequente pela expedição de ofício as plataformas digitais (IFOOD, RAPPI, UBER, 99 TECNOLOGIA, MERCADO LIVRE, AMAZON e NETFLIX). Oficiem-se as empresas indicadas pelo exequente para que elas informem no prazo de quinze dias úteis, acerca de eventuais endereços de cadastro constantes em suas bases de dados dos executados, abaixo listados:  (I) MARCOS CRISTOFARO FREIRE, CPF: 021.181.608-60;  (II) LILI APARECIDA SCHLEETZ FREIRE, CPF: 834.653.408-68 Para tanto, IMPRIMO FORÇA de ofício ao presente despacho. Deverá o exequente ou sua banca patrocinadora promover o encaminhamento a cada uma das plataformas, além de comprovar o protocolo no prazo de dez dias úteis, sob pena de preclusão. As empresas/plataformas de aplicativos deverão encaminhar suas respostas ao presente ofício mediante peticionamento avulso no PJe, ou, ainda, eletronicamente a este Juízo, mediante email (vtsp70@trt2.jus.br), no prazo quinze dias úteis, sob pena de eventual multa por descumprimento. Pretende, ainda, a penhora do imóvel de matrícula nº 70.316 do CRI de Barueri (fls. 412/421). Aduz que em recém diligência para livre penhora de bens dos executados, o sr. Oficial de Justiça encontrou referido imóvel sem qualquer movimentação e sem veículos na garagem, aparentando não haver moradores (id 7f0660a). Sustenta, portanto, por nova penhora do imóvel, uma vez que restaria descaracterizado o bem de família, anteriormente reconhecido por este Juízo, às fls. 629/630. Ante todo o processado, considerando, ainda, que após o reconhecimento de bem de família os executados deixaram de se manifestar nos autos e mormente ante o certificado pelo sr. Oficial de Justiça que o imóvel encontra-se com placa de vende-se, defiro o requerido. Expeça-se novo mandado para penhora integral do imóvel de matrícula nº 70.316 do CRI de BaruerI/SP (fls. 412/421), nomeando depositária do bem o executado MARCOS CRISTOFARO FREIRE. Realizada a penhora, dê-se, outrossim, ciência da penhora à coproprietária e também executada, LILI APARECIDA SCHLEETZ FREIRE. No ato de penhora deverá o sr. oficial de justiça  expressamente verificar se o imóvel encontra-se ocupado. IMPRIMO FORÇA DE OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO ao presente despacho para que o sr. oficial de justiça intime o síndico do condomínio, para que este informe, no prazo de dez dias úteis, quanto aos débitos condominiais que recaem sobre a unidade penhorada, consignando que eventual inobservância da determinação judicial, implicará o fato típico de desobediência (art. 330, do CP), nos moldes do art. 150-A, §1º, e 150-C, do Provimento GP/CR nº 13/06. Cumprida a diligência, voltem-me conclusos para novas deliberações. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. KAREN CRISTINE NOMURA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO DA CONCEICAO