Heber De Paula Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00059823020218260496
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005982-30.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PAMILA DA SILVA BARBOSA - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: HEBER DE PAULA SANTOS (OAB 433488/SP), MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP)
3. Processo 00094439120238260026
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009443-91.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MATEUS HENRIQUE ALBANO LOPES - Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Centro de Detenção Provisória de Bauru, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 60 (sessenta) dias da pena corporal, atento aos 180 (cento e oitenta) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 02/09/2024 à 29/05/2025 e a remição de 10 (dez) dias da pena corporal, atento às 123 (cento e vinte e três) horas de frequência escolar no período de 14/12/2023 à 07/03/2024, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar, totalizando 70 (setenta) dias de remição. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: HEBER DE PAULA SANTOS (OAB 433488/SP)
4. Processo 70000869020198260451
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000086-90.2019.8.26.0451 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO EDUARDO NASCIMENTO - Cumprida a diligência requerida pela Superior Instância, encaminhe-se, com urgência, à Egrégia 3ª Câmara de Direito Criminal, cópia do cálculo elaborado pela serventia às fls. 985. - ADV: CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO (OAB 286948/SP), HEBER DE PAULA SANTOS (OAB 433488/SP)
5. Processo 50025591720244036325
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Bauru (Juizado Especial Federal Cível) Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002559-17.2024.4.03.6325 EXEQUENTE: ARLETE APARECIDA DOS REIS MORELATO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HEBER DE PAULA SANTOS - SP433488 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que no presente processo eletrônico está (ão) constituído o (os) Advogado do(a) EXEQUENTE: HEBER DE PAULA SANTOS - SP433488 . Certifico, por fim, que a procuração anexada aos autos está válida já que não houve revogação de poderes, na qual a parte autora outorgou poderes para receber e dar quitação. BAURU, 4 de julho de 2025.
6. Processo 00041106020258260521
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0004110-60.2025.8.26.0521 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Rodrigo Eduardo Nascimento - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Trata-sede recurso de agravo em execução penal, formulado pela defesa de Rodrigo Eduardo Nascimento, contra decisão judicial proferida em 08/04/2025, pelo MM. Juiz de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ da Comarca de Sorocaba/SP, Dr. Emerson Tadeu Pires de Camargo, que indeferiu o pedido de comutação de penas por entender ausente o requisito objetivo (fls. 933 da execução). Inconformado, o agravante pugna pela reforma da decisão proferida para que seja deferido o pedido de comutação de penas no percentual de 1/5 (um quinto), nos termos do art. 7º parágrafo único, c/c art. 13 do Decreto Presidencial nº 12.338/2024. Afirma a defesa que o agravante foi condenado à pena de 12 (doze) anos, 10 (dez) meses 4 (quatro) dias de reclusão pela prática dos delitos dos arts. 33 da Lei 11.343/2006, art. 333 do Código Penal, e art. 2 da Lei 12.850/2013. Alega que até o presente momento (15/01/2025) o agravante cumpriu 2350 (dois mil trezentos e cinquenta) dias da pena imposta, o que corresponderia a 6 (seis) anos, 5 (cinco) meses e 20 (vinte) dias de prisão, razão pela qual pugnou pela comutação de penas nos termos do Decreto presidencial nº 12.338/2024. No entanto, o pedido foi indeferido pelo juiz de origem que ressaltou a falta de cumprimento do requisito objetivo por não ter sido comprovado o cumprimento de 2/3 (dois terços) de pena referente ao delito hediondo e impeditivo, mais 1/4 (um quarto) do delito comum. Da análise dos autos da execução, observo que, apesar de o pedido de comutação ter sido indeferido pelo não cumprimento das frações necessárias para a concessão da benesse (2/3 dos delitos impeditivos tráfico e organização criminosa) mais 1/4 do crime comum (corrupção ativa), não há nos autos cálculo específico realizado para fins de comutação de penas. Assim, para que seja possível analisar o pedido do agravante, à serventia para que oficie-se ao juiz de origem para que providencie o cálculo específico das penas para fins de comutação. Após, encaminhe-se os autos para a Procuradoria de Justiça. Com o retorno, tornem os autos conclusos. - Magistrado(a) Marcia Monassi - Advs: Claudinei Donizete Bertolo (OAB: 286948/SP) - Heber de Paula Santos (OAB: 433488/SP) - 10º andar
7. Processo 00007878720198260996
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000787-87.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - BENICIO CARVALHO NASCIMENTO - Assim, determino que a Direção da Unidade Penal adote as medidas necessárias à submissão de BENICIO CARVALHO NASCIMENTO (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz - ADV: HEBER DE PAULA SANTOS (OAB 433488/SP)
8. Processo 10046855420258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004685-54.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Marcos Renato Marangoni - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Marcos Renato Marangoni contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Pretende a parte autora o recebimento da Gratificação Especial de Suporte à Saúde (GESS). Emende a inicial o autor para esclarecer a planilha juntada, tendo em vista que há informação de valores de parcelas vincendas e essa contém como termo final o mês de junho/2025. Consigne-se que o peticionamento com o nome correto da petição como no caso "emenda da inicial", bem como das demais petições no curso do processo proporciona celeridade da identificação do pedido. Prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: HEBER DE PAULA SANTOS (OAB 433488/SP)