Paulo Henrique Rodrigues Dinato

Processos do Advogado

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2. Processo 10009853420258260435
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000985-34.2025.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - D.M.E.I. - Parte exequente providenciar nos autos o devido recolhimento de complemento de custas iniciais (Peticionado a partir de 03/01/2024- 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, que deverá considerar o valor da dívida e demais encargos convencionais ou legais, inclusive honorários advocatícios de 10%, no momento da distribuição, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs.) valor correto a ser recolhido R$ 1.296,23 e valor recolhido R$ 185,10. - ADV: PAULO HENRIQUE RODRIGUES DINATO (OAB 433514/SP)
3. Processo 22080823120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 2208082-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Serra Negra; Vara: 2ª Vara; Ação: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; Nº origem: 0000018-11.2025.8.26.0595; Assunto: Revisão; Agravante: H. E. R.; Advogado: Gustavo de Lima Pires (OAB: 139246/SP); Advogado: Luiz Henrique Jacintho (OAB: 376772/SP); Agravado: M. N. R.; Advogado: Paulo Henrique Rodrigues Dinato (OAB: 433514/SP)
4. Processo 00001968620248260435
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000196-86.2024.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Carla Cristina Girola Dinato - Trata-se de embargos de declaração opostos por CARLA CRISTINA GIROLA DINATO de sentença proferida às págs. 223/226. É a síntese do essencial. Fundamento e Decido. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, conheço dos embargos, pois tempestivos. Rejeito-os, contudo, tendo em vista a natureza eminentemente infringente. Com efeito, embora respeitado o posicionamento do embargante, nada há a prover nos termos requeridos. Isto porque a questão controvertida foi devidamente apreciada ao ensejo da decisão, adotando-se, contudo, posicionamento diverso daquele defendido pelo embargante. Em tais condições, nesta sede, a questão de mérito já foi apreciada, cabendo à parte inconformada valer-se do recurso previsto na Lei Processual para a reversão que postula. . Não se visualiza, em tais condições, a existência, no caso concreto, de qualquer dos requisitos estabelecidos no artigo 1022, do Código de Processo Civil ao juízo integrativo pleiteado. A sentença atacada não apresenta contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material. Oportuno consignar que o julgador não está obrigado a comentar todos os dispositivos legais mencionados nos quais se embasou para formar seu convencimento, bastando, para tanto, que as decisões sejam fundamentadas de forma satisfatória, cumprindo, assim, a ordem prevista no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Assim, deve a parte manejar o recurso cabível, caso queira a modificação do decisório. Por tais motivos, nego provimento aos embargos de declaração opostos. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE RODRIGUES DINATO (OAB 433514/SP)
5. Processo 10001960620238260435
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000196-06.2023.8.26.0435/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pedreira - Embargte: J. D. M. Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Embargdo: Andre Jose da Silva e outros - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS AUSÊNCIA DE VÍCIO QUE DÊ ENSEJO À INTEGRAÇÃO DO JULGADO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Henrique Rodrigues Dinato (OAB: 433514/SP) - Paulo Antonio Begalli (OAB: 94570/SP) - Rodrigo Glelepi (OAB: 285870/SP) - 5º andar
6. Processo 10001960620238260435
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000196-06.2023.8.26.0435/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pedreira - Embargte: J. D. M. Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Embargdo: Andre Jose da Silva e outros - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS AUSÊNCIA DE VÍCIO QUE DÊ ENSEJO À INTEGRAÇÃO DO JULGADO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Henrique Rodrigues Dinato (OAB: 433514/SP) - Paulo Antonio Begalli (OAB: 94570/SP) - Rodrigo Glelepi (OAB: 285870/SP) - 5º andar
7. Processo 10000664520258260435
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000066-45.2025.8.26.0435 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - M.A.O.C. - S.S. e outro - Págs.120 e seguintes: anote-se o nome dos advogados junto ao sistema. INDEFIRO o pedido de chamamento ao processo do avalista Ederson Augusto de Araújo, considerando que tal medida só pode ser requerida pelo réu, nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil. Pág.128: certifique a serventia o prazo para contestação ou purgação da mora, considerando o contido na certidão de pág.115. Intimem-se as partes o prazo comum de 05 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Sobre a parte controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. As partes que pretenderem produzir prova testemunhal deverão, no mesmo prazo de 5 dias, contados da intimação do presente despacho, nos termos do § 4º, do artigo 357, do CPC, apresentar rol de testemunhas, observando os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) e observado o limite quantitativo disposto no § 6º, do citado artigo 357, do CPC. As testemunhas deverão ser, ao máximo, de três para cada parte, sobre o mesmo fato. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência a eventual julgamento antecipado. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE RODRIGUES DINATO (OAB 433514/SP), GIOVANNA VANNY DE OLIVEIRA (OAB 349642/SP), EDERVAL OSCAR DOS SANTOS (OAB 498252/SP)
8. Processo 10003794520248260595
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000379-45.2024.8.26.0595 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.N.R. - H.E.R. - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes quanto às contrarrazões de apelação de fls. 2370/2384, encontrando-se os autos prontos para remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. - ADV: LUIZ HENRIQUE JACINTHO (OAB 376772/SP), PAULO HENRIQUE RODRIGUES DINATO (OAB 433514/SP), GUSTAVO DE LIMA PIRES (OAB 139246/SP)