Renata Aparecida Venâncio

Processos do Advogado

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2. Processo 10081573920258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008157-39.2025.8.26.0625 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Claudemir Aparecido Cascardo - Vistos. I - Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça; anote-se. Ressalta-se que a concessão de beneplácito leva em consideração a capacidade financeira do espólio, razão pela qual, eventualmente, se o caso, será revogado quando da real identificação do patrimônio. II Sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 321, do Código de Processo Civil), concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para: - promover a juntada de certidão de óbito da genitora do de cujus, bem como certidão de inexistência de testamentos. Anoto que deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade. III - Com o atendimento, promova a Serventia a realização das rotinas eletrônicas de praxe com o intuito de descortinar o a existência de bens e valores. Sem prejuízo, expeça-se ofício à CEF requerendo informação acerca de eventual saldo vinculado ao FGTS. Servirá a presente decisão copiada como ofício. IV - Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: RENATA APARECIDA VENÂNCIO (OAB 433516/SP)
3. Processo 10088927720228260625
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008892-77.2022.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Benedito Alves da Silva - - Lucia Helena de Souza e Silva - Arlene Aparecida Cascardo Venancio e outros - José Marcos de Lima e outro - Jose Marcos de Lima e outros - Vistos. 1. Fls. 410: concedo prazo de 15 dias. 2. Aguarde-se a vinda da anuência. 3. Int. - ADV: BRUNO DONIZETI ALEXANDRE (OAB 422959/SP), RENATA APARECIDA VENÂNCIO (OAB 433516/SP), MARTA JAQUELINE DE LIMA (OAB 326295/SP), RENATA APARECIDA VENÂNCIO (OAB 433516/SP), RENATA APARECIDA VENÂNCIO (OAB 433516/SP), RENATA APARECIDA VENÂNCIO (OAB 433516/SP), RENATA APARECIDA VENÂNCIO (OAB 433516/SP), MARTA JAQUELINE DE LIMA (OAB 326295/SP), BRUNO DONIZETI ALEXANDRE (OAB 422959/SP), RENATA APARECIDA VENÂNCIO (OAB 433516/SP), RENATA APARECIDA VENÂNCIO (OAB 433516/SP), RENATA APARECIDA VENÂNCIO (OAB 433516/SP), RENATA APARECIDA VENÂNCIO (OAB 433516/SP), RENATA APARECIDA VENÂNCIO (OAB 433516/SP), RENATA APARECIDA VENÂNCIO (OAB 433516/SP)
4. Processo 10073935320258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Renata Aparecida Venâncio (OAB 433516/SP) Processo 1007393-53.2025.8.26.0625 - Usucapião - Reqte: Maria Augusta Venancio dos Santos, Joao Carlos dos Santos, Patrícia Aparecida Dionisio Santos, Emerson Aparecido dos Santos, Joyce Anne Telles, Cristiano Alberto dos Santos - Vistos. I. Inicialmente, observo que, para obtenção da assistência judiciária postulada, deverá a parte autora comprovar a alegada hipossuficiência. Sobre a questão, cabe ser registrado que o pressuposto para o deferimento da gratuidade é a comprovação pelo postulante do benefício de sua insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais (artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal), sendo que o parágrafo 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil permite ao juiz indeferir tal benefício se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. Assim, não basta a afirmação genérica, devendo a parte que postula o benefício ao menos indicar fatos que justifiquem a alegação. Nada obstante, anoto que a simples juntada da declaração de hipossuficiência não é suficiente para obtenção do benefício postulado, uma vez que o benefício da gratuidade não é amplo e absoluto, razão pela qual deverá(ão) o/a(s) autor(a)(s)(es) demonstrar seus rendimentos líquidos e despesas mensais a fim de viabilizar a escorreita análise de seu pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento do benefício postulado. Anoto que caso não possua(m) vínculo empregatício formal, deverá(ão) apresentar nos autos: a) cópia integral de sua carteira de trabalho; b) cópia dos extratos bancários de TODAS as contas de sua titularidade dos últimos três meses, devendo ainda atentar para a possibilidade de pesquisa por este juízo acerca da existência de valores e aplicações em instituições financeiras por meio do sistema SISBAJUD; c) cópia integral da última declaração de bens e renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou documento apto a comprovar que não declararam. II. Sem prejuízo, emendem os autores a inicial para o fim de acostar aos autos a certidão de objeto e pé da ação que tramita sob o nº 1008892-77.2022.8.26.0625, da 4º Vara Cível desta Comarca, listada no documento de fls. 122; III. Diante do exposto, concedo prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento do acima determinado ou para o recolhimento do valor referente às custas processuais (R$ 1.497,81), sob pena de indeferimento da inicial. Int.