Fatima Regina De Paula Neris

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10119623920258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011962-39.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Natalia Oliveira Macedo - Vistos. Mantenho a sentença pelos próprios fundamentos (art. 331, §1º, do CPC). Intime-se o requerido para responder ao recurso, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Conforme preceitua o art. 1.011 do CPC, o recebimento do recurso de apelação é feito no Tribunal: Art. 1.011. Recebido o recurso de apelação no tribunal e distribuído imediatamente, o relator: I - decidi-lo-á monocraticamente apenas nas hipóteses do art. 932, incisos III a V. II - se não for o caso de decisão monocrática, elaborará seu voto para julgamento do recurso pelo órgão colegiado. A apelação tem somente efeito devolutivo, nos termos do artigo 1.012, § 1º, III, do CPC.Com ou sem a juntada de resposta, e certificado o necessário, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de praxe. Em caso de eventual requerimento de assistência judiciária, conforme art. 99, § 7º, CPC, dispensado o recolhimento do preparo neste momento. Se houver recolhimento de custas, caberá à Serventia verificar se houve a correta utilização da funcionalidade que possibilite a indicação do número da guia DARE-SP para a respectiva queima automática da guia, lançando certidão nos autos, confirmada a sua inutilização, nos termos do art. 1.093, § 6º, NSCGJ. Em caso de divergência nos valores recolhidos, certifique-se. Int. - ADV: FATIMA REGINA DE PAULA NERIS (OAB 433528/SP)
3. Processo 10176663320258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017666-33.2025.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sania Rodrigues Froes - Para viabilizar a expedição da carta, complemente o requerente a taxa de postagem para processos digitais (Guia FEDTJ. Código 120-1 - Carta Registrada Unipaginada com AR Digital), devendo observar o valor atualizado correspondente a R$34,35, por carta a ser expedida, nos termos do anexo III, do Provimento CSM nº 2.788/2025 - DJE 13.06.2025, fls. 01 e 02. Prazo: 5 (cinco) dias. Outras informações: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes - ADV: FATIMA REGINA DE PAULA NERIS (OAB 433528/SP)
4. Processo 10483337020238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048333-70.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maura do Carmo Pinto - Itaú Unibanco S.A e outro - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Diante do v. acórdão (deram parcial provimento ao recurso), deverá a parte interessada requerer o que de direito no prazo de 05 dias, observando-se que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá observar o COMUNICADO CG Nº 1789/2017. Decorrido o prazo de 30 dias desta publicação, nada mais sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme ITEM 4 - PARTE II do mesmo Comunicado. - ADV: FATIMA REGINA DE PAULA NERIS (OAB 433528/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
5. Processo 10028877220188260045
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002887-72.2018.8.26.0045 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.S.S. e outros - M.V.S. - REPUBLICAÇÃO - Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, da penhora realizada em suas aplicações financeiras, podendo impugná-la no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do §3º, do art. 854, do CPC. - ADV: MARIA NEUZA DA SILVA VELOZO (OAB 315967/SP), FATIMA REGINA DE PAULA NERIS (OAB 433528/SP), MARIA NEUZA DA SILVA VELOZO (OAB 315967/SP), EDUARDO ANDRE ESQUERDO (OAB 77964/SP), FATIMA REGINA DE PAULA NERIS (OAB 433528/SP), FATIMA REGINA DE PAULA NERIS (OAB 433528/SP)
6. Processo 10315278620258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031527-86.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Portal Flora - Araucaria - Vistos. Providencie o exequente, no prazo de 15 dias úteis, a juntada da matrícula do imóvel. Como é cediço, o "Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art.5º, LXXIV, da Constituição Federal). Ademais, "a pessoa... jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." (art. 98, do Novo Código de Processo Civil). No mais, "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais" (Súmula 481, do Superior Tribunal de Justiça). Desse modo, em pesem as alegações, não foi demonstrada a ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar os ônus decorrentes desta demanda. É importante observar que dívidas, protestos, pedido de recuperação judicial e falência não se revelam suficientes para demonstrar a impossibilidade no recolhimento das custas e despesas, já que a pessoa jurídica pode ter outros bens suficientes para saldá-las. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade processual e/ou o diferimento do recolhimento das custas judiciais, conforme art. 5º, da Lei Estadual 11.608/03. Recolha a parte interessada as custas e despesas processuais, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de extinção sem resolução do mérito, por falta de pressuposto processual (art.485, I c/c IV, CPC), independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: FATIMA REGINA DE PAULA NERIS (OAB 433528/SP)
7. Processo 10268263320238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026826-33.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Novo Pinheirinho - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: FATIMA REGINA DE PAULA NERIS (OAB 433528/SP)
8. Processo 10315209420258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031520-94.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Portal Flora - Araucaria - Vistos. No caso concreto, a requerente atribui aos executados à condição de proprietário de unidade autônoma e condômino de áreas comuns (condomínio vertical), deve apresentar tal prova, essencial à propositura, de natureza exclusivamente documental, com a petição inicial, a teor do que vaticinam os artigos 320 e 321 do Código de Processo Civil. Sem essa prova, consubstanciada na certidão do registro imobiliário, a cargo da autora, como se extrai do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, inadmissível o acolhimento da preambular. É importante salientar que nenhum outro documento demonstrativo da condição de condômino do requerido veio para os autos. Concedo o prazo de 15 dias para que o exequente emende a inicial, sob pena de indeferimento da preambular. Outrossim, para concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá a requerente apresentar, no mesmo prazo alhures, demonstrativos contábeis do seu último exercício social, contendo a demonstração dos resultados acumulados, relatório gerencial do fluxo de caixa, bem como demonstrativo pormenorizado que comprove a taxa de inadimplemento de seus condôminos, para fins de exame da sua situação econômica financeira. Intime-se. - ADV: FATIMA REGINA DE PAULA NERIS (OAB 433528/SP)