Fatima Regina De Paula Neris

Processos do Advogado

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2. Processo 10009851220255020319
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000985-12.2025.5.02.0319 distribuído para 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos na data 09/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417580569400000408772018?instancia=1
3. Processo 10009904920255020314
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000990-49.2025.5.02.0314 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos na data 06/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417580148100000408771964?instancia=1
4. Processo 10009385320255020314
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000938-53.2025.5.02.0314 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos na data 30/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417574378700000408771873?instancia=1
5. Processo 10313615420258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031361-54.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Portal Flora - Araucaria - Vistos. 1) Como é cediço, o "Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art.5º, LXXIV, da Constituição Federal). Ademais, "a pessoa... jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." (art. 98, do Novo Código de Processo Civil). No mais, "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais" (Súmula 481, do Superior Tribunal de Justiça). Desse modo, em pesem as alegações, não foi demonstrada a ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar os ônus decorrentes desta demanda. É importante observar que dívidas, protestos, pedido de recuperação judicial e falência não se revelam suficientes para demonstrar a impossibilidade no recolhimento das custas e despesas, já que a pessoa jurídica pode ter outros bens suficientes para saldá-las. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade processual e/ou o diferimento do recolhimento das custas judiciais, conforme art. 5º, da Lei Estadual 11.608/03. Recolha a parte interessada as custas e despesas processuais, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de extinção sem resolução do mérito, por falta de pressuposto processual (art.485, I c/c IV, CPC), independentemente de nova intimação. 2) Indefiro o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça,tendo em vista que os autos não estão no rol do art. 189, do CPC. Esclareço queeventuais documentos que a parte repute sigilosos, podem ter o sigilo inserido pelo próprioPatrono. 3) Emende a para autora à inicial, trazendo, no mesmo prazo, prova mínima da vinculação da parte indicada no polo passivo com o imóvel, pois se trata de documento essencial para a propositura da ação de execução de cotas condominiais. Intime-se. - ADV: FATIMA REGINA DE PAULA NERIS (OAB 433528/SP)
6. Processo 00008037120258260045
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000803-71.2025.8.26.0045 (processo principal 1002887-72.2018.8.26.0045) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.S.S. - REPUBLICAÇÃO - Manifeste-se o Requerente, em 05 dias, sobre o resultado do mandado. - ADV: FATIMA REGINA DE PAULA NERIS (OAB 433528/SP), FATIMA REGINA DE PAULA NERIS (OAB 433528/SP), MARIA NEUZA DA SILVA VELOZO (OAB 315967/SP), MARIA NEUZA DA SILVA VELOZO (OAB 315967/SP), FATIMA REGINA DE PAULA NERIS (OAB 433528/SP)
7. Processo 10007873120255020074
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000787-31.2025.5.02.0074 distribuído para 74ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 16/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417570787200000408771711?instancia=1
8. Processo 00102486120258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010248-61.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1050954-74.2022.8.26.0224) (processo principal 1050954-74.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Guarda - M.E.R.A. - - P.H.R.A. - - F.A.O. - - D.R.J. - Recebo a petição de fls. 49 como emenda à inicial. Defiro aos requerentes os benefícios da assistência judiciária gratuita. Corrija-se o cadastro processual para excluir a genitora do polo ativo, devendo figuar apenas como representante legal. Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se-se o executado, a fim de que pague o débito integral demonstrado pelos autores (fls. 13), de maneira voluntária, no prazo de 15 (quinze) dias, consignando que caso não o faça neste prazo, a dívida será acrescida de multa no importe de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) com base no artigo 523, § 1º, do mesmo Diploma Legal, sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça cumpridor do ato os benefícios do artigo 212, § 2.º, do Código de Processo Civil, averiguando o Sr. Meirinho a possibilidade, se o caso, de realização da citação com hora certa, nos termos do artigo 252, do mesmo Diploma Legal. Consulte-se o PREVJUD, solicitando informes acerca da existência de vínculo empregatício em nome do executado ou benefício previdenciário. Oficie-se à empregadora do executado para consignar o desconto da pensão alimentícia diretamente de sua folha de pagamento (vide fls. 49). Cabe ressaltar que, caso haja acordo entre as partes extrajudicialmente, o pedido deverá estar assinado por elas e rubricado em todas as vias da avença, devendo constar a previsão de multa e juros de mora, para a hipótese de inadimplemento do acordo, sem prejuízo de regularizar a representação processual do executado ou o seu comparecimento perante esta serventia para ratificação do acordo. Intime-se. - ADV: FATIMA REGINA DE PAULA NERIS (OAB 433528/SP), FATIMA REGINA DE PAULA NERIS (OAB 433528/SP), FATIMA REGINA DE PAULA NERIS (OAB 433528/SP), FATIMA REGINA DE PAULA NERIS (OAB 433528/SP)