Fatima Regina De Paula Neris

Processos do Advogado

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2. Processo 00008037120258260045
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000803-71.2025.8.26.0045 (processo principal 1002887-72.2018.8.26.0045) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.S.S. - REPUBLICAÇÃO - Manifeste-se o Requerente, em 05 dias, sobre o resultado do mandado. - ADV: FATIMA REGINA DE PAULA NERIS (OAB 433528/SP), FATIMA REGINA DE PAULA NERIS (OAB 433528/SP), MARIA NEUZA DA SILVA VELOZO (OAB 315967/SP), MARIA NEUZA DA SILVA VELOZO (OAB 315967/SP), FATIMA REGINA DE PAULA NERIS (OAB 433528/SP)
3. Processo 10007873120255020074
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000787-31.2025.5.02.0074 distribuído para 74ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 16/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417570787200000408771711?instancia=1
4. Processo 00102486120258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010248-61.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1050954-74.2022.8.26.0224) (processo principal 1050954-74.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Guarda - M.E.R.A. - - P.H.R.A. - - F.A.O. - - D.R.J. - Recebo a petição de fls. 49 como emenda à inicial. Defiro aos requerentes os benefícios da assistência judiciária gratuita. Corrija-se o cadastro processual para excluir a genitora do polo ativo, devendo figuar apenas como representante legal. Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se-se o executado, a fim de que pague o débito integral demonstrado pelos autores (fls. 13), de maneira voluntária, no prazo de 15 (quinze) dias, consignando que caso não o faça neste prazo, a dívida será acrescida de multa no importe de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) com base no artigo 523, § 1º, do mesmo Diploma Legal, sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça cumpridor do ato os benefícios do artigo 212, § 2.º, do Código de Processo Civil, averiguando o Sr. Meirinho a possibilidade, se o caso, de realização da citação com hora certa, nos termos do artigo 252, do mesmo Diploma Legal. Consulte-se o PREVJUD, solicitando informes acerca da existência de vínculo empregatício em nome do executado ou benefício previdenciário. Oficie-se à empregadora do executado para consignar o desconto da pensão alimentícia diretamente de sua folha de pagamento (vide fls. 49). Cabe ressaltar que, caso haja acordo entre as partes extrajudicialmente, o pedido deverá estar assinado por elas e rubricado em todas as vias da avença, devendo constar a previsão de multa e juros de mora, para a hipótese de inadimplemento do acordo, sem prejuízo de regularizar a representação processual do executado ou o seu comparecimento perante esta serventia para ratificação do acordo. Intime-se. - ADV: FATIMA REGINA DE PAULA NERIS (OAB 433528/SP), FATIMA REGINA DE PAULA NERIS (OAB 433528/SP), FATIMA REGINA DE PAULA NERIS (OAB 433528/SP), FATIMA REGINA DE PAULA NERIS (OAB 433528/SP)
5. Processo 10313814520258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031381-45.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Portal Flora - Araucaria - Vistos. Incabível a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que não demonstrada pela autora a impossibilidade financeira para arcar com os custos do processo sem prejuízo de sua manutenção. Ademais, a empresa não é beneficente, motivo pelo qual somente em casos excepcionais seria possível a analogia para a concessão do benefício, o que careceria de maiores comprovações. Tal, inclusive, é o entendimento exposto na Súmula nº 481 do C. STJ. Neste sentido, ainda: PESSOA JURÍDICA - Assistência judiciária gratuita. A pessoa jurídica, para ter o benefício da gratuidade de justiça, precisa demonstrar, cabalmente, a insuficiência de recursos para as despesas do processo, não bastando a simples declaração de uma das sócias (STJ, 3ª Turma - REsp nº 182.557-RJ - Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito - j. 02/09/1999) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - Indeferimento - Pessoa jurídica com finalidade lucrativa - Condição de necessitada incompatível com a figura da postulante e, ademais, não comprovada a sua crítica situação financeira e as causas que a determinaram - Decisão mantida - Agravo improvido (TJSP, 20ª Câmara de Direito Privado - AI nº 0075051-66.2013.8.26.0000 - Rel. Des. Correia Lima - j. 20/05/2013) Assim, pelos motivos acima expostos, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária requerido pela autora e concedo o prazo de dez dias para que sejam recolhidas as custas iniciais devidas, sob pena de extinção. lnt. - ADV: FATIMA REGINA DE PAULA NERIS (OAB 433528/SP)
6. Processo 00173402720248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017340-27.2024.8.26.0224 (processo principal 1024223-41.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.F.S. - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: FATIMA REGINA DE PAULA NERIS (OAB 433528/SP), BRUNO ROCHA OLIVEIRA (OAB 407170/SP)
7. Processo 10063920920248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006392-09.2024.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.R.R.B. - P.H.P.B. - Digam as partes sobre o laudo. - ADV: FATIMA REGINA DE PAULA NERIS (OAB 433528/SP), ANDREIA TOLEDO NUNES PEREIRA ROCHA (OAB 46497/PR)
8. Processo 10571101020248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057110-10.2024.8.26.0224 - Petição Cível - Petição intermediária - Aline Brisola Roque da Costa - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - 1. Recebo o Recurso Inominado interposto pela parte requerida, apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei n.º 9.099/95. 2. Às contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: FATIMA REGINA DE PAULA NERIS (OAB 433528/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)