Lia Dias Carneiro Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 00073142020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007314-20.2025.8.26.0002 (processo principal 1058307-55.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Jomar Justino Barbosa - ASUS - ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - - Amercicanas S.a (submarino.com) - Vistos. A sentença de fls. 249/257 dos autos principais assim estabeleceu: Pelo exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação para (i) DECRETAR a rescisão do contrato de compra e venda do computador; (ii) CONDENAR, solidariamente, as rés a pagarem à parte autora o valor de R$ 3.469,01 (três mil quatrocentos e sessenta e nove reais e um centavo), a título de indenização por dano material, que deve ser corrigido pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a data do desembolso e com juros de mora de 1% ao mês, este a partir da citação. No mais, faculto as requeridas à retirada do bem na casa do autor, sendo que a parte ré deverá arcar com as respectivas despesas e desde que haja a devida notificação nestes autos, da data e horário em que será realizada a diligência, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Diante do exposto, antes de determinar qualquer pagamento no presente incidente, se motra imperioso determinar à parte autora que promova a restituição do bem à corré ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. Diante do exposto, no prazo de cinco dias, providencie a corré novo código de autorização de postagem, nos termos da manifestação de fl. 17. Sobrevindo o código, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para que comprove, no prazo de cinco dias, a postagem do bem. Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para prolação de sentença de satisfação e levantamento de valores. Intime-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), LIA DIAS CARNEIRO ARAUJO (OAB 433532/SP)
3. Processo 10583075520228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007314-20.2025.8.26.0002 (processo principal 1058307-55.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Jomar Justino Barbosa - ASUS - ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - - Amercicanas S.a (submarino.com) - Vistos. A sentença de fls. 249/257 dos autos principais assim estabeleceu: Pelo exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação para (i) DECRETAR a rescisão do contrato de compra e venda do computador; (ii) CONDENAR, solidariamente, as rés a pagarem à parte autora o valor de R$ 3.469,01 (três mil quatrocentos e sessenta e nove reais e um centavo), a título de indenização por dano material, que deve ser corrigido pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a data do desembolso e com juros de mora de 1% ao mês, este a partir da citação. No mais, faculto as requeridas à retirada do bem na casa do autor, sendo que a parte ré deverá arcar com as respectivas despesas e desde que haja a devida notificação nestes autos, da data e horário em que será realizada a diligência, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Diante do exposto, antes de determinar qualquer pagamento no presente incidente, se motra imperioso determinar à parte autora que promova a restituição do bem à corré ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. Diante do exposto, no prazo de cinco dias, providencie a corré novo código de autorização de postagem, nos termos da manifestação de fl. 17. Sobrevindo o código, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para que comprove, no prazo de cinco dias, a postagem do bem. Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para prolação de sentença de satisfação e levantamento de valores. Intime-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), LIA DIAS CARNEIRO ARAUJO (OAB 433532/SP)
4. Processo 10138655220238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013865-52.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jilma Silva dos Santos - Banco Itaucard S.A. - Vistos. Fls. 195: A parte deve peticionar nos autos do cumprimento de sentença nº 0006973-76.2025 em apenso. Arquivem-se os presentes autos. Int. - ADV: LIA DIAS CARNEIRO ARAUJO (OAB 433532/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
5. Processo 00023770320248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002377-03.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1005388-91.2022.8.26.0066) (processo principal 1005388-91.2022.8.26.0066) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Responsabilidade do Fornecedor - Sara de Souza Guedes Sartori - Ciência às partes do trânsito em julgado da r. sentença proferida nos autos. Decorrido o prazo de 05 dias sem manifestação, os autos serão arquivados e comunicada a extinção. - ADV: LORENA NOGUEIRA E SILVA ARAÚJO (OAB 503678/SP), LIA DIAS CARNEIRO ARAUJO (OAB 433532/SP)
6. Processo 10265717920238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026571-79.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - João Pereira de Andrade - EBANX LTDA - Vistos. Fl. 236: Tendo em vista que a exigibilidade da taxa judiciária devida pela autora está suspensa (art. 98, § 3º do CPC), arquivem-se os autos definitivamente. Int. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), LIA DIAS CARNEIRO ARAUJO (OAB 433532/SP)
7. Processo 00069737620258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006973-76.2025.8.26.0007 (processo principal 1013865-52.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Jilma Silva dos Santos - Banco Itaucard S.A. - Vistos. Fls. 10/15: Ciência ao exequente, devendo esclarecer se dá o débito por satisfeito. No silêncio, o processo será extinto nos termos do artigo 924, inciso II do CPC. Intime-se. - ADV: LIA DIAS CARNEIRO ARAUJO (OAB 433532/SP), LORENA NOGUEIRA E SILVA ARAÚJO (OAB 503678/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
8. Processo 00019070220258260271
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), Lorena Nogueira E Silva Araújo (OAB 503678/SP), Lia Dias Carneiro Araujo (OAB 433532/SP), Lorena Nogueira e Silva Araujo (OAB 34778/CE) Processo 0001907-02.2025.8.26.0271 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rita Helena Santos da Silva - Exectdo: Shopee - Shps Tecnologia e Serviços Ltda. - Os honorários de sucumbência são de titularidade exclusiva do advogado, que detém direito autônomo à sua execução, nos termos do art. 23 da Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. Assim, cabe apenas ao advogado a legitimidade para executar, isoladamente, os honorários sucumbenciais, e não se lhe estende a gratuidade deferida ao seu assistido, por força de aplicação extensiva do art. 99, § 5º, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a emenda do requerimento de cumprimento de sentença, observada a legitimidade ativa, sob pena de cancelamento do incidente. Intimem-se.