Diogo Brito Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 10009272120235020079
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000927-21.2023.5.02.0079 RECLAMANTE: MIDIAN PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c039f40 proferido nos autos.   CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. VITOR TADEU FERREIRA   DECISÃO   Vistos. Tendo  em vista a comprovação da habilitação do crédito, indique o autor, em 10 dias, se pretende o prosseguimento do feito com a instauração de IDPJ em face dos sócios não envolvidos na recuperação judicial (Súmula 480 do STJ).  O autor deverá, se for o caso, instruir seu requerimento com os documentos necessários, em especial a ficha cadastral simplificada da Jucesp. O entendimento  pacífico e atual da jurisprudência do C. TST é no sentido de que, na hipótese de decretação da falência ou de recuperação judicial da empresa executada, a Justiça do Trabalho detém competência para processar e julgar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica ou redirecionamento da execução em face das demais empresas componentes do grupo econômico, tendo em vista que o patrimônio de referidas pessoas não se confunde com os bens da empresa falida ou em recuperação. (RR-687-89.2013.5.06.0143, 7ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 10/03/2023) / (RR-10722-15.2017.5.18.0053, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 02/12/2022). / (RR-1000002-28.2018.5.02.0264, 8ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 24/10/2022).  No silêncio, sobresteje-se o feito a fim de se aguardar o eventual pagamento do montante que foi inserido no quadro geral de credores. Intimem-se.     SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
3. Processo 10315695020248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031569-50.2024.8.26.0005 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Alderi Soares da Costa - Jupyara Carneiro - - Sayonara Auxiliadora de Fatima Carneiro Nascimento - Vistos. Homologo o acordo e suspendo a execução nos termos do art. 922, CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação pelo prazo avençado no Termo de Acordo. Após, digam as partes se o acordo foi devidamente cumprido para posterior extinção do feito. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: JULIO CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 156628/SP), ADEMILTON GUERRA DE SOUZA (OAB 412472/SP), ADEMILTON GUERRA DE SOUZA (OAB 412472/SP), DIOGO BRITO SOARES (OAB 433544/SP), DIOGO BRITO SOARES (OAB 433544/SP)
4. Processo 10315695020248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031569-50.2024.8.26.0005 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Alderi Soares da Costa - Jupyara Carneiro - - Sayonara Auxiliadora de Fatima Carneiro Nascimento - Vistos. Requer o autor o despejo da parte requerida do imóvel, tendo em vista inadimplemento do acordo celebrado entre as partes. À fl. 195, 2º parágrafo, do referido acordo prevê a efetivação imediata do despejo no caso de descumprimento. No entanto, promover o despejo sem ao menos conceder oportunidade de comprovar eventual adimplemento integral do acordo celebrado poderia resultar em grave prejuízo à parte executada. Deve prevalecer, portanto, o disposto no artigo 63, § 1º da Lei 8.245/91. Conforme disposto no artigo 63, § 1º da Lei 8.245/91, NOTIFIQUE-SE o(a) executado(a) para desocupação voluntária, no prazo de 15 (quinze) dias. ADVERTÊNCIA: Não havendo a desocupação do imóvel no prazo acima mencionado, sujeitar-se-á(ão) à desocupação forçada. Servirá a presente por cópia digitada, como MANDADO, nos termos do artigo 250 do Código de Processo Civil, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça designado. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. - ADV: DIOGO BRITO SOARES (OAB 433544/SP), DIOGO BRITO SOARES (OAB 433544/SP), ADEMILTON GUERRA DE SOUZA (OAB 412472/SP), JULIO CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 156628/SP), ADEMILTON GUERRA DE SOUZA (OAB 412472/SP)
5. Processo 10315695020248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031569-50.2024.8.26.0005 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Alderi Soares da Costa - Jupyara Carneiro - - Sayonara Auxiliadora de Fatima Carneiro Nascimento - Vistos. Requer o autor o despejo da parte requerida do imóvel, tendo em vista inadimplemento do acordo celebrado entre as partes. À fl. 195, 2º parágrafo, do referido acordo prevê a efetivação imediata do despejo no caso de descumprimento. No entanto, promover o despejo sem ao menos conceder oportunidade de comprovar eventual adimplemento integral do acordo celebrado poderia resultar em grave prejuízo à parte executada. Deve prevalecer, portanto, o disposto no artigo 63, § 1º da Lei 8.245/91. Conforme disposto no artigo 63, § 1º da Lei 8.245/91, NOTIFIQUE-SE o(a) executado(a) para desocupação voluntária, no prazo de 15 (quinze) dias. ADVERTÊNCIA: Não havendo a desocupação do imóvel no prazo acima mencionado, sujeitar-se-á(ão) à desocupação forçada. Servirá a presente por cópia digitada, como MANDADO, nos termos do artigo 250 do Código de Processo Civil, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça designado. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. - ADV: DIOGO BRITO SOARES (OAB 433544/SP), DIOGO BRITO SOARES (OAB 433544/SP), ADEMILTON GUERRA DE SOUZA (OAB 412472/SP), JULIO CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 156628/SP), ADEMILTON GUERRA DE SOUZA (OAB 412472/SP)
6. Processo 00114785320248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011478-53.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1010887-45.2022.8.26.0005) (processo principal 1010887-45.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Bio Vida Saúde Ltda - J. J. Jeovana Modas Ltda - ME, na pessoa da sócia JOSEFA RENILCE DA SILVA, - Vistos, Cuida-se de cumprimento de sentença em que o exequente pretende o recebimento de R$10.775,48. As fls. 44/46 foram bloqueados R$2.841,92 junto ao Banco Itaú (06/03/2025). Alegou impenhorabilidade, pois os valores bloqueados têm origem em seu benefício previdenciário. Formulou pedido de justiça gratuita. Requereu o desbloqueio dos valores. Manifestação da exequente as fls. 52/53. É o relatório. Decido. Acolho a impugnação à penhora porquanto os documentos acostados pelo impugnante comprovam que a quantia constrita possui natureza salarial e, portanto, é impenhorável na forma do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado desta decisão, providencie a Serventia o desbloqueio dos valores em favor do executado. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. São Paulo, 25 de junho de 2025 HENRIQUE BERLOFA VILLAVERDE Juiz(a) de Direito - ADV: DIOGO BRITO SOARES (OAB 433544/SP), RAFAEL BERTOLOTTI VALLE (OAB 184816/SP), DANIEL PAULO GOLLEGÃ SOARES (OAB 164535/SP)
7. Processo 10315695020248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031569-50.2024.8.26.0005 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Alderi Soares da Costa - Jupyara Carneiro - - Sayonara Auxiliadora de Fatima Carneiro Nascimento - Vistos Antes de apreciar a petição de acordo, providencie a parte ré a juntada de Procuração outorgando poderes para que o advogado possa transigir e/ou firmar acordo, posto que o instrumento de fls. 142/143 não é específico neste sentido. Alternativamente, poderá a parte apresentar minuta de acordo firmada pela(s) própria (s) parte (s) requerida(s). Prazo: 15 dias. Intime-se. São Paulo, 23 de junho de 2025. - ADV: JULIO CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 156628/SP), ADEMILTON GUERRA DE SOUZA (OAB 412472/SP), ADEMILTON GUERRA DE SOUZA (OAB 412472/SP), DIOGO BRITO SOARES (OAB 433544/SP), DIOGO BRITO SOARES (OAB 433544/SP)
8. Processo 10182536720248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018253-67.2024.8.26.0005 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - R.E.S.O. - A.H.S.A. - Vistos. Homologo o acordo entabulado entre as partes, e declaro extinto o processo, com exame de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea b, Novo Código de Processo Civil. Isentas as partes de custas/despesas, em razão da gratuidade. Cada parte arcará com o pagamento dos honorários de seus patronos. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Nada mais. Pelas partes foi manifestada a renúncia ao direito de recorrer. Pela MM. Juíza foi deliberado: Homologo a renúncia. Certifique-se o trânsito em julgado. - ADV: DIOGO BRITO SOARES (OAB 433544/SP), CLÉVERSON GOMES MUNIZ (OAB 464970/SP)