André Lucas Santana Juliano

Processos do Advogado

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2. Processo 01289328020128260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0128932-80.2012.8.26.0100 (583.00.2012.128932) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - João Alfredo Liebana Costa - Vistos. Fls. 394/396: Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, porque ausente qualquer contradição, obscuridade, omissão ou erro material na decisão embargada. Com efeito, o que se pretende com os embargos declaratórios interpostos é o novo julgamento da matéria, o que não se admite. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC DE 2015. JULGADO EMBARGADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Depreende-se do artigo 1.022 do CPC/2015, que os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, erro material ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, § 1º, do referido diploma legal, que configurariam a carência de fundamentação válida. 2. No caso concreto, não se constata o vício alegado pela parte embargante, que busca rediscutir matéria devidamente examinada pela decisão embargada, o que é incabível nos embargos declaratórios. 3. Os restritos limites dos embargos de declaração não permitem rejulgamento da causa, como pretende a parte embargante, sendo certo que o efeito modificativo pretendido somente é possível em casos excepcionais e uma vez comprovada a obscuridade, contradição, omissão ou erro material do julgado, o que não se aplica ao caso concreto. 4. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.949.036/GO, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 11/4/2022, DJe de 19/4/2022.) Diante do exposto, inexistindo contradição, obscuridade, omissão ou erro material, REJEITO os embargos declaratórios. 2 - Anote-se a penhora do imóvel via ONR. Após, conclusos para análise dos demais requerimentos da petição de fls. 397/399. Consigno que a pesquisa de endereços do terceiro fica condicionada ao recolhimento das custas cabíveis. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUCAS SANTANA JULIANO (OAB 433632/SP)
3. Processo 00116611220258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011661-12.2025.8.26.0224 (processo principal 1038460-12.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Leonato & Machado Sociedade de Advogados - Rosangela Bernegosso Eloy - Certifico e dou fé haver expedido o MLE, conforme determinado em sentença, em favor de Leonato Machado Sociedade de Advogados, no valor de R$ 237,00 (mais correções), referente ao depósito de fls. 66, depositado em conta nos autos principais 1038460-12.2024.8.26.0224, o qual aguarda o conferência e assinatura. - ADV: ROSANGELA BERNEGOSSO ELOY (OAB 211868/SP), ANDRÉ LUCAS SANTANA JULIANO (OAB 433632/SP)
4. Processo 00116611220258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011661-12.2025.8.26.0224 (processo principal 1038460-12.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Leonato & Machado Sociedade de Advogados - Rosangela Bernegosso Eloy - 1. Fls. 46/47: Defiro o processamento do presente incidente. 2. Fls. 65/68: A executada efetuou o depósito do valor indicado na planilha de débito (fls. 44) antes mesmo da sua intimação. Portanto, a obrigação foi satisfeita.3. Ante a satisfação da obrigação, julgo EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 4. Servirá esta sentença como certidão de trânsito em julgado em razão da ausência de interesse recursal. 5. Expeça-se mandado de levantamento do depósito efetuado, nos termos do formulário de fls. 71. 6. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: ROSANGELA BERNEGOSSO ELOY (OAB 211868/SP), ANDRÉ LUCAS SANTANA JULIANO (OAB 433632/SP)
5. Processo 50122548820244036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5012254-88.2024.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 19-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de Sessão da 1ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: CONDOMINIO RESIDENCIAL STUDIO 38 Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
6. Processo 21510151120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2151015-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Quitéria da Silva Pereira - Agravado: Banco Inter S/A - Agravado: Astropay Brasil Ltda - Agravado: Grupo Casas Bahia S.a. - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL - DECISÃO QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À AUTORA - AGRAVANTE QUE ALEGA NÃO POSSUIR RECURSOS PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS - DOCUMENTOS APRESENTADOS CONSIDERADOS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR A ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DETALHADA DOS RECEBIMENTOS MENSAIS E MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA - CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR QUE, EMBORA NÃO IMPEÇA AUTOMATICAMENTE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, REFORÇA A INCOMPATIBILIDADE COM O ALEGADO ESTADO DE POBREZA, QUANDO ANALISADA EM CONJUNTO COM OS DEMAIS ELEMENTOS - PRESUNÇÃO LEGAL DO ARTIGO 99, § 3º, DO CPC AFASTADA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS SUFICIENTES E DA EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS INCOMPATÍVEIS COM A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA QUE DEVE SER RESERVADO AOS QUE EFETIVAMENTE DEMONSTREM IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTAR OS ENCARGOS PROCESSUAIS, SOB PENA DE COMPROMETIMENTO DA INTEGRIDADE DO SISTEMA DE JUSTIÇA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Lucas Santana Juliano (OAB: 433632/SP) - Jackson Freire Jardim dos Santos (OAB: 123907/MG) - 5º andar
7. Processo 21510151120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2151015-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Quitéria da Silva Pereira - Agravado: Banco Inter S/A - Agravado: Astropay Brasil Ltda - Agravado: Grupo Casas Bahia S.a. - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL - DECISÃO QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À AUTORA - AGRAVANTE QUE ALEGA NÃO POSSUIR RECURSOS PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS - DOCUMENTOS APRESENTADOS CONSIDERADOS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR A ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DETALHADA DOS RECEBIMENTOS MENSAIS E MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA - CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR QUE, EMBORA NÃO IMPEÇA AUTOMATICAMENTE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, REFORÇA A INCOMPATIBILIDADE COM O ALEGADO ESTADO DE POBREZA, QUANDO ANALISADA EM CONJUNTO COM OS DEMAIS ELEMENTOS - PRESUNÇÃO LEGAL DO ARTIGO 99, § 3º, DO CPC AFASTADA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS SUFICIENTES E DA EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS INCOMPATÍVEIS COM A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA QUE DEVE SER RESERVADO AOS QUE EFETIVAMENTE DEMONSTREM IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTAR OS ENCARGOS PROCESSUAIS, SOB PENA DE COMPROMETIMENTO DA INTEGRIDADE DO SISTEMA DE JUSTIÇA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE D
8. Processo 00032931720248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003293-17.2024.8.26.0008 (processo principal 1003669-20.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Inovaplan Engenharia Ltda - Companhia de Locação das Américas - Fls. 111 e seguintes: à exequente. - ADV: BIANCA ROMANO MATOS BATISTA (OAB 465878/SP), ANDRÉ LUCAS SANTANA JULIANO (OAB 433632/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)