Felipe Galo Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 08112166620248190037
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DESPACHO Processo: 0811216-66.2024.8.19.0037 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ODILON CARVALHO BARBOSA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Cuida-se de processo instaurado em atenção ao exercício do direito de ação por Odilon Carvalho Barbosa, pretendendo o cumprimento da tutela de urgência deferida nos autos número 0808337-86.2024.8.19.0037. 2 - Trata-se de requerimento que deve ser formulado nos próprios autos onde se deferiu a tutela, não havendo interesse a justificar o ajuizamento de nova ação. 3 - Assim, venha o requerimento na forma acima indicada, com imediata abertura de conclusão naqueles autos para apreciação do pedido. 4 - Após, voltem conclusos para provável extinção. NOVA FRIBURGO, 7 de julho de 2025. MARCUS VINICIUS MIRANDA MACHADO GONCALVES Juiz Titular
3. Processo 10401420220248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040142-02.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Willian Martins de Oliveira - Apelado: Município de Guarulhos - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Edson Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. TRANSTORNOS DE DISCOS LOMBARES, ARTROSE LOMBAR E DEPRESSÃO SEVERA (CID 10: M 51.1, Z98.1; F32.2). PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE BRAZILIAN PRIME FULL SPECTRUM 6.000MG/30ML, BRASILIAN PRIME GUMMIE DELTA 9 E BRASILIAN PRIME BALM CBD MUSCLE + ARNICA 1000MG. MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO, À BASE DE CANABIDIOL. SEM EVIDÊNCIA DE INEFICÁCIA DOS TRATAMENTOS DISPONIBILIZADOS PELO SUS. PRESCRIÇÃO FEITA POR MÉDICA SEM ESPECIALIZAÇÃO EM REUMATOLOGIA E PSIQUIATRIA, NÃO INDICADA NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM E CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO PAULO CREMESP. NÃO COMPROVADA A NECESSIDADE DE USO DOS FÁRMACOS PRESCRITOS. NÃO ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TEMA 106, E DE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, TEMA 1161. PRECEDENTES DESTA CORTE. PRETENSÃO REJEITADA. RECURSO NÃO PROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PELO TRABALHO E SUCUMBÊNCIA EM GRAU DE RECURSO, EM MAIS DOIS POR CENTO SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, HISTÓRICO DE R$ 89.775,83, OBSERVANDO-SE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Galo Alves (OAB: 433650/SP) - Thais Ghelfi Dall Acqua (OAB: 257997/SP) (Procurador) - Cynthia Pollyanna de Faria Franco (OAB: 171103/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 00000454620248260589
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 0000045-46.2024.8.26.0589; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de São Simão; Vara Única; Cumprimento de sentença; 0000045-46.2024.8.26.0589; Fornecimento de medicamentos; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Cynthia Pollyanna de Faria Franco (OAB: 171103/SP) (Procurador); Apelante: M. de L. A.; Advogado: Luis Artur Mari Silveira (OAB: 291659/SP) (Procurador); Apelado: G. C. de S. (Menor); Advogado: Felipe Galo Alves (OAB: 433650/SP); RepreLeg: Bruna Charlton de Sousa; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00000454620248260589
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 0000045-46.2024.8.26.0589; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Simão; Vara: Vara Única; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000045-46.2024.8.26.0589; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Cynthia Pollyanna de Faria Franco (OAB: 171103/SP) (Procurador); Apelante: M. de L. A.; Advogado: Luis Artur Mari Silveira (OAB: 291659/SP) (Procurador); Apelado: G. C. de S. (Menor); Advogado: Felipe Galo Alves (OAB: 433650/SP); RepreLeg: Bruna Charlton de Sousa
6. Processo 50003971120254039301
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000397-11.2025.4.03.9301 RELATOR: 33º Juiz Federal da 11ª TR SP AGRAVANTE: SIMONE PELEGRINELLI PEREIRA Advogado do(a) AGRAVANTE: FELIPE GALO ALVES - SP433650 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000397-11.2025.4.03.9301 RELATOR: 33º Juiz Federal da 11ª TR SP AGRAVANTE: SIMONE PELEGRINELLI PEREIRA Advogado do(a) AGRAVANTE: FELIPE GALO ALVES - SP433650 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP R E L A T Ó R I O Relatório dispensado na forma do artigo 38, "caput", da Lei n. 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000397-11.2025.4.03.9301 RELATOR: 33º Juiz Federal da 11ª TR SP AGRAVANTE: SIMONE PELEGRINELLI PEREIRA Advogado do(a) AGRAVANTE: FELIPE GALO ALVES - SP433650 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP R E L A T Ó R I O Voto-ementa conforme autorizado pelo artigo 46, primeira parte, da Lei n. 9.099/95. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. LUCIANA MELCHIORI BEZERRA Juíza Federal
7. Processo 10036851420248110086
   Tribunal: TJMT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1003685-14.2024.8.11.0086. Vistos, etc. Trata-se de Ação em que se pleiteia a concessão de tutela jurisdicional para assegurar o direito fundamental à saúde pública. A CRFB consagra o direito à saúde como dever do Estado, nos termos do art. 196, sendo este direito prestacional garantido solidariamente pelos demais entes federativos, conforme fixado pelo STF no julgamento do Tema 793 (RE 855.178), que reconheceu a responsabilidade solidária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em demandas dessa natureza. Visando garantir maior eficiência e especialização no julgamento de demandas de saúde pública, a Portaria TJMT/CGJ nº 183/2024, publicada em 21/11/2024, regulamentou a remessa de processos dessa natureza ao Núcleo de Justiça Digital de Saúde Pública (NJDSP). Tal portaria permite o encaminhamento das ações em que o Estado de Mato Grosso figure como polo passivo, desde que envolvam a causa de pedir relacionada à saúde pública, como no presente caso. Outrossim o STF, ao julgar o RE 1.328.259, destacou a importância da descentralização e da especialização jurisdicional para o tratamento das demandas de saúde pública, e reafirmou a legalidade e validade da especialização jurisdicional de varas destinadas ao julgamento de ações relacionadas à saúde pública. Ainda, a decisão ressaltou que a organização judiciária estadual, conforme as competências previstas constitucionalmente, pode delimitar a competência de unidades especializadas para assegurar a eficiência e a celeridade no julgamento de demandas dessa natureza, ratificando que as regras de organização judiciária estadual podem estabelecer a competência para processar e julgar ações dessa natureza. FORTE EM TAIS FUNDAMENTOS, em observância ao disposto no artigo 1º da referida portaria e considerando que a causa em exame trata de matéria abrangida pelo NJDSP, DECLINO da competência para processamento e julgamento do feito em favor do Núcleo de Justiça Digital de Saúde Pública, nos exatos termos da Portaria TJMT/CGJ nº 183/2024. DETERMINO, portanto, a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça Digital de Saúde Pública, com as anotações e providências cartorárias necessárias para redistribuição; QUE a Secretaria observe as diretrizes constantes na Portaria TJMT/CGJ nº 183/2024, procedendo à devida comunicação. INTIMEM-SE a parte requerente e a parte requerida, caso já tenham sido devidamente citadas. Às providências. Com urgência. Nova Mutum/MT, assinado e datado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito
8. Processo 00144253720218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014425-37.2021.8.26.0506 (processo principal 1037527-08.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Sophia Vitória de Almeida Silva - Havpida Assistência Médica S.A. - Fls. 728/734: ao exequente para manifestação, pelo prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ÍRIS MAIRA ADAMI SOARES (OAB 363562/SP), IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE), FELIPE GALO ALVES (OAB 433650/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 23931/CE)