Gabriela Queiroz Ortiz Borges

Processos do Advogado

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2. Processo 10139977120258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013997-71.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Aline Queiroz Ortiz Bairradas - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: GABRIELA QUEIROZ ORTIZ BORGES (OAB 433657/SP), ALESSANDRA ERCILIA ROQUE (OAB 165910/SP)
3. Processo 10139977120258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013997-71.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Aline Queiroz Ortiz Bairradas - Vistos. 1 - Concedo à parte autora os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA. Anote-se. 2 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação. 3 - Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e, para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a requerida apresente contestação. 4 - Cite-se e intimem-se. - ADV: GABRIELA QUEIROZ ORTIZ BORGES (OAB 433657/SP)
4. Processo 10922729420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1092272-94.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luciana Guilhermino Borges - Vistos. Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos. Intime-se a parte autora a fim de que apresente, em querendo, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela Fazenda Pública. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: GABRIELA QUEIROZ ORTIZ BORGES (OAB 433657/SP)
5. Processo 10922729420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1092272-94.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luciana Guilhermino Borges - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado por Luciana Guilhermino Borges , com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de a ré a APOSTILAR NO PRONTUÁRIO DA PARTE AUTORA, e PAGAR a devida gratificação desde a data em que o Autor começou a desenvolver suas atividades em unidade integrada ao SUS até a data em que entrou em vigor a Lei Complementar Estadual 1.116/2024; determinar o pagamento das verbas devidas até o apostilamento, respeitada a prescrição quinquenal. Considerando que a citação é posterior à EC 113/2021, até a citação deverá ser aplicado como índice de correção monetária o IPCAe e, após a citação exclusivamente a taxa SELIC. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: GABRIELA QUEIROZ ORTIZ BORGES (OAB 433657/SP)
6. Processo 10041522520198260482
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004152-25.2019.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Cheque - Anderson Robert Scalon - D. B. de Oliveira Transportes - Me - Vistos. Fls. 288/289: Defiro o pedido retro formulado. Expeça(m)-se ofício(s) à CNSEG para que informe a existência de eventuais ativos financeiros ou planos de previdência privada em nome de DANIELA BATISTA DE OLIVEIRA. O(s) ofício(s) será(ão) impresso(s) e encaminhado(s) pela parte interessada. Intime-se. - ADV: GLEISON MAZONI (OAB 286155/SP), VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA (OAB 285497/SP), RAPHAEL DE OLIVEIRA CARLOS (OAB 241276/SP), LUCAS VINICIUS FIORAVANTE ANTONIO (OAB 334225/SP), GABRIELA QUEIROZ ORTIZ BORGES (OAB 433657/SP)
7. Processo 10922729420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1092272-94.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luciana Guilhermino Borges - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado por Luciana Guilhermino Borges , com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de a ré a APOSTILAR NO PRONTUÁRIO DA PARTE AUTORA, e PAGAR a devida gratificação desde a data em que o Autor começou a desenvolver suas atividades em unidade integrada ao SUS até a data em que entrou em vigor a Lei Complementar Estadual 1.116/2024; determinar o pagamento das verbas devidas até o apostilamento, respeitada a prescrição quinquenal. Considerando que a citação é posterior à EC 113/2021, até a citação deverá ser aplicado como índice de correção monetária o IPCAe e, após a citação exclusivamente a taxa SELIC. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: GABRIELA QUEIROZ ORTIZ BORGES (OAB 433657/SP)