Gabrielli Ferreira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00109615920235150128
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: RONALDO OLIVEIRA SIANDELA ROT 0010961-59.2023.5.15.0128 RECORRENTE: ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO: ANTONIA GEIZA FERREIRA DA CRUZ CARVALHO E OUTROS (2) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO  ROT 0010961-59.2023.5.15.0128  RECORRENTE: ESTADO DE SAO PAULO  RECORRIDO: ANTONIA GEIZA FERREIRA DA CRUZ CARVALHO E OUTROS (2)        Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.   Campinas, 04 de julho de 2025.   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Vice-Presidente Judicial Regimental   CAMPINAS/SP, 07 de julho de 2025. GERALDO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIA GEIZA FERREIRA DA CRUZ CARVALHO
3. Processo 00109615920235150128
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: RONALDO OLIVEIRA SIANDELA ROT 0010961-59.2023.5.15.0128 RECORRENTE: ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO: ANTONIA GEIZA FERREIRA DA CRUZ CARVALHO E OUTROS (2) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO  ROT 0010961-59.2023.5.15.0128  RECORRENTE: ESTADO DE SAO PAULO  RECORRIDO: ANTONIA GEIZA FERREIRA DA CRUZ CARVALHO E OUTROS (2)        Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.   Campinas, 04 de julho de 2025.   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Vice-Presidente Judicial Regimental   CAMPINAS/SP, 07 de julho de 2025. GERALDO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR Assessor Intimado(s) / Citado(s) - A. L. P. SANTOS SERVICOS - ME
4. Processo 00023344620258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002334-46.2025.8.26.0320 (processo principal 1017321-07.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Emanuelli Ferreira da Silva - Laser Fast Depilação Ltda. - Fica a exequente intimada a imprimir o ofício de fls. retro diretamente do site do TJ/SP, providenciando seu encaminhamento e comprovando seu peticionamento no prazo legal. - ADV: PATRÍCIA KELI MIGUEL (OAB 377731/SP), GABRIELLI FERREIRA DA SILVA (OAB 433659/SP)
5. Processo 00096602820238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009660-28.2023.8.26.0320 (apensado ao processo 1003448-71.2023.8.26.0320) (processo principal 1003448-71.2023.8.26.0320) - Liquidação Provisória por Arbitramento - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Robson da Silva Fragalli - Rolamar Construções e Empreendimentos Ltda - Vistos. Fls. 237/243 e 244/261: Diga a parte contrária, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: GABRIELLI FERREIRA DA SILVA (OAB 433659/SP), GUILHERME HENRIQUE CEZARIO PEREIRA (OAB 398466/SP), KÉDIMA SUELEN DE FARIAS (OAB 409848/SP), VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP)
6. Processo 00023344620258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002334-46.2025.8.26.0320 (processo principal 1017321-07.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Emanuelli Ferreira da Silva - Laser Fast Depilação Ltda. - Tendo em vista o retorno negativo da pesquisa RENAJUD (fl. 45), fica a parte exequente intimada para requerer o que de direito nos termos da r. Decisão de fl. 42. Prazo: 10 dias. - ADV: PATRÍCIA KELI MIGUEL (OAB 377731/SP), GABRIELLI FERREIRA DA SILVA (OAB 433659/SP)
7. Processo 00023344620258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002334-46.2025.8.26.0320 (processo principal 1017321-07.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Emanuelli Ferreira da Silva - Laser Fast Depilação Ltda. - Vistos. Ciência à parte credora de que a pesquisa SISBAJUD no CNPJ da matriz da executada já foi realizada à fls. 27/32 e restou negativa. Atente-se o exequente de que o pedido de expedição de ofício à instituição de pagamento "Galax Pay Instituição de Pagamento S.A." já foi analisado à fl. 26, sendo indeferido. Eventual irresignação deverá ser apresentada em sede recursal própria. Sem prejuízo, proceda-se nova pesquisa RENAJUD no CNPJ matriz nº 31.237.773/0001-10. Autorizo o bloqueio de transferência de eventuais veículos indicados na pesquisa RENAJUD que não possuam restrições, anotando-se nos autos. Restando negativa, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, indique bens à penhora ou requeira o que de direito em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. Int. - ADV: PATRÍCIA KELI MIGUEL (OAB 377731/SP), GABRIELLI FERREIRA DA SILVA (OAB 433659/SP)
8. Processo 00023344620258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002334-46.2025.8.26.0320 (processo principal 1017321-07.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Emanuelli Ferreira da Silva - Laser Fast Depilação Ltda. - Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofício à instituição de pagamento "Galax Pay Instituição de Pagamento S.A.", formulado pelo credor. Ressalto que a penhora de valores recebidos pela executada via plataformas de cobrança, PIX, cartão de crédito ou débito ou outros meios análogos equivale à penhora sobre faturamento, nos termos do artigo 866 do CPC. Assim, a medida pretendida pelo credor não se trata de simples penhora de créditos decorrentes de dívidas dos agentes financeiros e intermediadores para com a executada, mas sim recairia sobre o produto bruto das vendas ou o faturamento da empresa devedora, caracterizando-se como penhora sobre faturamento. Tal modalidade exige prestação de contas e nomeação de administrador, procedimentos incompatíveis com o rito dos Juizados Especiais, pois afrontam os princípios que norteiam o sistema da Lei nº 9.099/95, previstos no seu artigo 2º. No mais, proceda-se penhora on line, com reiteração automática (teimosinha) por 30 dias, visando a satisfação do débito de R$9.771,60, apurado pelo(a) credor(a), utilizando-se o CNPJ raiz da executada, que é "31.237.773/". Caso não reste frutífero o bloqueio neste interregno não poderá ser repetida tal providência, devendo o feito prosseguir com bloqueio/pesquisas RENAJUD e INFOJUD, bem como penhora dos seus bens e/ou veículos sem restrições, visando a garantia da dívida. Int. - ADV: GABRIELLI FERREIRA DA SILVA (OAB 433659/SP), PATRÍCIA KELI MIGUEL (OAB 377731/SP)