Leonardo De Faria Caminhoto Pedrotti

Processos do Advogado

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2. Processo 15009113720258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500911-37.2025.8.26.0009 (apensado ao processo 1501429-27.2025.8.26.0009) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - C.E.B.B. - O.S.C.B. - Ciente do documento de fls.177/179, não havendo outras providências a serem tomadas nestes autos, tendo em vista se tratar de crime autônomo, a ser tratado em autos próprios, conforme já mencionado na recente decisão de fls.135/136, cujos termos são retomados e são parte integrante desta decisão, não sabendo análise de prisão preventiva nestes autos. Prossiga-se conforme deliberado a fls.31/35. - ADV: FLAVIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 131055/SP), ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (OAB 83755/SP), ADRIANA PIRES GENTIL NEGRÃO (OAB 365888/SP), BIANCA CAROLINE DOS SANTOS WAKS (OAB 405768/SP), LEONARDO DE FARIA CAMINHOTO PEDROTTI (OAB 433785/SP), CAROLINE FRANCISCO SENA (OAB 441842/SP), MARIANA NIGRI BARBANTI (OAB 508345/SP), ISABELLA SANTANA SIMÕES (OAB 509655/SP)
3. Processo 21446304720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2144630-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda - Agravada: Ana Maria D’angelo Quirino - Magistrado(a) Walter Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DECISÃO AGRAVADA QUE CONSIDEROU INCONTROVERSO O PAGAMENTO DE 70% DO VALOR DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PRETENSÃO DE REFORMA DESCABIMENTO DOCUMENTAÇÃO COLACIONADA AOS AUTOS PELA AGRAVADA QUE COMPROVA A QUITAÇÃO DE AO MENOS 70% DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PACTUADO ENTRE AS PARTES DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Helvecio Franco Maia Junior (OAB: 77467/MG) - Fabio Teixeira Ozi (OAB: 172594/SP) - Ligia Lima Godoy (OAB: 308955/SP) - Leonardo de Faria Caminhoto Pedrotti (OAB: 433785/SP) - Alessandro Mendes Cardoso (OAB: 76714/MG) - Cicero Teixeira (OAB: 117133/SP) - Eduardo Alves Moulin (OAB: 173857/SP) - Karin Poljana do Vale Ludwig (OAB: 126586/SP) - Mauro Bialowas (OAB: 105445/SP) - Patricia Prestes D´avila C M Tucunduva (OAB: 156692/SP) - Afonso Henriques Maimoni (OAB: 67793/SP) - Antonio Gemeo Neto (OAB: 83871/SP) - Silvio Rodrigues (OAB: 94407/SP) - Rosa Maria Teixeira das Neves (OAB: 103562/SP) - 3º andar
4. Processo 15019362220248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501936-22.2024.8.26.0009 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Fato Atípico - P.A.S. - S.P.O. - Ciente do v. Acórdão e do retorno dos autos, retomando-se a tramitação do feito e retirando-se a tarja de feito julgado. Retomada a vigência das medidas protetivas de urgência deferidas, conforme os termos do v. Acórdão, expeça-se ofício ao I.I.R.G.D. Mantenho a vigência das medidas protetivas de urgência por ceno e oitenta dias e, superado este prazo, providencie a serventia a juntada de Folha de Antecedentes atualizada em nome do requerido e certidão de antecedentes criminais, como também providencie pesquisa fonética em área criminal em nome das partes. Com a juntada de tais documentos e ciência das partes para eventual manifestação pormenorizada de requerente e requerido sobre a manutenção ou não das medidas fixadas, sigam os autos com vista ao Ministério Público para manifestação e tornem conclusos. - ADV: PATRICIA CRISTINA SOUZA RODRIGUES (OAB 507749/SP), FLAVIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 131055/SP), ISABELLA SANTANA SIMÕES (OAB 509655/SP), MARIANA NIGRI BARBANTI (OAB 508345/SP), LEONARDO DE FARIA CAMINHOTO PEDROTTI (OAB 433785/SP), CAROLINE FRANCISCO SENA (OAB 441842/SP), BIANCA CAROLINE DOS SANTOS WAKS (OAB 405768/SP), MAURO JOCOPE RONCHI (OAB 403481/SP), ADRIANA PIRES GENTIL NEGRÃO (OAB 365888/SP), ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (OAB 83755/SP)
5. Processo 00471307920118160001
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 435) JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 15009113720258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500911-37.2025.8.26.0009 (apensado ao processo 1501429-27.2025.8.26.0009) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - C.E.B.B. - O.S.C.B. - Vistos. Fls. 158/159: Defiro o requerimento. Providencie-se o encaminhamento, por meio do endereço eletrônico mencionado no Ofício de fl. 159, das peças de fls. 68/130 destes autos à 3ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional III - Jabaquara. No mais, torne esta cautelar ao arquivo provisório, prosseguindo-se nos autos principais. Intime-se. - ADV: ISABELLA SANTANA SIMÕES (OAB 509655/SP), MARIANA NIGRI BARBANTI (OAB 508345/SP), CAROLINE FRANCISCO SENA (OAB 441842/SP), LEONARDO DE FARIA CAMINHOTO PEDROTTI (OAB 433785/SP), BIANCA CAROLINE DOS SANTOS WAKS (OAB 405768/SP), ADRIANA PIRES GENTIL NEGRÃO (OAB 365888/SP), ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (OAB 83755/SP), FLAVIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 131055/SP)
7. Processo 15009113720258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500911-37.2025.8.26.0009 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - C.E.B.B. - O.S.C.B. - Vistos. Em consulta ao Sistema de Automação da Justiça, foi verificado que o Boletim de Ocorrência CG9664-2/2025, lavrado na 6ª Delegacia de Defesa da Mulher na data de 13 de fevereiro de 2025, a partir do qual a presente Medida Protetiva de Urgência foi instaurada, também ensejou a instauração do Inquérito Policial 1501429-27.2025.8.26.0009 junto a esta Vara da Região Sul-1 de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional IX - Vila Prudente da Comarca de São Paulo/SP. Analisando-se os dados referentes à distribuição de ambos os processos, verifica-se que o Inquérito Policial 1501429-27.2025.8.26.0009 foi distribuído na data de 31 de março de 2025, ao passo que a presente Medida Protetiva de Urgência o foi em 05 de março de 2025, sendo, portanto, anterior ao Inquérito Policial. Dessa maneira, avoco o Inquérito Policial 1501429-27.2025.8.26.0009, o qual deverá ser remetido ao Cartório Distribuidor para que seja redistribuído por dependência à presente Medida Protetiva de Urgência. Efetuada a redistribuição, apense-se esta Medida Protetiva de Urgência aos autos do Inquérito Policial 1501429-27.2025.8.26.0009. Petição de páginas 140 a 142: Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela vítima O. S. C. B. contra a decisão judicial de páginas 135 e 136, alegando que a mesma apresenta omissão pelo fato de que, ao apreciar a petição apresentada às páginas 68 a 78, o pedido de decretação da prisão preventiva do requerido C. E. B. B. foi indeferido, mas o pedido para extensão dos efeitos das medidas protetivas da Lei 11.340/2006 concedidas em benefício da vítima pela decisão judicial de páginas 31 a 35 também para o filho que ela possui em comum com o requerido deixou de ser apreciado. Sustenta a vítima que o filho comum também passou a ser alvo de ameaças por parte do requerido, e recentemente ela deixou de se sentir segura para levar pessoalmente o filho à creche que freqüenta porque, em 05 de junho de 2025, o requerido teria comparecido à instituição de ensino pela manhã e disfarçado de forma a não ser reconhecido pelos profissionais da escola, conforme foi noticiado à vítima por uma pessoa a qual estava presente no local no momento dos acontecimentos e conhece a situação existente entre a vítima e o requerido. É o relatório. Decido. Verifica-se que os Embargos de Declaração devem ser conhecidos, pois protocolados na data de 17 de junho de 2025, sendo que o prazo para sua interposição nem chegou a ser iniciado, uma vez que a decisão judicial de páginas 135 e 136 ainda não foi publicada em Diário Oficial em nome dos advogados constantes da procuração de página 80. No mérito, verifica-se que os Embargos de Declaração de fato merecem provimento, face à efetiva omissão da decisão judicial de páginas 135 e 136 em apreciar o pedido para extensão dos efeitos das medidas protetivas da Lei 11.340/2006 concedidas em benefício da vítima pela decisão judicial de páginas 31 a 35 também para o filho comum dela com o requerido. Tal pedido, no entanto, deve ser indeferido. Isso porque a competência desta Vara da Região Sul-1 de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional IX - Vila Prudente da Comarca de São Paulo-SP acerca da questão do direito de visitas a dependentes menores é residual, limitando-se à suspensão emergencial de tal direito nos casos em que há notícia da prática de atos de violência em desfavor desses dependentes menores, não sendo substitutiva da competência funcional própria das Varas de Família e Sucessões. E, no presente caso concreto, o simples fato de o requerido ter comparecido à instituição de ensino que é freqüentada pelo filho que possui em comum com a vítima não configura qualquer tipo de violência contra a criança, tratando-se a priori de simples exercício regular dos direitos decorrentes do poder familiar. Ademais, conforme consta da Certidão de páginas 143 e 144, encontra-se em tramitação, entre a vítima e o requerido, a Ação de Guarda 1500900-26.2025.8.26.0003 perante a 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional III - Jabaquara da Comarca de São Paulo-SP, de maneira que quaisquer questões referentes a eventual abuso do requerido no exercício do direito de visitas ao filho comum devem ser decididas com exclusividade no âmbito de tal ação judicial. Por fim, face à notícia apresentada na petição dos Embargos de Declaração de que o requerido possuiria autorização legal para porte de armas de fogo - informação essa a qual nunca constou anteriormente dos autos da presente Medida Protetiva de Urgência - , expeçam-se Ofícios à Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo, bem como ao Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 2ª Região Militar do Exército Brasileiro, solicitando informações acerca da existência de armas de fogo registradas em nome do requerido C. E. B. B. junto ao Sistema Nacional de Armas e ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, respectivamente. Intimem-se os advogados constantes da procuração de página 80 do inteiro teor da presente decisão judicial mediante publicação no Diário Oficial, e posteriormente arquive-se a presente Medida protetiva de Urgência provisoriamente em Cartório até a conclusão das investigações conduzidas no âmbito do Inquérito Policial 1501429-27.2025.8.26.0009. - ADV: LEONARDO DE FARIA CAMINHOTO PEDROTTI (OAB 433785/SP), ISABELLA SANTANA SIMÕES (OAB 509655/SP), MARIANA NIGRI BARBANTI (OAB 508345/SP), CAROLINE FRANCISCO SENA (OAB 441842/SP), BIANCA CAROLINE DOS SANTOS WAKS (OAB 405768/SP), ADRIANA PIRES GENTIL NEGRÃO (OAB 365888/SP), ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (OAB 83755/SP), FLAVIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 131055/SP)
8. Processo 15010437620258260015
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501043-76.2025.8.26.0015 (apensado ao processo 1500915-56.2025.8.26.0015) - Produção Antecipada da Prova - Estupro - P.N.T. - - M.A.A.S. - - H.S.V. e outros - J.V.M.B. - Fls. 73/74 e 75/76 - Anote-se, cadastrando-se os advogados no SAJ e franqueando-lhe acesso aos autos (adolescentes M.A.A.S. e P.N.T.). Int. - ADV: EVANDRO BARRA NOVA (OAB 240960/SP), PAULO ARMANDO RIBEIRO DOS SANTOS HOFLING (OAB 295727/SP), PAULO ARMANDO RIBEIRO DOS SANTOS HOFLING (OAB 295727/SP), ADRIANA PIRES GENTIL NEGRÃO (OAB 365888/SP), BIANCA CAROLINE DOS SANTOS WAKS (OAB 405768/SP), RAINÉRIO RIBEIRO MENDES (OAB 421242/SP), RAINÉRIO RIBEIRO MENDES (OAB 421242/SP), LEONARDO DE FARIA CAMINHOTO PEDROTTI (OAB 433785/SP)