Odilande Barbosa Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 11251641720218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1125164-17.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Condomínio Edifício Azalea - Odilande Barbosa da Silva e outro - Do exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR as requeridas ao pagamento da quantia de R$ 63.147,14 (sessenta e três mil, cento e quarenta e sete reais e quatorze centavos), corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir de 30/04/2020 e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. CONDENO ainda a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. - ADV: ODILANDE BARBOSA DA SILVA (OAB 433802/SP), ELIANE GOMES ZOLDAN (OAB 163590/SP)
3. Processo 10002527020255020602
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000252-70.2025.5.02.0602 RECLAMANTE: ETTORE LOPES COLOMA (DE CUJUS) RECLAMADO: TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA - EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c54dc6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste.São Paulo, 10 de julho de 2025.ALESSANDRA CRISTINA CURCI ANDRE.   Vistos. Em 14/04/2025, o Ministro Gilmar Mendes, ao analisar o ARE 1532603 RG/PR, com repercussão geral, determinou: "a suspensão nacional de tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário”. Naquela decisão, fundamentou o Ministro Gilmar Mendes que estava em discussão: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante. Considerando, portanto, que a matéria objeto da presente lide se refere justamente ao Tema 1.389 da Tabela de Repercussão Geral do STF, determino a retirada de pauta de julgamento e o sobrestamento do feito até ulterior determinação do E. STF. Cumpra-se. Nada mais. [Assinado eletronicamente] SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA - EIRELI - ME
4. Processo 10002527020255020602
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000252-70.2025.5.02.0602 RECLAMANTE: ETTORE LOPES COLOMA (DE CUJUS) RECLAMADO: TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA - EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c54dc6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste.São Paulo, 10 de julho de 2025.ALESSANDRA CRISTINA CURCI ANDRE.   Vistos. Em 14/04/2025, o Ministro Gilmar Mendes, ao analisar o ARE 1532603 RG/PR, com repercussão geral, determinou: "a suspensão nacional de tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário”. Naquela decisão, fundamentou o Ministro Gilmar Mendes que estava em discussão: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante. Considerando, portanto, que a matéria objeto da presente lide se refere justamente ao Tema 1.389 da Tabela de Repercussão Geral do STF, determino a retirada de pauta de julgamento e o sobrestamento do feito até ulterior determinação do E. STF. Cumpra-se. Nada mais. [Assinado eletronicamente] SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ETTORE LOPES COLOMA
5. Processo 10003816220205020081
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000381-62.2020.5.02.0081 RECLAMANTE: JOSE ANSELMO DA COSTA RECLAMADO: PRISMA ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS, NEGOCIOS IMOBILIARIOS E TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45d1377 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da  81ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). MARCELO DONIZETI BARBOSA. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. TACIANA MARIA PEREIRA COUTO.     Vistos e etc.   Libere-se o depósito efetuado em 27/06/2025, no importe de R$6.548,54 ao reclamante, via SISCONDJ. Observo que o(s) valor(es) liberado(s) por alvará(s) eletrônico(s) será(ão) transferido(s) à conta corrente/poupança indicada pelo(s) patrono(s) da(s) parte(s) junto ao sistema SISCONDJ da Justiça do Trabalho. Saliento que todos os patronos constantes da procuração, bem como os do substabelecimento com reservas de poderes, estão aptos ao recebimento. Inexistindo cadastro no SISCONDJ, será(ão) expedido(s) alvará(s) para saque pessoal na instituição bancária onde fora(m) realizado(s) o(s) depósito(s) recursal(ais)/judicial(ais). Ciência às partes dos valores ainda devidos (#id:3b1ff41). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MARCELO DONIZETI BARBOSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PRISMA ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS, NEGOCIOS IMOBILIARIOS E TERCEIRIZADOS LTDA - CONDOMINIO EDIFICIO AZALEA
6. Processo 10003816220205020081
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000381-62.2020.5.02.0081 RECLAMANTE: JOSE ANSELMO DA COSTA RECLAMADO: PRISMA ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS, NEGOCIOS IMOBILIARIOS E TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45d1377 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da  81ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). MARCELO DONIZETI BARBOSA. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. TACIANA MARIA PEREIRA COUTO.     Vistos e etc.   Libere-se o depósito efetuado em 27/06/2025, no importe de R$6.548,54 ao reclamante, via SISCONDJ. Observo que o(s) valor(es) liberado(s) por alvará(s) eletrônico(s) será(ão) transferido(s) à conta corrente/poupança indicada pelo(s) patrono(s) da(s) parte(s) junto ao sistema SISCONDJ da Justiça do Trabalho. Saliento que todos os patronos constantes da procuração, bem como os do substabelecimento com reservas de poderes, estão aptos ao recebimento. Inexistindo cadastro no SISCONDJ, será(ão) expedido(s) alvará(s) para saque pessoal na instituição bancária onde fora(m) realizado(s) o(s) depósito(s) recursal(ais)/judicial(ais). Ciência às partes dos valores ainda devidos (#id:3b1ff41). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MARCELO DONIZETI BARBOSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ANSELMO DA COSTA
7. Processo 10347751520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034775-15.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Nelson Claro Paulino - Localiza Fleet S.A. - Fls. 301/302 (documentos fls. 303/310): anote-se a renúncia. No prazo de cinco dias, manifeste-se a parte contrária, diante da juntada de documentos, em contraditório prévio à análise do pedido, tornando conclusos para sua apreciação. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 482238/SP), ODILANDE BARBOSA DA SILVA (OAB 433802/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP)
8. Processo 11382038120218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1138203-81.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: André Vinicius Livrieri - Apelante: Banco Original S/A - Apelante: Banco Safra S/A - Apelado: Nelson Claro Paulino - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE CONVERTIDA EM AÇÃO CONDENATÓRIA ALEGADA FRAUDE EM INVESTIMENTO FINANCEIRO COM CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS PIRÂMIDE FINANCEIRA - PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E CORRÉU PARTICULAR SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSOS DAS RÉS BANCO ORIGINAL S.A. E BANCO SAFRA S.A. VISANDO A EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO RECURSO DO CORRÉU PARTICULAR BUSCANDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO CONTRATUAL ENTRE O AUTOR E AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ATUAÇÃO REGULAR DOS BANCOS, COMO MEROS OPERADORES DAS TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS POR SEU CORRENTISTA AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL APLICAÇÃO DO ART. 14, §3º, II, DO CDC RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CORRÉU QUE INDUZIU O AUTOR AO ERRO MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EXCLUSIVAMENTE EM FACE DE ANDRÉ VINICIUS LIVRIERI ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDO SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PROVIDOS RECURSO DO CORRÉU ANDRÉ DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alex Rodrigues de Jesus (OAB: 356605/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Odilande Barbosa da Silva (OAB: 433802/SP) - 5º andar