Renan Furlaneto Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00016072020218260032
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001607-20.2021.8.26.0032 (processo principal 1014596-75.2020.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Sondey & Molino Ltda - - Gilson Cesar Sondey - JORGE FRANCO SALOMAO ZANUZO - Mariá Turismo e Eventos Eireli - NOTA DA SECRETARIA: Expedido o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250703115349051223 (fl. 379) em favor da parte REQUERENTE/EXEQUENTE, para crédito na conta indicada. - ADV: NELSON LUIZ CASTELLANI (OAB 86402/SP), CLAUDIA CRISTINA CREPALDI (OAB 120852/SP), LAURINDO RODRIGUES JUNIOR (OAB 299168/SP), RENAN FURLANETO PEREIRA (OAB 433863/SP), RENAN FURLANETO PEREIRA (OAB 433863/SP), FERNANDO DA SILVA FRAZZATTI (OAB 270075/SP), LAURINDO RODRIGUES JUNIOR (OAB 299168/SP), FERNANDO DA SILVA FRAZZATTI (OAB 270075/SP)
3. Processo 00024162020108260218
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002416-20.2010.8.26.0218 (218.01.2010.002416) - Execução de Alimentos - Alimentos - D.S.M.D. - - D.S.M.D. - VISTOS. Fls. 550: trata-se de pedido de restrição total do veículo. O veículo em questão é uma I/SHINERAY MVK XY110 2, ano de fabricação 2007 e modelo 2008, com placa DXK9684 e chassi LXYXCHL0280K03384, pertencente ao executado. Considerando o princípio da menor onerosidade para o executado, entendo que a restrição total sobre o veículo, neste momento processual, se mostra excessiva. A finalidade do processo executório é a satisfação do crédito do exequente, e medidas restritivas devem ser proporcionais e adequadas a este fim. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de restrição total sobre o veículo. Contudo, para prosseguimento da execução e análise da viabilidade da penhora, DEFIRO as seguintes medidas: expeça-se o mandado de constatação, no endereço do executado, qualificado acima, do(s) veículo(s): I/SHINERAY MVK XY110 2, ano de fabricação 2007 e modelo 2008, com placa DXK9684 e chassi LXYXCHL0280K03384, de propriedade do(a) executado qualificado(a) acima, devendo o Oficial de Justiça, caso o(s) localize, efetuar a penhora e avaliação do(s) mesmo(s) e intimá-lo(a) da penhora e avaliação, bem como do prazo para impugnação à penhora. Em face do bloqueio para transferência da propriedade do bem, realizada através do sistema Renajud, o oficial de Justiça está dispensado de comunicar a constrição ao Ciretran. Em prestígio aos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual, via digitalmente assinada da presente decisão, servirá como MANDADO. Oportunamente, cumprido o mandado, manifeste-se a exequente. Int. Guararapes, 11 de julho de 2025. - ADV: FERNANDO DA SILVA FRAZZATTI (OAB 270075/SP), FERNANDO DA SILVA FRAZZATTI (OAB 270075/SP), LAURINDO RODRIGUES JUNIOR (OAB 299168/SP), LAURINDO RODRIGUES JUNIOR (OAB 299168/SP), RENAN FURLANETO PEREIRA (OAB 433863/SP), RENAN FURLANETO PEREIRA (OAB 433863/SP)
4. Processo 00102771020225150019
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA ATOrd 0010277-10.2022.5.15.0019 AUTOR: ADRIANO LEME DE OLIVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE GUARARAPES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b3caad proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Por estar em consonância com o título executivo judicial, homologo os valores apresentados pelo reclamante. Sendo assim, fixo o quantum debeatur da condenação nos seguintes termos: - Valor do crédito previdenciário, no importe de: cota reclamante (R$30,58) e cota reclamada (R$786,78). - Valor do crédito trabalhista, antes da retenção do valor da contribuição social cota reclamante, no importe de: R$34.518,93, sendo o principal atualizado de R$26.583,69, e os juros de R$7.935,24. - Valor dos honorários advocatícios 10%, no importe de: R$3.451,89, a cargo da reclamada.   Observações: - Os valores encontram-se atualizados pela SELIC até 01/12/2024. - As custas foram isentadas. - Nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023, haja vista que o montante das contribuições previdenciárias devidas é igual ou inferior a R$40.000,00, desnecessária a intimação da União. - Não há que se falar em recolhimentos fiscais, uma vez que a base de cálculo, enquadra-se na hipótese de isenção. - Intime-se o reclamante. - Referidos valores deverão ser corrigidos até a data do efetivo pagamento.   - Deverá a reclamante informar os dados bancários, para fins de expedição de ofício precatório, no termos do disposto no art. 14 da Resolução CSJT 314/2021. - PROCEDA à CITAÇÃO da executada supracitada para, na pessoa de seu procurador, para, querendo, interpor embargos à execução, no prazo de trinta dias, nos termos  do artigo 535 do NCPC. - Transcorridos os prazos acima, sem qualquer manifestação das partes expeçam-se ofícios e proceda-se nos moldes do capítulo EXEM, da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT da 15ª Região. ARACATUBA/SP, 07 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular MPB Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO LEME DE OLIVEIRA
5. Processo 50033316420214036331
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003331-64.2021.4.03.6331 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba EXEQUENTE: CELSINA MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LAURINDO RODRIGUES JUNIOR - SP299168 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENAN FURLANETO PEREIRA - SP433863 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO DA SILVA FRAZZATTI - SP270075 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. ARAçATUBA/SP, 2 de julho de 2025.
6. Processo 10040210320188260218
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004021-03.2018.8.26.0218 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - Rosana Maria Marchiori - VISTOS. Fls. 189: atento ao princípio do venire contra factum proprium, mormente pelo já decidido à fl. 130 (concessão da gratuidade ao(à) executado(a), retifico a decisão de fls. 182/183, a fim de manter a gratuidade anteriormente concedida ao(à) executado(a), dispensando-o(a) do recolhimento de custas. Arquivem-se os autos. Int. Guararapes, 25 de junho de 2025. - ADV: LAURINDO RODRIGUES JUNIOR (OAB 299168/SP), JANAINA FERREIRA PICCIRILLI (OAB 331402/SP), RENAN FURLANETO PEREIRA (OAB 433863/SP), FERNANDO DA SILVA FRAZZATTI (OAB 270075/SP)
7. Processo 10040210320188260218
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004021-03.2018.8.26.0218 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - Rosana Maria Marchiori - VISTOS. O executado, devidamente intimado, pleiteou os benefícios da Justiça Gratuita, alegando hipossuficiência (fls. 92/94 e 172). Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como ao disposto no art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, este Juízo determinou a intimação do executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentasse documentos hábeis a comprovar a alegada hipossuficiência, tais como, mas não se limitando a, cópias das três últimas declarações de imposto de renda, comprovantes de rendimentos, extratos bancários, certidões de bens imóveis e veículos, entre outros (fls. 177/178. Ocorre que, conforme certidão de fl. 181, o prazo assinalado transcorreu in albis, ou seja, sem qualquer manifestação ou apresentação de documentos por parte do executado. A presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para fins de gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, §3º, do CPC, é relativa. Cabe ao magistrado, quando houver fundadas razões, determinar a comprovação da alegada hipossuficiência, conforme preceitua o §2º do mesmo artigo. No presente caso, a ausência de qualquer documento comprobatório, mesmo após a expressa determinação judicial e a concessão de prazo razoável para tanto, obsta a análise da real situação financeira do executado e, consequentemente, afasta a possibilidade de concessão do benefício pleiteado. A inércia da parte em cumprir a determinação judicial implica na presunção de que não possui os requisitos para a concessão da gratuidade de justiça, ou que optou por não os demonstrar. Diante do exposto e da manifesta inércia do executado em comprovar a alegada hipossuficiência, INDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita formulado pelo executado. No mais, elabore-se cálculo das custas, nos termos do determinado à fl. 169 Int. Guararapes, 18 de junho de 2025. - ADV: JANAINA FERREIRA PICCIRILLI (OAB 331402/SP), FERNANDO DA SILVA FRAZZATTI (OAB 270075/SP), LAURINDO RODRIGUES JUNIOR (OAB 299168/SP), RENAN FURLANETO PEREIRA (OAB 433863/SP)
8. Processo 00016072020218260032
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001607-20.2021.8.26.0032 (processo principal 1014596-75.2020.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Sondey & Molino Ltda - - Gilson Cesar Sondey - JORGE FRANCO SALOMAO ZANUZO - Mariá Turismo e Eventos Eireli - NOTA DA SECRETARIA: foi expedido o Mandado de Levantamento Eletrônico, referente ao depósito de fls.353, em favor da parte EXEQUENTE, cuja cópia encontra-se juntada aos autos a fls. 371, para fins de comprovação. Tendo a parte optado por receber o numerário através de transferência bancária para conta mantida junto ao próprio Banco do Brasil, o valor foi automaticamente depositado na conta indicada. - ADV: FERNANDO DA SILVA FRAZZATTI (OAB 270075/SP), RENAN FURLANETO PEREIRA (OAB 433863/SP), RENAN FURLANETO PEREIRA (OAB 433863/SP), LAURINDO RODRIGUES JUNIOR (OAB 299168/SP), LAURINDO RODRIGUES JUNIOR (OAB 299168/SP), FERNANDO DA SILVA FRAZZATTI (OAB 270075/SP), CLAUDIA CRISTINA CREPALDI (OAB 120852/SP), NELSON LUIZ CASTELLANI (OAB 86402/SP)